mente dita do seu aviso prévio, não só porque comungo inteiramente da sua opinião, mas também porque nelas encontrei uma espécie de porta aberta com vista & minha participação no debate que se generalizou, subindo a esta tribuna com dois únicos objectivos, o primeiro dos quais é o de saudar o autor de tão oportuna iniciativa parlamentar, que de inúmeras formas testemunhei ser ansiosamente aguardada em todo o País, hoje, mais do que nunca, consciencializado de que o ensino é a exigência primeira, em ordem a promover-se o nível sócio-económico de todos os Portugueses.

E a altura de expressamente cumprimentar V. Ex.ª, Sr. Deputado, reiterando-lhe a minha sincera admiração, fortemente cimentada quando, em Janeiro de 1968, na cidade do Funchal, participou, de forma superior, nas jornadas sobre temos de desenvolvimento regional, então promovidas pela Junta Geral do Distrito, perante vasto e atento auditório, que ainda hoje cita o Sr. Prof. Miller Guerra com apreço e respeitosa consideração.

Militante do ensino de base, pequeno teria de ser o meu contributo ao debato, pelo menos relativamente à suai finalidade imediata, ou seja a reforma da Universidade, tanto mais que das suas estruturas apenas possuo uma fugaz experiência directa, adquirida na frequência de três cadeiras integradas no programa do curso com que me habilitei para o magistério especializado. Estávamos no limiar da década de 60, e talvez porque surgiam os primeiros dos acontecimentos que vieram a ter a Universidade por palco, jamais deixei de estar atento, tanto quanto foi possível, à sucessão dos factos que já ninguém ignora, de tal forma eles se têm reflectido no exterior, quer ovos paginas mesmo

Não entrarei na análise do problema universitário, porque não está no âmbito dia minha actividade profissional, e ainda porque o têm feito, com conhecimento de causa e independente espírito crítico, quantos me antecederam no uso da palavra. Direi apenas, como homem comum, que tem os olhos postos na Universidade do seu País, esperando e julgando-se no direito de lhe exigir a luz que livremente ilumine a consciência e os caminhos do progresso nacional, e como Deputada, que se sente responsabilizado perante o povo que o elegeu, direi apenas, repito, que também me encontro preocupado com o estado activar do nosso ensino superior e, por isso, compartilho dos anseios aqui expressos pelo Sr. Deputado Miller Guerra, e desde já me associo incondicionalmente ao voto de que o Governo os venha a ter na devida conta, pelo alcance do Objectivo que os informa e por consideração à própria Assembleia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E estou certo de que assim acontecerá. Ninguém de boa fé pode negar que o ambiente que hoje se respira no nosso país é mais propício ao diálogo construtivo, como este que a Câmara vem estabelecendo com o Governo. A começar pelo Sr. Presidente do Conselho, que não tem deixado de exteriorizar quanto preza a nossa colaboração, e sem esquecermos o Sr. Ministro de Educação Nacional, ele também jovem professor universitário e, por sinal, experimentado reformista na instituição que dirigiu na longínqua mas tão próxima cidade de Lourenço Marques, as entidades mais responsáveis parecem atentas e de espírito aberto e receptivo à critica pertinente, como a que vem provocando o aviso prévio em debate.

E, para melhor fundamentar a minha esperança na acção do Sr. Prol. Veiga Simão, seja-me permitido recordar o conjunto de medidas já adoptados, em tão curto período de governo, umas certamente mais profundas do que outras, mas todas insofismavelmente com o propósito de preparar e favorecer a reforma universitária, como já aqui foi evidenciado:

Aumento de vencimentos para o pessoal docente universitário, com especial incidência nos assistentes; atribuição de importância fundamental ao doutoramento na carreira universitária, em consequência do que os assistentes passam à categoria de professores auxiliares; maior latitude de recrutamento de professores auxiliares, leitores, assistentes e monitores; possibilidade de a Universidade contratar para o ensino ou investigação individualidades de reconhecido mérito; propósito anunciado no sentido da adopção 3o regime de tempo integral dos professores universitários; instituição da carreira de investigador e dê um sistema de atribuição generalizada de bolsas, fluem de outras medidas que vozes mais autorizadas do que a minha tom considerado altamente benéficas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não desejando prolongar demasiado e até desnecessariamente esta minha intervenção, passarei de seguida ao outro aspecto que particularmente me fez participar neste debate.- Afirmei, logo de entrada que trazia a palavra de um homem comum e de um Deputado que tem procurado interessar-se de modo especial pela generalização do ensino de base e da educação permanente.

Por fidelidade a essa missão que me propus incentivar, e não esquecendo o apoio que generosamente me tem sido concedido dentro e fora desta Assembleia, antes o aceitando como estímulo precioso, quero repetir que não acredito em que uma reforma do ensino superior possa resultar na sua plenitude se não for acompanhada por um conjunto de reformas em todos os sectores do ensino, como partes integrantes do mesmo edifício educativo. Considero, pois, fundamental e urgente, a fim de se garantir o máximo rendimento da própria reforma universitária, que se comece quanto antes, e também muito a sério, a pensar na educação de base e na educação permanente, por razões sobejamente conhecidas e que tenho sintetizadas, em anteriores intervenções.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Reafirmarei, no propósito de situar o meu pensamento fulcral no presente debate, que a educação é um todo que não pode ser compartimentado, desde que se pretenda evitar o erro gravíssimo dos desfasamentos entre os vários graus de ensino. E faço-o na convicção de que, para uma Universidade nova, do tipo que preconiza o Sr. Deputado Miller Guerra, tem de haver um liceu novo, uma escola técnica nova, um ensino primário novo, um ensino infantil oficializado e um ensino médio reorganizado, como, aliás, o Governo se propõe fazer.

Como acentuou o Sr. Prof. Miller Guerra, o corpo discente é parte fundamental da Universidade. Exactamente por esse motivo, é desde cedo que para ele temos de olhar, evitando desvios perniciosos, podendo mesmo afirmar-se, sem receio de cairmos em erro grosseiro, que dificilmente