O que neste momento se me afigura dever recordar é que desde a data da sua assinatura pelo Prof. Sal azar e pelo Embaixador de Espanha até á actualidade, os nossos Ministros dos Negócios Estrangeiros, de Caeiro da Mata a Franco Nogueira, mais directamente responsáveis pela sua execução, pretenderam, conforme, aliás, lhes competia, extrair todas as vantagens decorrentes da sua letra e espírito.

Por este motivo, naturalmente, o diário madrileno ABC comentava há dias, com compreensível perplexidade, «perante o que lhe parecia uma inconsequência de conduta política, que nunca Franco Nogueira foi um denunciante do Pacto Ibérico durante a vida política de Salazar.

Também na parte relativa às virtualidades e possibilidades económicas do referido Pacto, os Ministros encarregados das respectivas pastas, entre os quais poderemos citar o nosso ilustre colega Prof. Teixeira Pinto, determinaram a realização de estudos e procederam a diversas diligências tendentes a encontrar fórmulas práticas de intensificar o movimento comercial entre o nosso país e a Espanha.

Com efeito, numa conferência de imprensa realizada em 29 de Junho de 1968 no Secretariado Nacional da Informação, declarou aquele ilustre professor haver todo o interesse em reforçar o intercâmbio com a Espanha e em não rejeitar, se tal for necessário, o recurso a múltiplas formas de cooperação económica que entre os dois países amigos e em fase idêntica de desenvolvimento se podem estabelecer».

E só há que louvar essas tentativas e lastimar que, porventura, não hajam tido o êxito que delas se esperava.

Não poderia o actual Governo deixar de continuar e de tentar dinamizar esta política de amizade e cooperação com o país vizinho, como, aliás, faz era relação ao estreitamento das relações de cooperação política e económica com outros países amigos de Portugal situados na Europa, na África ou nas Américas.

De resto, o escoamento em todas as direcções possíveis da prod ução nacional, sem qualquer ónus que eventualmente o desaconselhe e sem discriminações territoriais, antes tendo em vista e em conta os nossos interesses gerais e totais, é de todos os pontos de vista desejável, até porque temos uma balança comercial habitual e fortemente deficitária.

Ora, a tarefa de que foi incumbido pelo Chefe do Governo o Sr. Secretário de Estado da Indústria situa-se nessa linha de rumo e foi de encontro, afinal, a uma orientação já anteriormente seguida no âmbito do pacto peninsular.

Ele foi especialmente prospectar e sondar as possibilidades reais de promover a aceleração do intercâmbio económico, mormente no sector da indústria, sem compromissos, sem ideias preconcebidas e alheias às finalidades marcadas em acordo existente, no melhor espírito das relações de boa vizinhança e com o intuito de as valorizar na esfera económica e, por via disso, em todas os que a vida de relação comporta.

Esta delicada missão, secundando esforços já empenhados nesse sentido, corresponde às intenções de um instrumento diplomático que, como outros, só será expressivamente válido se dele nos soubermos servir para melhorar as nossas condições de vida, tanto na ordem material como na ordem política e cultural, e teve ainda a vantagem de, nesse particular, preparar a anunciada viagem, do Sr. Presidente do Conselho a Madrid, de que se esperam frutuosos resultados em todos os domínios, pois que a deslocação do Chefe do Governo, por si só, terá o grande mérito de estreitar uma amizade filiada no respeito dos interesses permanentes dos dois povos, que melhor enfrentarão o futuro de mãos dadas do que de costas voltadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Antes de terminar, desejo ainda referir um período da mensagem do Chefe do Estado, dirigida à Assembleia Nacional e à Câmara Corporativa por ocasião da abertura solene da X Legislatura. Eis os seus precisos termos:

Mantêm-se as boas relações de há tantos anos estabelecidos com a Espanha e que têm o seu instrumento diplomático fundamentado no Pacto Peninsular, tratado de amizade e consulta graças ao qual se assegurou, num momento crítico da historia, a paz na Península Ibérica. Não deixaremos, por nossa parte, esfriar essas relações de que tanto os dois países como o resto do Mundo só podem colher benefícios.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Alguns Srs. Deputados tinham ainda a palavra reservada para dela usarem no período de antes da ordem do dia, mas, dado o adiantado da hora, não me é possível conceder-lha. Ficarão inscritos para amanhã, se desejarem aproveitar dessa oportunidade.

Vai portanto passar-se à

O Sr. Presidente: - A primeira parte da ordem do dia, conforme oportunamente anunciei, tem por objecto a continuação da discussão das coontas públicas do ano de 1968

Tem a palavra para o efeito o Sr. Deputado Themudo Barata.

O Sr. Themudo Barata: - Sr. Presidente: Ao ler atentamente o magnífico parecer sobre as Contas Gerais do Estado, de 1968, uma primeira e séria interrogação se pôs ao meu espírito, a qual, aliás, o seu ilustre relator não fugiu também a exteriorizar.

Terá valido a pena tão longa série de exaustivos pareceres? E comentá-los nesta Câmara com tantas e tão judiciosas palavras, como por certo foram muitas das aqui proferidas, haverá tido apreciável efeito prático, para além do aspecto formal exigido pelo preceito da Constituição?

A concluir pelos resultados, poderia ser-se levado a crer que não. Todavia, apesar das insistentes advertências que não foram escutadas e que o presente parecer relembra, das conclusões que não tiveram eco, das palavras, em suma, que não foram ou não quiseram ser ouvidas, permito-me discordar da dúvida do Sr. Relator quanto à proficuidade do seu próprio esforço, pois, quem elaborou tão excelentes trabalhos, que são repositórios insubstituíveis d e conceitos e de informações valiosíssimas para o conhecimento da vida económica e financeira do País, prestou, sem sombra de dúvida, um inestimável serviço- de doutrinação e de esclarecimento, havendo apenas que ter em conta que as ideias, como as sementes, possuindo embora a vida em si próprias, carecem de condições propicias e de tempo para germinar.