Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto
Secretários: Ex.mos Srs.João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral
Nota. - Foi publicado o suplemento ao n.º 25 do Diário das Sessões, inserindo a proposta lei n.º 11/X e o parecer n.º 6/X da Câmara Corporativa (projecto da proposta de lei n.º 3/X) relativos à assistência judiciária.
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 30 e 31 do Diário das Sessões, com várias rectificações.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente, anunciou ter recebido da Presidência do Conselho, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o n.º 83 do Diário do Governo, 1.a série, de 9 do corrente, que insere diversos decretos-leis.
Foram entregues ao Sr. Deputado Correia da Cunha as publicações por ele pedidas à Secretaria de Estado da Indústria na sessão de 27 de Fevereiro.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira falou sobre problemas da actividade salineira no Algarve.
O Sr. Deputado Teófilo Frazão referiu-se aos vencimentos dos chefes de conservação de estradas e cantoneiros.
O Sr. Deputado João Manuel Alves fez considerações sobre viação rural.
O Sr. Deputado Eleutério de Aguiar abordou aspectos do abastecimento público no distrito do Funchal.
O Sr. Deputado Pedro Baessa focou vários problemas da provinda de Moçambique.
O Sr. Deputado Martins da Cunha pediu ao Governo a revisão do regime vigente nas relações entre as instituições de previdência e os seus inquilinos.
O Sr. Deputado Peres Claro defendeu a actualização dos vencimentos de alguns professores do ensino técnico.
Ordem do dia. - Na primeira parte foram aprovados, sem reclamações, os textos estabelecidos pela Comissão de Legislação e Redacção para os decretos da Assembleia Nacional sobre a adopção de medidas tendentes ao desenvolvimento da região de turismo da serra da Estrela e sobre a criação de tribunais de família.
Na segunda parte discutiu-se na especialidade e votou-se a proposta de lei sobre assistência judiciária. Intervieram na discussão os Srs. Deputados Gonçalves de Proença, João Manuel Alves e Homem Ferreira.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas.
Fez-se a chamada, à qual responderam, os seguintes Srs. Deputados:
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto Lara.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.