O Sr. Cunha Araújo: - Eu aprecio muito essas posições.

Não posso nem devo esquecer que, apesar da sua excessiva modéstia, se não fosse a previsão de quem em boa hora atacou o problema, como poderíamos ter feito uma média de trinta viagens nos últimos anos, unicamente no transporte de tropas para e do ultramar, transporte que em 1969 atingiu cerca de oitenta mil homens nos dois sentidos?

Todavia, dada a tendência dos armadores para abandonar os navios de passageiros, por antieconómicos, julgo que poderá, em futuro não afastado, ser-se obrigado a passar o testemunho à marinha de guerra, integrando noa seus efectivos alguns navios auxiliares para transporte de tropas.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: -Temos de estar preparados para enfrentar uma evolução que se processa nos transportes, em geral, e acompanhar com medidas adequadas e, porventura, alguns encargos as melhores soluções.

Neste caso particular dos navios de passageiros, temos de ponderar que haverá sempre necessidade de alguns, ainda que seja imparável o domínio esmagador do avião neste género de transporte.

È uma das incógnitas da complexa equação que haverá a resolver. Tonelagem satisfatória e diversificada em curto prazo, fretes favoráveis (a Junta Nacional da Marinha Mercante, aliás, assim considera os que tem em vigor) e abertura a novas iniciativas sérias, eis alguns dos aspectos a considerar in continenti.

O problema é vasto, mas precisa de ser atacado de frente e a fundo, pondo de lado velhos sistemas que, a meu ver, estão ultrapassados e não defendem verdadeiramente já hoje os autênticos interesses nacionais.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Fizeram a sua época, é honesto fazer-lhes justiça. É preciso, é forçoso, elevar rapidamente a tonelagem mercante nacional para número da ordem do milhão e meio de toneladas, meta que se me afigura bem possível em menos de meia dúzia de anos, e que no fim da década de 70 ultrapassemos os 2 milhões.

O Sr. Neto de Miranda: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Neto de Miranda: - Eu podia acrescentar mais alguma coisa às considerações que V. Ex.ª faz. É que em Angola pretendeu-se, já há alguns quatro ou cinco anos. constituir uma sociedade para a construção de um navio que servisse de transporte de frutos de Angola para a metrópole, aproveitando o retorno para transporte de produtos a granel, como, por exemplo, produtos vinícolas. Este pedido foi feito ao Ministério do Ultramar, mas tenho a impressão que foi indeferido. O que é certo é que não foi autorizada a constituição da sociedade nem a construção do navio.

O Orador: - Muito obrigado pela informação.

O Sr. Cunha Araújo:-Eu também tenho conhecimento de que há mais pedidos pendentes nesse sentido.

Transcrevo do parecer, quando desenvolve as despesas do Ministério da Marinha, sobre a maninha mercante, a passagem seguinte:

Há um outro aspecto que conviria não esquecer: o êxito das operações em África deve-se também à existência de navios mercantes construídos ao abrigo do despacho n.º 100;

Mas os navios têm vida limitada. Se o País progredir no sen/tido de aumentar o comércio externo e de melhorar as comunicações marítimas com África será necessário desenvolver a marinha mercante. Não há razões válidas que se oponham à existência de uma frota eficiente para transportar maior parcela de mercadorias na importação e na exportação e em condições de resolver problemas semelhantes aos que» nasceram dos acontecimentos de África.

Eu diria, como já expôs anteriormente, que só pode haver razões não válidas para que este país, marítimo por excelência, não possua uma marinha mercante que ocupe lugar inadequado estas as nações marítimas, e que só o atraso industrial e a falta de iniciativa e de visão de antigos e de novos empresários, talvez pouco estimulados pela Administração, nos coloca na incrível situação em que nos encontramos neste particular.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: -E, assim, a passagem do parecer que transcrevi vem reforçar substancialmente as minhas considerações sobre a necessidade de incentivar e acarinhar quaisquer iniciativas para organizar empresas de navegação que nos dêem garantias e que apresentem programas de construção ou de aquisição de navios de tonelagem significativa e em prazos curtos.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - E convém não perder de vista que a marinha mercante não tem apenas como finalidade satisfazer as exigências do tráfego nacional, pois é elemento valiosíssimo de angariação de reeleitas e de divisas concorrendo ao tráfego internacional, o chamado trumping, onde tantas nações vão encontrar fonte copiosa de ingressos e tantos armadores enriquecem. E onde já fizemos presença!

A evolução económico-industrial que felizmente se processa, as vultosas importações e exportações de matérias-primas e produtos acabados e semiacabados, cargas a granel sólidas e líquidas, impõem que se não perca esta oportunidade para desenvolver a marinha mercante nacional. O surto de progresso que advirá para Moçambique com a imponente Cabora Bassa, as perspectivas fagueiras de exploração de jazigos mineiros de grande riqueza no ultramar e as novas dimensões da Siderurgia Nacional asseguram tráfegos crescentes, para atender aos quais há que estar preparado. Nesta altura, tendo em conta o que expus, surge-me a dúvida, séria dúvida, confesso, se bastará dar às empresas existentes, através da fusão em estudo, maiores dimensões em tonelagem ou se não será de alargar a novos armadores nacionais idóneos o actual exclusivo há tantos anos concedido às empresas que vêm explorando as linhas de África.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nesta última hipótese, a reconhecer-se válida, parecia-me razoável e justo que as escalas em certos portos e até viagens redondas que têm declarado interesse político, diria nacional, capazes de acarretar prejuízo para os armadores, sejam subsidiadas, cobrindo esse encargo através de um fundo de compensação suportado por pequenas taxas sobre cargas transportadas entre portos nacionais.