Não para me referir às suas deficiências qualitativas e quantitativas.

Mas para dizer a situação de desfavor, de injustiça, verificada nos meios rurais, neste sector vital da Nação, que põe em desespero os pais, os encarregados de educação e os próprios alunos.

Além de outros de vária ordem, há pressupostos doutrinários que obrigam qualquer país a envolver em ambiente nacional todas as coisas e valores que constituem a educação; que deveriam levar qualquer governo a considerar a escola, quer particular, quer pública, como a escola da Nação. Com efeito:

Por natureza, todo o ser humano tem direito à educação.

O direito e o dever de educar fazem parte integrante da paternidade.

O Estado deve promover a realização do homem integral.

Esta é doutrina pré e pós-conciliar da Igreja, bem expressa na encíclica Divini Illius Magistri, de Pio XI, e em documento conciliar do Concílio Vaticano II.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem adoptou-a e o Protocolo Adicional à Convenção dos Direitos do Homem afirma que «a ninguém pode ser recusado o direito à instrução. O Estado, no exercício das funções que assumirá no campo da educação e do ensino, respeitará o direito dos pais a assegurar esta educação e este ensino ...».

Pois entre nós há imensos jovens a quem é recusado o direito inalienável à instrução e muitos pais a quem é negado o direito de escolher o tipo de educação para os filhos.

Nos meios rurais, onde só há ensino secundário particular, vemos a grande maioria das crianças, vivendo paredes meias com os estabelecimentos de ensino, ficar-se pela instrução primária,, porque os pais não têm possibilidades materiais de pagar os estudos secundários.

Onde há os dois ensinos, par ticular e público, muitos pais, que prefeririam aquele para os filhos, não podem escolher, por ser mais caro.

Conhecemos muitas aldeias no nosso distrito cujas escolas primárias são frequentadas por dezenas de alunos, não havendo um único de entre eles que prossiga os estudos para além da instrução primária. E sempre por carências económicas dos pais.

Não podem ir para a cidade, onde há ensino público, por falta de meios para pagar alojamento e alimentação; não vão ao externato particular, que está próximo, pela mesma falta para pagar os estudos.

Sr. Presidente: A criança, quando nasce, traz consigo o seu destino de homem. Uma criança não educada é sempre uma obra incompleta, imperfeita, inacabada.

Pois é obrigação estrita do Estado, que lhe advém do seu próprio fim que é promover o bem comum, educar os cidadãos.

O ensino particular é o único que está em todo o País. E chegou às diversas regiões, não por espírito comercial, mas quase sempre por idea lismo e abnegação, por espírito bairrista, por amor à juventude e ao progresso dessas regiões.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Se não fora ele, muito maior seria o número de portugueses que apenas saberiam ler, escrever e contar, muito maior seria o número dos alfabetos estatísticos.

Em inquérito feito em determinada região do País apurou-se que 70 por cento dos alunos que frequentam o ensino particular não teriam acesso ao ensino secundário, por falta de poder económico dos pais, se não existisse lá esse ensino.

E todos nós já ouvimos dizer ou lemos algures que o nosso povo é egoísta, individualista, avesso a cooperativismos e a associativismos. É que as relações de vizinhança e de convívio exigem instrução e educação. As leis pressupõem um povo educado.

Portugal, como todos os países da Europa não comunista, tem ensino público e particular. Lá fora, este ensino é largamente subsidiado, como, aliás, impõe a mais elementar justiça. Na verdade, o Estado reconhece, até na Constituição Política, aos cidadãos a liberdade de ensino e a escolha da escola.

Sendo assim, não pode reservar a totalidade dos dinheiros públicos para as suas escolas, se elas não convêm a uma grande parte da população. Esses dinheiros são de todos e, por isso, o Estado deve consagrar parte dele para ajudar as escolas particulares, na proporção dos serviços que elas prestam. Se não for assim, os pais que trazem os filhos no ensino particular pagam duas vezes: a primeira é para sustentar as escolas dos outros (as públicas) e a segunda para manter as suas (as particulares), que sito as únicas que convêm aos seus filhos.

Apetece-me perguntar qual a razão por que o Governo não tem sido receptivo às intervenções sobre o ensino particular.

Pio XII dizia:

Pode afirmar-se sem rodeios que o estatuto que um país reserve à escola particular reflecte com grande exactidão o nível de vida espiritual e cultural desse país.

Pois é bem tempo de se fazer um inquérito aos estabelecimentos de ensino particular e de ajudar, com prioridade, os dos meios rurais, que ofereçam garantias de um trabalho honesto e desinteressado.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - Chegou a hora de o Governo libertar um sem-número de famílias das tremendas dificuldades que têm de suportar para garantir um mínimo de educação a seus filhos; de o Governo reconhecer que está a exigir esse sacrifício, precisamente e em maior grau, às famílias dos meios rurais. Quantas crianças não dão o rendimento escolar devido por subalimentação a que são forçadas! Pois, como poderiam pais de família com ordenados baixos comprar carne e peixe para alimentação dos filhos, quando têm de suportar mensalidades da ordem dos 600$ ?

E qual o motivo por que as isenções de propinas e as bolsas de estudo estão reservadas apenas para os alunos da escola pública?

Por que razão o Governo não conta como tempo de serviço o trabalho prestado pelos professores diplomados ao serviço do ensino particular?

Não aceito esta discriminação entre ensinos, que ambos são nacionais, estas situações de desfavor, quando a história nos diz que o ensino começou por ser particu lar: a educação nacional foi obra da Igreja e da Família. Quando a realidade nos ensina que a maior parte dos pais, em igualdade de circunstâncias, prefere o ensino particular ao ensino público.

Quando as contas nos revelam que a fundação e manutenção da escola particular custam menos que as da escola pública.