Haveria a pesca, por exemplo, em que os mares parecem tão prometedores; há o turismo, em que os extraordinários atractivos da terra, o colorido dos costumes, a variedade dos climas tantas esperanças fazem depositar.

Existindo na metrópole organismos oficiais tão qualificados nestes domínios, não poderiam prestar à província serviços de inestimável valia, dando um impulso decisivo para o arranque de tais actividades?

E pena que outro tanto se não possa dizer acerca de outra fonte de riqueza e de esperanças, e também de desilusões - refiro-me ao petróleo de Timor-, que tem constituído até ao presente para a província uma longínqua expectativa, e creio que continuará a sê-lo enquanto o País se não dispuser ou não conseguir montar as estruturas oficiais adequadas para poder conhecer e aproveitar, ainda a tempo, a relativa prodigalidade com que a Providência o dotou nalgumas das suas parcelas e talvez também em Timor.

De tudo o que antecede se verifica que o desenvolvimento da província reclamará investimentos cada vez mais volumosos através dos planos de fomento que o Estado, aliás, em larga e generosa medida, tem proporcionado e que permitiram já notáveis progressos, por exemplo, no ensino e na saúde, mas nos mais vastos e complexos problemas de fomento não poderá caminhar-se pronta e eficazmente sem um forte reforço em pessoal técnico qualificado da máquina oficial, que terá de impulsionar e acompanhar essas grandes tarefas.

7. Os problemas de Timor inscrevem-se, assim, também na primeira das conclusões atrás mencionadas.

Com efeito, a deterioração que tem vindo a sofrer a máquina burocrática do Estado, face as crescentes tarefas e responsabilidade que sobre si recaem, tem sido o continue a ser causa das mais graves dificuldades.

Quando na década dos anos 80 se procedeu a uma ampla remodelação administrativa, o legislador de então, escreveu no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 26 115:

É grave para a Nação que a burocracia não possua competência e qualidades de trabalho para bem se desempenhar da administração pública; e mão as poderá ter se, não distinguindo os executores dos dirigentes, o Estado não conseguir as condições indispensáveis para concorrer com a economia privada na preparação e recrutamento dos chefes dos serviços.

Todavia, apesar disso, nas décadas seguintes as medidas que se tomaram, aquando das sucessivas reformas ou actualizações de vencimentos, foram multiplicando a burocracia do Estado, mas degradando os vencimentos do pessoal qualificado, sem a justificação, sequer, de alguma mudança de orientação política e sem se haver quebrado o respeito formal que por tanto tempo se continuou prestando à parte dispositiva daquele decreto, agravando-se, afinal, desse modo cada vez mais o problema que se pretendera resolver. O que havia sido lógica e sensata dedução do pensamento foi abandonado como norma prática de acção.

Razões de coração ou mesmo de justiça prevaleceram certamente para que se houvesse assim procedido, mas uma vez mais se verifica quanto é grave adoptar soluções de ocasião que firam ou desvirtuem os princípios permanentes.

Ora, estando anunciada e em estudo uma ampla e tão necessária reforma administrativa, que, para atender a situações deveras difíceis, teve de sendo exigido ao País e tive também a honra de submeter-lhe uma moção, que mereceu apoio unânime, com vista a economizar meios humanos através da melhoria ou reforço dos meios materiais que equipam ou apoiam as forças armadas.

Na verdade, também neste sector parece haver conceitos que reclamam alteração bastante profunda.

Se se pensar que os nossos encargos militares em 1969 são ainda inferiores aos da Suíça, da Noruega, da Dinamarca ou da Grécia, todos eles países de população inferior à do Portugal europeu, com responsabilidades militares que, em situação normal e reduzindo apenas o país às suas responsabilidades de nação europeia e atlântica, não seriam por certo superiores às nossas, parece inequívoca a conclusão de que, mesmo que se extinguissem as exigências de África, não poderiam esperar-se drásticas reduções nos gastos com a defesa, a menos que supuséssemos possível ou achássemos conveniente entregar-se a outrem a salvaguarda dos interesses da Nação.

Daqui se conclui também o real valor que na estratégia global da Nação têm a nossa actual posição política no Mundo e a resistência efectiva e intransigente no Portugal africano como expressão simultânea de defesa do Portugal europeu.

Serão, sim, talvez possíveis economias do capital mais valioso que a Nação possui - e que, quer no plano do espírito, quer no da economia, será sempre o homem -, mediante soluções que se enquadrem nos termos da moção atrás referida.

Tendo em vista a modéstia dos recursos do País, torna-se urgente, além disso, estabelecer uma coordenação mais eficaz .entre os sectores militares e da economia, para que possam fazer-se reverter para o circuito interno muitas despesas que ainda se realizam no exterior.

Para falar somente de casos que funções que exerci me levaram a conhecer de perto, muitas dezenas de milhares de contos poderiam ficar no País, se a indústria nacional se preparasse para certas produções perfeitamente ao seu a lcance. Nuns casos serão apenas carências de algumas máquinas, noutros, de capacidade de produção, noutros ainda, desinteresse em levar a cabo empreendimentos já autorizados, em alguns outros, preguiçosa indiferença em garantir a devida qualidade daquilo que se fabrica.

Seria igualmente da maior importância e da maior urgência para a eficácia de toda esta acção que se procedesse sem demora a uma mais íntima coordenação entre os três ramos das forças armadas, com particular premência no campo da logística.

Existe, todavia, ainda um outro e vasto domínio em que fomento e defesa poderiam e deveriam enlaçar-se estreitamente. Refiro-me às enormes potencialidades que oferece à acção conjugada de povoamento e de defesa presença no ultramar de avultados efectivos militares.