Para tanto, mais uma vez o afirmo, é imprescindível um desenvolvimento regional equilibrado com o aproveitamento de todos os recursos existentes, nomeadamente, e com especial relevo, os humanos.

Enquanto se não põe em actividade o órgão necessário que promova o desenvolvimento regional equilibrado do Algarve, é urgente, mesmo antevendo-se resultados mais modestos, por se não integrarem, em. planos de conjunto, dinamizar e aproveitar as actividades e recursos que qualquer observador atento conclua interessar económica e socialmente ao progresso regional.

Dentro desta linha de preocupações, a minha atenção voltou-se para a salicultura, de tão antigas tradições no Algarve.

Não posso afirmar a VV. Ex.ªs que o produto distrital seja fortemente influenciado pela produção de sal.

Com efeito, os 10 000 contos que rende, em média, a produção do sal manifestado no Algarve -estima-se, no entanto, o valor do sal produzido em cerca de 17 000 contos - é incomparável com os 600 000 contos das actividades agrícolas e os 400 000 contos da indústria conserveira.

Todavia, a economia algarvia e a nacional não podem prescindir, nesta arrancada para melhores condições de vida, de qualquer parcela criadora de riqueza.

Tenho, e temos todos nós, de olhar com a máxima atenção para o sector salineiro nacional e algarvio.

Para não ocupar em demasia a atenção de VV. Ex.ªs, numa tentativa de elucidação exaustiva sobre a problemática nacional referente à salicultura - os meus conhecimentos, aliás, não seriam certamente suficientes -, seguirei de perto, nesta exposição, um recente trabalho do perito-consultor da O. C. D. E. K. Jakubowsky, intitulado «A produção de sal marinho em Portugal», mandado elaborar pela Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, a quem a salicultura e o comércio de sal muito devem.

Segundo aquele autor:

As condições de clima da costa atlântica de Portugal relativamente às chuvas, evaporação e humidade relativa podem ser consideradas aceitáveis à produção de sal marinho por evaporação solar, na região do Norte e muito favoráveis, no Sul;

O número de salinas existentes nas costas de Portugal eleva-se a cerca de 1100 e devem ser consideradas, na sua quase totalidade, como pequenas unidades; 98 por cento das marinhas produzem menos de 1000 t de sal por ano e um número bastante elevado não atinge sequer uma capacidade de 100 t;

Existem em Portugal metropolitano cinco grandes salgados, ou regiões salineiras: Aveiro, Figueira da Foz, Tejo, Sado e Algarve.

O salgado de Aveiro apresenta as seguintes características:

Existem 270 empresas, número assaz elevado para a área do salgado (cerca de 1100 ha);

54,4 por cento das empresas produzem em média 100 t a 250 t de sal por ano;

41 por cento, 251 t a 500 t por ano;

O método de extracção caracteriza-se por necessitar de elevada quantidade de mão-de-obra;

Predomina a parceria entre o proprietário e o marnoto.

O salgado da Figueira da Foz:

Espalha-se por cerca de 800 ha;

Produz em média anual cerca de 25 000 t de sal;

O método de produção assemelha-se ao de Aveiro;

Na exploração das marinhas predomina a parceria; 70 por cento das marinhas têm capacidade de produção inferior a 250 t por ano.

No salgado do Tejo encontram-se as maiores empresas produtoras de sal, nomeadamente na região de Alcochete.

No entanto, Jakubowsky afirma que a situação económica da indústria salineira neste salgado não é boa devido às dificuldades de abastecimento de água salgada fresca e com bom teor salino e também, à existência de sais amargos que ali ocorrem, aliás, como nos outros salgados, que não qualidade inferior ao produto obtido.

Julgo também ser de recear a lenta poluição do estuário do Tejo, que afectará, estou certo, a qualidade do sal, assim como é de recear as alterações que as muitas barragens já construídas ou em construção possam provocar no regime do rio e na sua salinidade.

Em relação ao salgado do Sado o autor consultado afirma que:

Para uma produção anual de 65 000 t aproximadamente, repartida por 260 salinas, a média por salina é, no geral, entre as 100 t e as 2501 anuais;

Ocorrem dois métodos de extracção: o de Aveiro e outro de carácter local, mas também com alta ocupação de mão-de-obra;

As chuvas primaveris e estivais têm menor acuidade, por mais escassas, neste salgado.

Finalmente, ainda segundo Jakubowsky, o salgado algarvio caracteriza-se:

Por se encontrar numa região pobre em chuvas primaveris-estivais e de elevada evaporação, condições ideais, no continente, para a produção de sal marinho;

Por o número de empresas que se dedicam à salicultura se apresentar reduzido (cerca de 136) e produzir cerca de 56 000 t em média anual manifestada-a produção real deve ultrapassar as 100 000t;

Por predominar a exploração por conta própria e de arrendamento;

Por o rendimento por unidade de superfície ser satisfatório, não obstante o método de extracção usado ainda não ser o mais aconselhado.

Do exposto posso desde já realçar a VV. Ex.ªs que:

Os salgados a norte do Tejo apresentam factores climáticos: chuva e evaporação mais desfavoráveis que os do Sado e, principalmente, em relação aos do Algarve, que neste particular se encontram em posição invejável;

Predominam empresas com produções médias anuais inferiores a 250 t - o que é considerado muito baixo;

O rendimento por unidade de superfície aumenta de norte para sul, com relevância para o salgado do distrito de Faro;

Os métodos de extracção são primitivos, com elevada ocupação de mão-de-obra - 80 por cento do custo de produção; não existe qualquer espécie de mecanização;

As águas de abastecimento possuem maior teor salino no Algarve.

Da intervenção que tenho vindo a efectuar terão VV. Ex.ªs certamente já concluído que existem factores de crise tecnológica no sector salineiro português, com relevo decerto para as regiões onde as condições climatéricas se apresentam adversas.