Enunciados estes princípios gerais, vamos admitir que se- chegou ia uma estrutura da autoridade regional do vale do Zambeze teoricamente eficiente, prática e funcional.

Mesmo assim, eu duvido ainda que ela possa funcionar como deve ser sob a actual administração pública no estado em que se encontra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É um exemplo concreto do receio que eu e os meus colegas de Moçambique formulámos no nosso manifesto ao eleitorado, quando dissemos:

De nada valerá um plano remoçado executado por uma administração caduca. É tarefa instante a da Reforma Administrativa, no aspecto de substituição dos serviços envelhecidos pela rotina e pela burocracia, por serviços actualizados e operantes, no da descentralização e desconcentrarão administrativa, no da revisão do estatuto dos funcionários e outros agentes administrativos, tendo em particular atenção a actualização das remunerações.

Está em estudo essa Reforma Administrativa, tarefa gigantesca, de uma responsabilidade imensa quando considerada à dimensão nacional; não admira, pois, que o seu estudo seja moroso e que grande seja a hesitação e até a relutância em a pôr em vigor de um momento para o outro em todo o território nacional. É certo, também que, à escola nacional, não são admissíveis experiências que possam criar situações irreversíveis resultantes de consequências que, mercê da complexidade do processo administrativo nos tempos modernos, só venham a verificar-se a longo prazo.

Mas não seria possível fazer essa experiência num âmbito mais reduzido? Permito-me sugerir que a região do vale do Zambeze se presta eminentemente a uma experiência dessa natureza, pois, embora todos os problemas que surgem em cada um dos sectores da vida nacional ali estejam presentes, a dimensão do conjunto é manejável, facilmente controlável e ajustável.

O vale do Zambeze seria, pois, o "tubo de ensaio" da grande experiência que é preciso levar a efeito. Ali seriam montados, pelo menos, alguns serviços em moldes novos, simplificados e desempoeirados; reduzido ao mínimo o processo burocrático; reduzido ao mínimo o número de funcionários, com melhoria dos seus vencimentos, mas, em contrapartida, com. a obrigação de uma prestação de serviço comparável à que lhes seria exigida numa empresa particular e compatível com a remuneração que lhes fosse atribuída.

E, a par de tudo isto, leis novos, aliás indispensáveis a uma modernização de serviços e de sistemas; mas, Srs. Deputados, não leis que pressuponham que o cidadão é desonesto, mas, sim, leis para cidadãos honestos e responsáveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os que prevaricarem, que sofram as consequências, mas que não sofra o justo pelo pecador, só por comodidade na aplicação da lei e das suas sanções.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E assim, estou certo, a partir deste estatuto especial se criaria em todo o vale do Zambeze e, progressivamente, em toda a província de Moçambique um espírito de equipa a que um substrato de fé nas nossas capacidades de realização, de entusiasmo pela tarefa a cumprir e de brio por bem a executar emprestará ao empreendimento aquela força indefinível perante a qual não há obstáculos que se não vençam. A nossa crise não é política, mas, sim, uma grave crise de sistemas, de execução e de competências.

Se quisermos realmente vencer temos de continuar nas nossos melhores tradições, mas renovando sempre sem temor e sem tibieza. Só assim seremos dignos dos que se batem pela Pátria ao longo de longínquas e extensas fronteiras, onde muitos derramaram o seu sangue, quando não deram a própria vida.

Poro essa gente nova, que são os nossos filhos, também temos um dever sagrado a cumprir - é a criação de condições nas suas terras, que eles tão denodadamente defenderam, paru que, uma vez cumprida a sua tarefa e arrumadas as armas da guerra, esses braços jovens e vigorosos possam empunhar as ferramentas da paz, não para irem enriquecer terras estrangeiras, mas para maior engrandecimento do Portugal que é de todos nós.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Almeida e Sousa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O assunto que hoje trago à consideração deste Assembleia e, através dela, a do Governo e do País não é, pelo menos na sua parte, inédito nesta Sala, mas, por razões que desconhecemos, nunca mereceu da parte de quem quer que fosse suficiente atenção ou suficiente resposta. Infelizmente.

Refiro-me à forma como está sendo servido de transportes aéreos o Norte de Portugal.

Lembro-me, por exemplo, de algumas intervenções aqui feitas pelo ilustre Deputado Dr. Elísio Pimenta, a quem ignoro se foi dado qualquer esclarecimento. Ao País, que o saiba, não foi.

No entanto, meus senhores, penso que este é um dos problemas basilares do desenvolvimento de uma região onde vivem metade dos .portugueses que vivem na Europa, um em cada dois, problema cuja solução se não pode .protelar, se não eterno pelo menos indefinidamente, enredado em razões que poderão ser muito válidas, mas que nos não são dadas a conhecer. Para ser sincero, e quero-o, devo dizer que, por muito válidas que essas razões possam ser, nunca poderei admitir que justifiquem os prejuízos que vêm causando.

Nos tempos em que vivemos, quando a Europa, apesar de todos os sobressaltos, quer ser uma - Roma e Pavia não fizeram num dia-, o quando, se quisermos melhorar economicamente, teremos de viver mais do Europa, para a Europa e com a Europa, não posso compreender que haja uma razão, seja ela qual for e seja de que natureza for, que obrigue 4 milhões e meio de portugueses que vivem a 1200 km de Paris (a que me quero referir aqui como ponta da Europa) a viverem a 1800 km. 1800 km em distância, e em dólares, o que já é muito importante, mas em tempo, muitíssimo mais. E hoje é o tempo que manda.

É a única coisa que Deus nos condiciona. Perdê-lo é pecado!

E 1800 km sujeitos ainda aos azares de uma linha aérea sempre cheia e tantos vezes irregular, onde, porá se ter uma certeza, se tem de marcar bilhete com uma semana de antecedência, com o agravo ainda frequentemente da dificuldade, nem sempre superável, de hotel numa cidade