Os esforços do Governo para fazer assentar a economia da província em bases mais sólidas, e, portanto, menos sujeita às oscilações da cotação do seu principal produto de exportação, têm sido grandes. Oxalá tudo se conjugue para que esse esforço não tenha sido em vão.

Examinando o capítulo das despesas ordinárias das contas públicas referentes a S. Tomé e Príncipe, verificamos que a dívida da província continua a pesar extraordinariamente no seu orçamento. Os encargos com a dívida somaram em 1968 a quantia de 12 759 contos, o que representa quase 15 por cento da despesa ordinária. E um encargo demasiado pesado para as possibilidades reais da província e vai-se tornando um factor de estrangulamento do progresso de S. Tomé e Príncipe. Salta à vista a posição cimeira (nada invejável) de S. Tomé e Príncipe ao compararmos as despesas ordinárias de cada uma das províncias ultramarinas com os encargos referentes às respectivas dívidas. À província que aqui represento cabe uma percentagem de 14,9 por cento, à Guiné 6,5 por cento, a Cabo Verde 2 por cento, a Angola 5,2 por cento, a Moçambique 4,8 por cento, a Macau 5,5 por cento e a Timor 0,97 por cento.

Mais uma vez chamo a atenção do Governo para as dificuldades da província, provenientes dos encargos com a dívida contraída para a execução dos planos de fomento, e permito-me sugerir que, pelo menos, sejam libertados de juros os financiamentos destinados à educação, saúde e investigação, cuja rentabilidade, como todos sabem, só se verifica a longo prazo, tanto, mais que em 1968 40 por cento das despesas realizadas com verbas do III Plano de Fomento foram gastos nessas três alíneas.

A promoção social dos povos fica cara ao erário público, mas são despesas a que um governo responsável não se pode furtar. A revisão nas condições pedidas aqui dos encargos com a dívida daria ao Governo da província maiores possibilidades de prosseguir e incrementar a política, em tão boa hora iniciada, da valorização social das populações de S. Tomé e Principe.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à segunda parte da ordem do dia: continuação do debate do aviso prévio sobre a Universidade e a sociedade moderna.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: Não quero nem devo furtar-me a três palavras liminares.

A primeira para felicitar o ilustre Deputado autor do aviso prévio sobre problemas universitários, pelo mérito da sua iniciativa e pelo nível da sua notável exposição de ontem nesta Assembleia. E sem constrangimento que rendo

esta homenagem de apreço, sem prejuízo de natural divergência de opiniões sobre alguns dos pontos versados.

Servirá a outra para dizer que terei bem presentes no meu espírito, ao abordar os temas que me propus, a natureza e as finalidades essencialmente políticas desta Câmara.

A terceira palavra, palavra de fé e confiança, afirmará que, apesar de tudo, não acredito na crise da juventude. Se crise existe, atinge apenas uma pequena parte da juventude e, mesmo assim, a sua responsabilidade, tantas vezes, não lhe cabe, mas antes àqueles que a abandonaram, desiludiram ou desorientaram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: O aviso prévio sobre o problema da Universidade constitui o reflexo parlamentar de um debate que, quase por toda a parte, vem a ser travado com rara veemência.

Nos meios académicos e fora deles não faltam manifestações de índole diversa a chamarem para ele a atenção das entidades directamente responsáveis e da opinião pública. Trata-se de questão que, havendo assumido já entre nós aspectos inquietantes, há-de ter repercussões políticas e sociais muito graves se, entretanto, não se adoptarem soluções adequadas decorrentes de uma política realista que, respeitando os valores e os interesses fundamentais em presença, receba depois corajosa execução.

Quero com isto significar que a agitação em curso não tenha fundas implicações com o próprio ensino universitário e com as formas por que este é assegurado ou ministrado, e que, por isso mesmo, não haja desactualizações, deficiências e erros nos planos de estudo, na organização e preparação dos quadros docentes, na estruturação e coordenação das escolas e das actividades circum-escolares, nas relações entre professores e alunos, caracterizadas, com demasiada frequência, por uma quase total falta de convívio e por métodos ou estilos pedagógicos rotineiros e ultrapassados?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A resposta escusa de ser formulada, tão inequívoca se apresenta. Nem interessará individualizar aqui essas lacunas ou desvios ultimamente tão denunciados que de todos se tornaram conhecidos. Mas é de lamentar que, no meio de tantos aspectos negativos, não haja também o cuidado de aludir à melhoria e ao progresso alcançados por uma política de educação que, mau grado as suas vicissitudes, os incríveis atrasos que se lhe depararam e as dificuldades que teve de vencer, solucionou já questões da maior importância, equacionou outras em termos válidos, absorveu receitas vultosíssimas do Estado e beneficiou da acção de homens superiores que a ela dedicaram o melhor da sua inteligência e do seu esforço, da sua vida e saúde.

Houve dirigentes que foram menos felizes na sua actuação e mestres que não souberam integrar-se na sua missão? Ninguém o poderá negar. Mas isso não permite contestar, em bloco, todo o sistema educativo, atacar todo o escol dirigente, malsinar todo o corpo docente, como, aliás, pôr em causa toda a juventude.

Um dia - já lá vão dezasseis anos! -, quando se expandia o movimento de educação popular concebido para resolver o problema do analfabetismo, pude dirigir aos professores estas palavras, que os actuais acontecimentos fizeram acudir ao meu espírito.

As obras materiais, o que interessa é concluí-las, e seria erro imperdoável iniciá-las sem ter a certeza de