a reforma do ensino superior com base nos textos recebidos das Universidades, dos sindicatos, das ordens, das sociedades científicas e culturais, das empresas, dos corpos administrativos e de todas as pessoas ou entidades interessadas, assim como na informação colhida largamente nas experiências estrangeiras.
Discussão pública deste relatório, finda a qual e recolhidas as alterações, será entregue ao Governo.
e) Cuidar meticulosamente de que as Universidades, para servirem as realidades da produção, se não transformem em meros instrumentos de desenvolvimento económico, deixando em lugar subalterno a criação e a disseminação da cultura humanística;
f) -Suscitar, dentro de um âmbito apropriado, a criação e o progresso do espírito crítico, descravizando-as do autoritarismo conformista para que espontaneamente tendem;
g) Fundar um instituto de pós-graduados, órgão federativo e orientador de toda a educação pós-graduada;
h) Estabelecer um sistema de reforma, não de reforma definitiva e para sempre, mas de reforma permanen te, evitando a costumada burocratizarão das modificações inovadoras.
Fecho as minhas palavras com uma citação ilustre. E de uma carta do infante D. Pedro a seu irmão D. Duarte, escrita de Bruges, por consequência, no Centro da Europa. Diz assim:
A Universidade de nossa terra devia ser emendada, segundo ouvi dizer a outro que muito mais entendia do que eu.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Teixeira Pinto: - Peço a palavra para um requerimento.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Teixeira Pinto: - Sr. Presidente: Dado o interesse e actualidade do tema, roqueiro a V. Ex.ª a generalização do debate.
O Sr. Presidente: - Concedo a generalização do debate requerido por V. Ex.ª e dou a palavra ao Sr. Deputado Giesteira de Almeida.
O Sr. Giesteira de Almeida: - Sr. Presidente: Ao subir pela primeira vez a esta tribuna, num momento tão importante, em que sinto ainda o calor do tema, pode dizer-se até o escaldante efeito das palavras e das ideias aqui lançados, permita-me, Sr. Presidente, que eu lhe renove os meus respeitosos cumprimentos da maior admiração.
Nesta época em que se desenvolve a maior e a mais grave crise do adulto, que não sei que bulas nos habituámos a chamar crise da juventude, hábituamo-nos
comodamente a não discutir os problemas. Mas isso nada adianta. Alguém os discutirá por nós se nos calamos.
Pobre Universidade portuguesa, em quem tanto têm batido! E parece-me que também eu tenho que bater.
Srs. Deputados, Sr. Deputado Miller Guerra: Para além da admiração que dedico à sua persistência de missionário em obras onde quase só topámos com mercenários, permita-me quo o cumprimente, porque soube dar o exemplo e ser pioneiro nos dois principais sectores em que se desenvolve a minha actividade. Refiro-me ao seu lugar de professor na Faculdade de Medicina e a sua posição de Bastonário da Ordem dos Médicos. É preciso, na verdade, ser-se persistente e corajoso para se viver lutando dessa forma num mundo como este.
É na verdade, Sr. Deputado Miller Guerra, um grande momento. Mas, ao ouvi-lo reclamar aquilo que já temos na Universidade que sirvo, quase me parece estar a ouvir uma figura do passado. Ao ouvir falar em novos métodos de gestão, em conselhos escolares alargados, em novos métodos de ensino, pois eu falo, Sr. Deputado Miller Guerra, falo porque não os li, falo porque os vivi e a Universidade também é uma Universidade portuguesa. Quase me tinha esquecido que estes factos existiam aqui.
Permitam-me VV. Ex.ªs que, ao abrir esta minha intervenção sobre o conteúdo do aviso prévio - As Universidades tradicionais e a Universidade moderna - eu deslustre um pouco com a falta de brilho que me caracteriza as palavras do Sr. Deputado Miller Guerra. Mas vou procurar buscar na opinião de alguém com quem trabalhei um pouco de razão para estar aqui. Cito o Sr. Prof. Veiga Simão, que nos dizia que «a Universidade é. por excelência, como nenhuma outra constituição educacional, causa e consequência da evolução da sociedade. Deste modo, se as suas estruturas não possuírem um grau elevado de maleabilidade, e antes se mantiverem artificialmente inalteradas por longos períodos de tempo, gera-se necessariamente um espírito nocivo à criação e a iniciativa generosa. Os desajustamentos graves que possam existir entre a Universidade e a sociedade traduzem-se da forma mais diversa, e com natural inconformismo de estudantes e professores, em críticas amargas pró e contra a Universidade».
A nossa Universidade, na verdade, deixou-se desajustar. Parece conter em si própria o germe do imobilismo. Foi preciso Napoleão para empurrar e reformar a Universidade medieval. Depois de quatro anos de trabalho ao lado do Prof. Veiga Simão a construir uma Universidade nova, de que falou o Prof. Miller Guerra, não posso deixar de estar imbuído na mesma visão dinâmica e tanto quanto possível dos problemas, nem de me sentar obrigado a mesma actuação corajosa. Na verdade é preciso ter coragem para apresentar e discutir de certa forma estes problemas num momento em que, por demagogia e cobarde abdicação, há uma tendência para ignorar as realidades das questões da juventude. Refiro nisto o Prof. Veiga Simão porque entendo, como ele, que as questões do ensino, da juventude e da Universidade exigem de nós profundos conhecimentos e dedicação de missionário para serem resolvidas.
Nesta Câmara, essencialmente política, não vão VV. Ex.ªs esperar que me debruce sobre aspectos técnicos do ensino, nem tão-pouco foça uma pormenorizada exposição das questões relacionadas com uma reforma do ensino das Universidades. Aqui fica, porém, uma visão geral, orientada sobretudo pela preocupação dos reflexos que as questões universitárias têm hoje na vida e no equilíbrio geral da sociedade contemporânea. E indispensável recorrer à experiência de todos, é fundamental uma larga e cuidadosa auscultação de todos os sectores nacionais para