resolverá pelo melhor, no conhecer que havemos da sua alta dotação de esclarecimento e grande vontade de acerto nas coisa públicas.

Sabemos até que o problema lhe está merecendo interesse, e não só o dos chefes de conservação, como ainda o dos cantoneiros, na exiguidade do seu provento, e extremamente decrescido em relação aos trabalhadores eventuais sob sua capatazia.

Antecipadamente agradecemos a melhor atenção de S. Ex.ª ao juízo que nos parece recto e credor, a bem público, de observação atenta e pronta.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

com a panorâmica que deles têm quem, para os resolver, dispõe apenas de dados estatísticos limitados, relatórios incompletos, a ciência dos livros de estudo ou de consulta, quase sempre elaborada fora das nossas realidades.

Faço hoje aqui essa advertência por me parecer que, designadamente os problemas da electricidade para os meios rurais - e sublinho para os meios rurais -, não podem ter as soluções simplistas que a moda da tecnologia administrativa lhe quer impor.

Mas não é de electricidade que hoje venho falai.

O meu tema de hoje é a viação rural.

Julgo que se quer caminhar decididamente na senda do desenvolvimento regional, na do bem-estar equilibrado de toda a população, na de pôr ao serviço da comunidade nacional todas as potencialidades económicas do País, há que resolver urgentemente o problema do trânsito de pessoas, bens e serviços entre todas as pequenas e grandes comunidades que formam a Nação. E, para além desta visão económica do problema, há que proporcionar aos que ali habitam um mínimo de comodidade e de segurança, haverá que proporcionar-lhes, ao menos, a visita pronta do médico, nas suas enfermidades, da ambulância que os socorra, dos bombeiros que lhe. minguam as suas calamidades, das brigadas sanitárias que previnam das endemias tanto as suas pessoas como os seus bens.

Ora, confrage saber que a muitas povoações não chega, ou chegam deficientemente, esse mínimo dos mínimos para a saúde e bem-estar das populações, por falta de acessos.

Confrange saber que existem, neste momento, por executar, na metrópole, para cima de 4000 km de estradas e caminhos municipais unicamente para acesso a povoações isoladas com mais de 100 habitantes.

E de justiça que se assinale aqui que tal situação se não deve a despreocupação dos dirigentes, pois sempre a viação rural apareceu como prioritária nas despesas orçamentais. Sempre a viação rural apareceu na primeira linha das preocupações, quer do Governo, quer desta Assembleia, donde, de um e de outra, partiram providências legislativas de assinalável êxito.

Essas mesmas preocupações vive o Sr. Ministro das Obras Públicas, a quem aqui presto a minha homenagem, ao conseguir reforçar substancialmente, no ano transacto e no que decorre, as verbas para tanto destinadas. Essas mesmas preocupações vivem todos os que, naquele Ministério, têm a responsabilidade da execução dos respectivos planos, de quem posso dar testemunho não só de alta competência técnica, mas de verdadeiro espírito de missão nesta cruzada da viação rural.

Essas mesmas preocupações - e aqui sentidas ao vivo e directamente nas suas várias incidências políticas, administrativas, sociais e humanas - avassalam os dirigentes municipais.

Apesar disso por um lado, têm-se notado certos atrasos na execução dos planos, por outro, o problema, na actualidade, ganhou tal premência por virtude de circunstâncias sócio-económicas verificadas na última década que a sua solução tem de ser buscada com mais urgência e também por processos diferentes dos que até agora têm sido praticados.

Íamos a dizer que o problema da viação rural necessita de um tratamento de choque que, em breve tempo, corrija os desequilíbrios existentes.

Para isso é indispensável mobilizar todos os recursos materiais e humanos disponíveis, geri-las e ordená-los de molde a tirar deles o máximo de rentabilidade.

Para tanto, parece-me indispensável fazer deslocar o sentido da actuação nesse importante- sector público.

Até agoira esse sentido tem vindo a ser orientado de baixo para cima, isto é, a iniciativa pertence as autarquias locais, dentro da competência que lhes confere o Código Administrativo, que depois submetem os seus projectos e pedidos de comparticipação à apreciação dos vários escalões da administração geral.

É daqui, deste sentido único de actuação, que, a meu ver, resultam os entraves que, de algum modo, têm desacelerado o processo, por um lado, e, por outro, haveria de, em parto, amortecer o tratamento de choque que propugno.

É que as câmaras municipais, sobretudo as dos concelhos rurais, não têm estruturas administrativas e técnicas que lhes permitam, quer um planeamento eficaz, quer mesmo, à falta de um plano ordenado, a uniformidade de ordenamento de necessidades perante as sucessivas mudanças de gerência.

Não dispõem de quem projecte, já pela carência de técnicos nos medos rurais, já mesmo pela pouca prontidão com que satisfazem os honorários daqueles a quem solicitam serviços, visto mediar sempre largo tempo entre a realização dos projectos e a comparticipação do seu custo pelo Estado.

As câmaras municipais não têm disponibilidades financeiras, na maior paute dos casos, para fazer face sequer às comparticipações do Estado.

A agravar tudo isto, que já é muito, está toda a burocracia que tal sentido de actuação implica.

Bastavam-nos estas considerações para entender mos como necessidade imperiosa o reconhecimento, por via legislativa, da vantagem de o Governo poder actuar directamente, sem prejuízo das iniciativas válidas dos órgãos da