Quando está provado que o rendimento escolar da ensino particular é superior ao do ensino oficial.

Quando a pedagogia nos revela que é mais fácil ensaiar novas métodos d(c) ensino na «escola particular do que na pública.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quando a experiência nos diz da maior possibilidade de melhor e mais completo desenvolvimento do educando ma escola particular.

Quando, por sua sabida maior maleabilidade, se sente ser mais natural a relação escola-família no ensino particular.

Quando a sociedade exige para o seu progresso, equilíbrio e boa ordenarão o pluralismo escolar, requerendo, pois, uma escola uma e diversificada como a Nação em que se enquadra.

Sr. Presidente: Também eu, agora, mas só agora, estou convencido, como; o Sr. Subsecretário de Estado, de que o ensino particular ocupará dentro em breve, o lugar a que tem direito.

O Estado Social de Marcelo Caetano exige-o.

Vozes: -Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Silva Mendes: - Sr. Presidente: Quem esteve atento ao desenrolar da última campanha eleitoral, para além dos ideais em discussão, certamente se apercebeu das solicitações que ao Governo foram feitas pelas populações que vivem em pequenos, e às vezes até em grandes centros populacionais, para que seja posto termo ao actual estado de atraso em que muitos se encontram.

Que os seus anseios foram bem compreendidos pelos Deputados prova-o o número de intervenções feitas já no período de funcionamento da Assembleia, intervenções caracterizadas sempre pela preocupação dominante de encarar os problemas, de modo a contribuir para ajudar a sua resolução, pois esses problemas estão na base de um mal estar geral e dizem respeito á educação, economia e à saúde e assistência.

Em clima de sinceridade (o que não significa isento de opiniões (diferentes e às vezes até opostas), a emigração, quer se processe para países estrangeiros, quer para os grandes centros populacionais do País, tema sido apreciada em várias comunicações, o que prova à evidência quanto esse momentoso problema está gravado nas nossas consciências.

E embora os pontos de vista tenham sido diversos, como é natural, num ponto, decerto, todos nos encontraremos - o actual estado de atraso de muitas idas nossas freguesias rurais e até sedes ide concelho é factor decisivo no abandono de algumas das nossas regiões, principalmente das mais pobres.

Quem as conhece sabe bem, às vezes por amarga experiência da sua vida profissional, como se encontram, sem um mínimo de estruturas núcleos de centenas e centenas de habitantes.

Não ganhamos nada em esconder que no ano em que o homem chegou à Lua, nesse mesmo ano, muitos médicos não puderam chegar à cabeceira de um doente por este ter a desdita de viver, conjuntamente com muitas outras famílias, em lugares onde não chega a estrada.

E isto não é um caso, são, infelizmente, muitos; cerca de 2500 povoações com mais de 100 habitantes não usufruem desse benefício!

Penso que, sem ofuscarmos o que se realizou no passado, poderemos analisar conscientemente o que teremos de fazer no futuro, para que, dentro das nossas possibilidades financeiras, possamos traçar e cumprir um plano tendente a diminuir o mais rapidamente possível os atrasos verificados.

Mais nos vale conjugar esforços para os resolver, abrindo novos caminhos em novos horizontes, do que dividirmo-nos em apreciações, nem sempre isentas de parcialismo, sobre esse mesmo passado.

O País precisa de gente que trabalhe, que corresponda aos apelos constantes do Sr. Presidente do Conselho, e a tarefa é de tal modo urgente que não há lugar para os indecisos, nem paira os profetas que nada realizam e em sistemática negativa se mantêm quando solicitados a uma colaboração.

Cada um de nós, no lugar que ocupa, terá de desdobrar-se em esforços pana tapai- brechas, e o desejo de elevar o nível económico da Nação e a sua integridade territorial terá dei ser o toque que manda marchar unidos pela continuidade de Portugal.

Sr. Presidente: A razão da manha intervenção é a de trazer a esta, Câmara, e por «eu intermédio ao Governo, os anseios de muitos que, conscientes deste estado de coisas e desejosos de bem servir a grei, mais não fazem porque lhes são negados os meios materiais que lhes permitiriam um trabalho eficiente e sério.

Refiro-me aos homens que no meu círculo orientam os municípios e as juntas de freguesia.

Desejo apenas, numa palavra, juntar o meu testemunho àquele que de forma admiravelmente clara foi expresso na última reunião dos presidentes das câmaras com. o Sr. Ministro das Finanças, realizada na Figueira da Foz.

Dizer que os municípios vivem em situação crítica, que não podem fazer face às mais prementes necessidades das populações que por lei lhes compete administrar e fazer progredir, é hoje lugar-comum e por isso mele me não detenho; apenas quero traçar, em rápidas pinceladas, o quadro real da sua vida no tocante à minha região.

É claro que não vou apontar excepções, ou sejam aqueles cujos rendimentos são mais ou menos suficientes para fazer face aos encargos mínimos a que por lei são obrigados, mas sim à regra geral, àqueles em que os homens se gastam sem proveito, se queimam sem utilidade e vêem com mágoa que os seus concelhos cada vez se distanciam mais em progresso de muitos outros, que bem poderemos considerar privilegiados, ou pela sua situação geográfica, ou porque a sorte os bafejou ao serem transformados em centros industriais.

O Governo, e muito bem, pois de outra forma não se pode administrar sem graves perigos, tem procurado encontrar o justo equilíbrio receita-despesa, e sempre que forçadamente tem de aumentar esta procura igualmente elevar aquela.

Não somos nós que o censuramos por tal!

Uma das funções do sistema tributário é mesmo o de executar uma melhor distribuição da riqueza nacional.

Assim, e para esse efeito, além das actualizações das taxas em vigor, foi criando outras, de modo a poder atingir o equilíbrio necessário à estabilidade financeira do País.

Mas, ao longo dos últimos anos, igual necessidade foram tendo os municípios, e nos novos impostos criados - profissional, complementar e de transacções- foi olvidado por completo que as câmaras municipais neles tinham direito moral a uma comparticipação.

O Sr. João Manuel Alves: -Muito bem!