O Orador: - Agradeço a intervenção do Sr. Deputado Roboredo e Silva, mas simplesmente o que sucede é que, embora os encargos com a defesa do ultramar sejam suportados pelo excesso de receitas, o certo é que esse excesso é quase exclusivamente dirigido para essa defesa militar; esse excesso de receitas é assim desviado quase inteiramente para despesas militares, quando de outro modo poderia ser utilizado em iniciativas de fomento, de carácter mais consentâneo com as exigências económico-sociais

O Sr. Roboredo e Silva: - Com certeza, isso é outra ordem, de ideias, mas eu justamente vinquei que o excesso das receitas cobradas sobre as despesas realmente efectivadas cobria todas as despesas com forças extraordinárias no ultramar. E, se bem me recordo, disse até que eram 96 por cento desse excesso de receitas que eram gastos com as despesas militares; já não só com as forças extraordinárias no ultramar, mas com outras despesas militares extraordinárias, inclusive a construção Ide navios de guerra, de aviões, etc., e pia-nos de reequipamento do Exército, ou, melhor, das forças armadas em geral. Apesar disto, ainda ficava uma pequena percentagem que era utilizada, naturalmente, em obras de fomento.

O Orador: - Mas V. Ex.ª deve considerar, com certeza, que essa pequena percentagem que fica é bastante exígua, em relação às necessidades do País.

O Sr. Roboredo e Silva: - Pois necessariamente, e assim o dei a entender na minha referida intervenção.

O Orador: - De forma que, se fosse possível exactamente aumentar desde já o produto interno para os 200 milhões de contos, como o relator do parecer dá ,a entender ser possível, pois evidentemente que o País só tinha a lucrar com isso quanto a fomento económico.

O Sr. Roboredo e Silva: - Com certeza. Mas, se V. Ex.ª ainda se lembra da minha intervenção, eu foquei precisamente o mesmo ponto.

O Orador: - Muito obrigado.

O Sr. Roboredo e Silva: - Muito obrigado.

percentagem, ainda assim em diminuição, do imposto complementar! «Parece haver relutância em tributar rendimentos», diz. Que a haja da parta dos contribuintes, ainda eu percebo. O que não posso compreender é que, num país tão falho de receitas como o nosso, ainda hoje se encontre relutância em cobrá-los!

Diminuíram também os impostos sobre rendimentos por conta própria e sobre os lucros dos sócios. Corresponderá essa diminuição à realidade dos factos que parecem exprimir?

As contas mostram uma Agricultura decadente e uma indústria em nível ascensional. E acrescenta o seu relator que, quanto a esta, «há grandes possibilidades de aceleração», que se têm como urgente.

Gostosamente, aproveito esta oportunidade para manifestar ao Governo e, em especial, aos Srs. Ministro da Economia e Secretário de Estado da Indústria todo o meu apoio à política de ré vital ilação que têm vindo a imprimir a este sector fundamental do progresso do País. Permito-me, simplesmente, faze r votos no sentido de que dela venha a beneficiar todo o País. na medida do possível e razoável, e não sómente Lisboa e Porto, ou pouco mais.

No capítulo dos impostos indirectos, o parecer aponta algumas anomalias, que bem merecem a atenção do Governo. Podia importar-se menos do estrangeiro e aproveitar melhor as possibilidades internas, por exemplo em matéria de carnes, oleaginosas, açúcar e algodão.

Os Açores, aqui ao pé da porta -desde que se queira lá chegar-, têm possibilidades imensas de produzir tabaco, açúcar e carnes. Lembro-me do comentário curta vê/feito por um técnico estrangeiro especialista na matéria que dizia que os Açores, relativamente à pecuária, valem por mil Holandas! E também primores hortícolas e flores - quanto se poderia ali produzir e exportar. Haja a coragem de encarar de frente o problema dos transportes marítimos e aéreos; o resto virá por acréscimo.

Antes de terminar estas considerações, relativamente às receitas provenientes da impo rtação e exportação, não quero deixar de acentuar o que transparece bem claramente da exposição das contas: que, neste ramo de negócio, a Europa é o nosso grande mercado. Vem a seguir o ultramar, mas a grande (distância. Parece-me, pois, perfeitamente justificada e compatível com os altos interesses do País a política de aproximação que o Governo tem vindo a desenvolver relativamente aos mercados europeus. Apraz-me aproveitar também este momento para dirigir daqui ao Sr. Secretário de Estado do Comércio um voto de plena concordância com as orientações que, nestas matérias, tem vindo a imprimir à política do País.

Resta-me acrescentar que deposito as maiores esperanças no resultado final dos trabalhos cometidos à comissão recentemente constituída e que, sob o alto patrocínio do Sr. Ministro das Finanças e da Economia, tem entre mãos o estudo dos problemas postos à Nação, na fase actual do movimento de integração europeia.

O capítulo das despesas é o mais extenso do volume do parecer dedicado à metrópole. A sua parcela, mais volumosa é, como se disse, a dos encargos com a defesa nacional: nada menos que 43 por cento do total das despesas.

Nesta breve análise, limitar-me-ei, porém, a realçar duas ou três recomendações feitas pelo parecer, especialmente aquelas que se ligam mais directamente com problemas concretos do distrito que aqui represento.

Depois da defesa nacional, a primeira referência que me prendeu a atenção foi a de o equilíbrio da balança de pagamentos repousar ainda sobre as receitas da emigração e do turismo. Aqui estão dois temas de grande relevância e candente actualidade do contexto da situação económico-social do distrito da Ponta Delgada e das ilhas adjacentes- em geral. O problema da emigração é delicado e cheio de implicações. Creio, porém, que estamos todos de acordo quanto à ideia de a emigração, no que ela tem de mais expressivo, isto é, na grande maioria dos