acta por motivo da morte de seu pai, o antigo Deputado Querubim do Vale Guimarães.

Tem a palavra o Sr. Deputado Moura E amos.

O Sr. Moura Ramos:-Sr.- Presidente: O problema das madeiras mereceu já na presente sessão legislativa a atenção de dois ilustres Deputados; um, o Deputado Pinho Brandão, que se referiu à constituição de uma sociedade -a Madeiper-, formada por várias empresas de celulose, para aquisição de madeiras de pinho e eucalipto destinadas às firmas associadas; e outro, o Deputado Camilo de Mendonça, para se congratular pela forma como o Governo havia enfrentado o problema suscitado por aquela empresa monopolizadora.

Em qualquer das intervenções parlamentares foi posta em relevo a necessidade de o Governo intervir, de modo a organizar-se em termos de eficiência a comercialização dos produtos florestais, saneando e acabando com a intervenção inadequada, para não dizer parasitar rã, de intermediários, que tem sido lesiva da economia e do interesse de muitos milhares de produtores.

Sabe-se que são variados os males que atormentam a agricultura portuguesa, provocando a situação de verdadeira crise em que se encontra, diferindo, no entanto, as opiniões na atribuição da maior ou menor importância às determinantes dessa crise e que poderemos sintetizar assim: enquanto uns atribuem todos os males à nossa defeituosa estrutura agrária, outros há que põem a tónica dessa crise na falta de paridade entre os preços dos produtos agrícolas e produtos industriais, na escassez de verdadeiros empresários agrícolas provocada por carência da dimensão indispensável a uma, gestão económica consciencializada, evoluída e actuante, na existência de vícios dos circuitos de comercialização, etc.

Porque todos tenham sua quota de razão, do que parece não haver dúvidas é que a comercialização dos produtos dos nossos campos constitui um dos factores principais que vem ocasionando a actual crise.

Uma oferta concentrada de preços por parte dos sectores industriais aos produtos agrícolas destinados à industrialização constitui regra.

Mas a lavoura não se tem insurgido , nem se insurgiu, aquando do aparecimento da Madeiper, contra o facto de se haver constituído uma única empresa compradora de madeiras de pinho e eucalipto, imas, sim, por estia fixar unilateralmente os preços das matérias-primas destinadas à indústria, o que representa um autêntico monopólio de compra, ficando, por conseguinte, a lavoura na dependência do arbítrio do sector industrial, sem base alguma para o funcionamento de um mercado concorrencial.

O Sr. Pinho Brandão: -Muito bem!

melhoria das condições climáticas e da fixação dos solos, é evidente que um bem organizado e estruturado plano de fomento florestal impõe., necessariamente, a defesa de um preço justo através do saneamento dos circuitos-económicos. Isto até porque a lavoura continental tem na sua floresta-a única reserva segura contra os frequentes- prejuízos de exploração da parte agrícola.

O Sr. Pinho Brandão:- Muito bem!

O Orador: - Mas para que se possa auferir das matas a renda compensadora que elas podem proporcionar, torna-se indispensável que o empresário florestal exerça plenamente a sua actividade sem que delegue em terceiros o encargo e o lucro da respectiva exploração. Na verdade, colocando-se entre produtor florestal e industrial uma série de intermediários cuja presença actua no circuito económico como factor especulativo, ficando nas mãos desses, intermediários especuladores uma boa parte da riqueza criada pelo produtor, impõe-se, por isso mesmo, fazer o saneamento desse circuito e fixar ao produtor de macieiras o justo preço.

A não ser assim, o dinamismo dá florestação continuará a ficar aquém das metas previstas e preconizadas no TIL Plano de Fomento, pois é por de mais sabido que sómente através do preço justo pago ao produtor de madeiras é que se encontrará o estímulo necessário para florestar.

Vozes:-Muito bem !

O Orador: - Importa, por conseguinte, compensar todos quantos à florestação se dediquem, e, essa compensação só poderá obter-se mediante a fixação dó justo preço, para os produtos florestais, isto é, o preço baseado num compromisso justo entre o que a indústria pode pagar é àquilo que a lavoura deve receber.

A medida do justa preço não pode ser vista unicamente pela óptica dei um mero custo contabilístico, pois sábado é que, no conjunto da deficitária exploração agrícola o preço das madeiras tem de continuar a ser factor de equilíbrio desses prejuízos.

E mesmo esse custo, para ser exacto, terá de ser apurado em função das explorações, florestais da lavoura, totalmente diferente das plantações especiais de tipo industrial.

Desde 1950 que muito pouco tem subido o preço das madeiras para celulose; e quando, em 1969, a elevada subida do preço da venda da pasta justificaria um razoável aumento da matéria-prima, verificou-se precisamente o contrário.

Por iss o, no preço justo tem de considerar-se também a cotação internacional da madeira é a recente subida de preço da pasta de papel.

Actualmente, as duas espécies florestais de maior interesse para a lavoura continente são o eucalipto é o pinheiro.

Infelizmente, de há vinte e cinco anos para cá, os preços pagos à lavoura de nenhuma forma têm acompanhado, a natural subida de todas as demais matérias-primas, é nem, de forma alguma, a que rio estrangeiro se tem verificado no mesmo sector. E isto apesar de a pasta de papel (principal consumidor do eucalipto e do pinheiro) ter vindo a beneficiar de sucessivos aumentos- de preço, como ainda recentemente sei verificou. A contribuir para um baixo preço das madeiras surgiu em 1968 a exportação