verno Central, no sentido de lhes ser facilitado o transporte de mercadorias entre Angola e S. Tomé, e vice-versa.

O Orador: -Muito obrigado pela sua informação.

O Sr. Barreto de Lara: - V. Ex.ª dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Com certeza.

O Sr. Barreto de Lara: - Apreciei imenso a intervenção do Sr. Deputado Neto de Miranda, mas peço imensa desculpa por não acreditar nela. Não na intervenção, evidentemente, mas na bondade das afirmações que fez.

As companhias de navegação, como ontem já tive ocasião de dizer, estão mentalizadas para uma exploração nitidamente tipo colonial, e desde, por exemplo, que se autorizaram as companhias de navegação a desviar certas unidades para transportes do Norte da Europa, onde são muito mais bem remuneradas e onde até celebram com os carregadores verdadeiros contratos de esclavagismo - se eles assinarem contrato de fidelidade às companhias, fazem-lhe 10 por cento de desconto sobre os fretes, mas que só lhe devolvem dezoito meses depois, mais ou menos, ficando portanto na disposição desse dinheiro, que porão a render naturalmente a taxa bastante para recuperarem aquilo que perderam com o desconto -, contribuiu-se para dificultar o problema.

Por outro lado, há uma série de navios que foram desviados das carreiras do ultramar e há até portos que deixaram de ser escalados pelas grandes unidades. E, como os fretes para o Norte da Europa vão aumentar dentro de algum tempo em cerca de 12 por cento, eu prevejo um agravamento deste estado de coisas. Portanto, estou perfeitamente de acordo com a intervenção de V. Ex.ª, porque acho que ela traduz a realidade. Ao meu colega Dr. Neto de Miranda direi que eu conheço e reconheço a sua bondade, a sua generosidade e o seu coração, mas a verdade é que V. Ex.ª não é companhia de navegação.

O Sr. Neto de Miranda: - Perdão, não é bondade. Isso vem reafirmar a minha posição. É que quanto menos unidades navais houver para fazerem carreiras entre os portos das províncias do ultramar mais favorecida fica, evidentemente, a possibilidade de esse tráfego ser adstrito às linhas ou às carreiras de cabotagem.

E foi essa a tese que eu defendi.

O Sr. Barreto de Lara: - Não há é barcos. Mas não sei SP V. Ex.ª sabe, indüzidamente, que se requereu em tempos autorização para a construção de um barco bananeiro, tendo sido, ao que me consta, o pedido indeferida, ainda hoje não sei por que razão, se as companhias de navegação se não apressaram a construir unidades para suprir essa falta. Que perdura.

Eu, por exemplo, direi a V. Ex.ª, em relação aos frutos, que neste momento estou a dar «tomate às minhas vacas», porque, não tenho onda o colocar, apesar de na metrópole se estar a vender a cerca de 20$ o quilograma. Porque não tenho quem mo transporte. Esta é que é a verdade, esta é que é a realidade. O resto é música.

O Sr. Roboredo e Silva: - Dá-me licença, também?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Roboredo e Silva: - Bom, eu não quero discutir as afirmações qoie os Srs. Deputados Dr. Neto de Miranda e Dr. Lara acabam de fazer. Mas afigura-se-me que estamos a exagerar, pouco aceitavelmente, a posição do Estado, e mesmo da Junta da Marinha Mercante, que é quem coordena esses transportes, dizendo que se desviam constantemente navios do tráfego ultramarino. Tanto quanto sei, de resto eu não tenho nenhuma credencial para defender este ponto de viteta, nem falei dele com ninguém, nem o conheço devidamente, como já aqui declarei no dia em que me pronunciei sobre as contas. Os desvios de navios que são miais frequentes são impostos pela necessidade de transportar tropas para efeitos de rendição dos contingentes que estão no ultramar. Não me consta que navios que estão normalmente atribuídos às carrearas regulares que ligam o continente ao ultramar sejam desviados para outros fins.

O Orador: - Se me dá licença, eu cito um, por exemplo, o Pátria, que foi desviado justamente para transporte de tropas, e que era da carreira normal de Angola e Moçambique.

O Sr. Roboredo e Silva: - Pois, necessariamente. Mas nós temos de reconhecer prioridade indiscutível ao transporte de tropas.

O Orador: - Com certeza. Eu não ponho em dúvida. Simplesmente estava a esclarecer V. Ex.ª ..

O Sr. Roboredo e Silva: - De maneira que, uma vez que temos de reconhecer prioridade aos transportes de tropas, e se na realidade estes desvios são estrutural ou fundamentalmente mesmo unicamente nesse sentido, não podemos criticar este aspecto. No entanto, tanto quanto eu sei também, os navios que estão indicados para as carreiras do Norte da Europa e até para a América, são navios que normalmente não são utilizados nas carreiras de África. Ou então, são navios que têm por tarefa fazer o transporte das cargas que vêm directamente dos portos ultramarinos até ao Norte da Europa. Porque os da América, inclusivamente, se o fazem é mediante baldeação em Lisboa. Estes, de resto, são navios atribuídos às carreiras regulares ultramarinas. Era só este ponto que eu pretendia esclarecer, porque pode admitir-se, pela maneira como a questão foi posta, que venha a ser interpretada como sendo na realidade os organismos oficiais, ou o próprio Governo, que estão a desviar navios do tráfego do ultramar, que são absolutamente essenciais, são mesmo vitais, para outros fins, que não são, de nenhuma maneira, da mesma importância para a vida da Nação.

Era só isto que eu queria dizer.

O Orador: - É que só há uma solução: é as companhias aumentarem a tonelagem da sua frota.

Os navios das empresas transportadoras que mantêm o exclusivo das carreiras marítimas ultramarinas procuram o mais possível furtar-se a escalar os portos de S. Tomé e Príncipe, e os que aí fazem escala obrigatória levantam toda a ordem de dificuldades ao transporte de mercadorias para estes portos, dificuldades que aumentam na razão inversa da distância a que a província se situa dos locais de embarque, como seja o porto do Funchal e os de Angola. A província importava da ilha da Madeira géneros de primeira necessidade, como batata e cebola, justamente na época do ano em que os mesmos escasseiam na metrópole e abundam naquela ilha, o que não só beneficiava o consumidor local, como contribuía para o escoamento de produtos que a Madeira tem necessidade de exportar. Pois, dadas as dificuldades postas pelos navios da carreira de África em transportar do