Em diálogo de surdos, mas também britânico, pela fleuma, correcção e espaçamento, consumiu-se um mês, findo o qual a Corporação da Lavoura, apesar da moderação do seu pedido - possível apenas pela natureza transitória do acordo e pelo desejo de corresponder à atitude do Ministério da Economia-, não teve alternativa para o recurso à arbitragem do Governo.
Entretanto, renunciara a organização da lavoura à realização de uma exportação de eucalipto a 293$50 F. O. B. por estere - o preço fixado pela Madeiper era de 280$ na fábrica -, confiada na justiça do Governo.
A 17 de Março acabou a Secretaria de Estado do Comércio por arbitrar o preço de 252$50 por estere para o eucalipto im fábrica, preço que decepcionou profundamente a lavoura portuguesa, tanto porque o reputa insuficiente, como porque facilmente pode demonstrar não ser proporciona-lo à valorização das pastas, como àquele que efectivamente paga a indústria congénere estrangeira.
Em consequência, retomou os contactos para a exportação, acabando por firmar um vultoso contrato ao preço anteriormente proposto, de 293$50 F. O. B. por estere de eucalipto.
Para o pinho julga-se igualmente possível conseguir contratos ainda mais favoráveis ...
Esta exportação permitirá que a lavoura receba 260$ por estere no cais, preço que, por esta razão e com este fundamento, a Corporação da Lavoura se dispusera a aceitar praticar nas vendas à indústria portuguesa.
Não o aceitou a nossa celulose, apesar da sua generosidade. Não o fixou o Sr. Secretário de Estado do Comércio, certamente tanto pela jurisprudência das cautelas como por lhe haverem merecido maior confiança os números alinhados, segundo as mais canónicas regras técnicas, pelos industriais de celulose do que as indicações relativas ou as opções comparativas, singela e honestamente apresentadas pela lavoura, circunstâncias que não afectam, de resto, a alta consideração em que a lavoura tem a personalidade do Sr. Secretário de Estado do Comércio, a cuja independência, probidade e recta intenção presta a sua homenagem.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E tudo isto ocorreu, apesar de o Sr. Secretário de Estado da Agricultura ter avalizado e defendido as propostas da lavoura, alicerçado, aliás, no seu conhecimento concreto u directo das nossas realidades florestais.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por este motivo, além de muitos outros .... uma palavra de gratidão, de viva gratidão e de fundada, eaperança, é dada ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura, que assim e neste momento vê confirmada, sem possibilidade de contestação, a posição que tomou, a atitude que adoptou.
Vozes: - Muito bem!
lucros que ofendem a modéstia da nossa economia e revoltam legitimamente o nosso agricultor?
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - No primeiro caso, fechem-se as indústrias, porque não pode a lavoura sofrer nem o País suportar as consequências de tanta inoperância; no segundo, não pode o Governo eximir-se a intervir para forçar a justa distribuição, fazendo cessar o esbulho de que a lavoura está sendo vítima; e em qualquer deles impõe-se tornar inteiramente livre a exportação, como elemento corrector dos desmandos do poder económico e única forma de defesa da lavoura.
É tempo de agir. Reclama-o a consciência do País, exige-o a difícil situação da lavoura, impõe-no a necessidade de incentivar uma política de florestação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É tempo de agir, de agir e de fazer justiça!
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Alberto de Meireles: - Sr. Presidente: Vêm-me chegando, e penso que também a outros Deputados pelo Porto, vivos apelos no sentido de ser chamada a atenção do Ministério das Finanças para a interpretação que a Direcção-Geral da Fazenda Pública adoptou relativamente ao cálculo do laudémio dos domínios directos que foram das mitras, cabidos e colegiadas, entendimento que os foreiros consideram mais do que lesivo dos seus interesses, contrária à correcta aplicação da lei.
O problema afecta considerável número de propriedades e pessoas. Bastará referir que em vinte e três concelhos do Norte do Pais atingiram 209 908$ as importâncias pagas ao Estado em 1968, relativas a foros de que eram titulares o cabido da Sé e a colegiada de Cedofeita (apenas essas), sendo os mais onerados os concelhos do Porto, Gondomar, Gaia e Paços de Ferreira, conforme se vê no mapa. que peço seja inserto em anexo no Diário das Sessões.
Em 1968, o Grémio da Lavoura de Gondomar expôs ao Governo, através da Corporação da Lavoura, a situação desses enfiteutas, com base num proficiente estudo de douto jurisconsulto portuense, em que o problema é analisado sob os múltiplos aspectos histórico-jurídicos que comporta. E nessa exposição se pede conclusivamente que: