João Ruiz de Almeida Garrett.

Joaquim Germano Finto Machado Correia da Silva.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Pinho Brandão.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Maria de Castro Salazar.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Luís António de Oliveira Ramos.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Martins da Cruz.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Rafael Ávila de Azevedo.

Rogério Noel Teres Claro.

Teodoro de Sousa Pedro.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 52 Srs. Deputados. Podemos, portanto, iniciar o período de antes da ardem do dia.

Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Ivo.

O Sr. Carlos Ivo: - Sr. Presidente: Há já alguns anos, quando o Sr. Engenheiro Manzanares Abecassis visitou Moçambique e divulgou o que seria, nas suas linhas gerais, o plano de aproveitamento do Vale do Zambeze, tive ocasião de lhe. perguntar, durante a palestra que ele realizou na Associação Comercial da Beira, se, para a zona estudada, havia a intenção de criar uma autoridade coordenadora das actividades que ali viessem a instalar, à semelhança da Tennessee Valley Authority, que ainda hoje superintende no complexo industrial e agrícola do vale do rio Tentessi, nos Estados Unidos da América.

A resposta foi pronta e afirmativa.

Quando o Sr. Ministro do Ultramar, mais precisamente em 3 de Maio de 1967, empossou o Sr. Engenheiro Arautos e Oliveira, actual governador-geral de Moçambique, no cargo de inspector superior de fomento ultramarino, referiu-se a criação de um novo organismo que à data, disse, já se encontrava em estudo.

No dia seguinte fiz alusão a estes factos numa intervenção durante uma reunião do Conselho Legislativo de Moçambique.

Acompanho, pois, há já alguns anos, os leves indícios tornados públicos acerca da evolução do organismo agora criado pelo Decreto-Lei n.° 69/70 e que se denomina "Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Região do Zambeze".

Se com tanto, atenção e esperança me dediquei a este assunto, não o fiz por simples interesse académico, mas sim por ter sempre presente a preocupação de que o máximo rendimento da obra do Cabora Bossa, em todas as suas implicações, nunca poderia ser obtido sem. uma administração pública eficiente, pratica e vigorosa - mais concretamente, uma administração diferente da actual, que está ultrapassada sob vários aspectos.

Não percamos de vista o que está em jogo na presente conjuntura; não se trata apenas de uma realização técnica que nos trará prestígio e que chamará sobre nós a atenção do Mundo; não será só uma das maiores barragens do Mundo que data em vias de ser erguida; não é só o aproveitamento de um dos maiores caudais de energia do Mundo. E, antes, meus senhores, a araria mais poderosa de que dispomos para vencer a guerra que enfrento-mos em África e dessa arma temos de tirar o maior partido. Não é uma novidade esta afirmação o nosso inimigo já se apercebeu dela, razão por que neste momento concentra a fúria ardilosa dos seus ataques na regido de Tete, com o intuito de perturbar o mais possível a execução dos trabalhos. Ele avalia bem o significado da barragem de Cabora Bassa e já é tempo de, pelo nosso lado, tomai-mos consciência do problema que nos enfrenta £ das soluções que temos de adoptar para alcançar aquela estabilidade, ingrediente indispensável da paz, que só a prosperi dade económica pode proporcionar, desde que seja temperada e condicionada por uma política social esclarecida e bem dirigida.

Há que criar as condições necessárias à ocupação económica de Moçambique, pois está mais que provado que a vitória contra o terrorismo nunca poderá ser ganha só militarmente; a ocupação económica é indispensável e, o que é miais, urgentíssima e inadiável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Abro aqui um parêntesis para me referir ai uma intervenção do Sr. Deputado Pinto Leite, que teve lugar no passado dia 25 de Fevereiro. Entre as considerações que fez encontra-se esta, cujo verdadeiro significado nos foi explicado no passado dia 14:

Quanto ao problema do desenvolvimento das restantes parcelas do espaço nacional, a minha opinião, já várias vezes expressa nesta Casa, é que o mesmo não é viável sem se fazer primeiro o desenvolvimento da metrópole, pois é com base nele que se deve partir para o desenvolvimento do restante território nacional.

Perante uma redacção tão clara, foi realmente pena que circunstâncias valias tivessem obrigado a uma demora de mais de mês e meio a vinda a público desse esclarecimento.

É que, com afirmações destas, proferidas nesta Assembleia, oxalá não se enraíze na metrópole, por ignorância do que realmente se passa, a ideia de que o desenvolvimento do ultramar pode esperar.

Não, meus senhores, não pode esperar por nada, já não há tempo para isso, e muito menos poderá esperar pelo desenvolvimento da economia metropolitana, pois esta, como a cada passo nos é dado ouvir nesta Câmara, está numa situação que é longe de ser brilhante; e confesso que não vejo grande possibilidade de ela se recompor num curto espaço de tempo sem o advento de um novo elemento que subsidie à riqueza tradicionalmente fraca e mal distribuída do solo metropolitano e transforme a atitude de comodismo que caracteriza a nossa indústria, com efeitos que pessoas esclarecidas como o Sr. Secretário de Estado da Indústria não se cansam de nos apontar, e com as consequências de que nos advertiu o Sr. Deputado Dr. Franco Nogueira.

A indústria metropolitana só poderá, como parece ser lógico, recompor-se com a facilidade e rapidez necessários se for auxiliada pelos frutos do desenvolvimento ultramarino; este nunca pode constituir motivo de atraso, e muito menos ser um fardo para o desenvolvimento metropolitano, desde que lhe sejam facultadas as condições e facilidades indispensáveis ao seu desabrochar.