possibilidades de clima e solos. Se retirarmos da cultura todos os terrenos marginais - l milhão de hectares para que valores de produção iremos?

Mesmo encarando o princípio de que pouco variaria, o que em face dos números referidos não seria provável, poderemos perguntar-nos se haverá alguma outra utilização rentável a praticar nesses terrenos e que possa substituir a curto prazo os valores agora produzidos.

A lavoura não conhece nenhuma outra cultura de substituição obedecendo a estas condições, pois se a conhecesse decerto já a estaria praticando. É, sim, conhecida a solução florestal que a pouco e pouco se vai introduzindo, mas apenas com rendimentos de substituição possível no mínimo de sete a oito anos e até agora sem garantias de segurança de rentabilidade dos investimentos feitos, e que assim, não satisfará à urgente necessidade de compensação ou à desejada redução do nível das importações.

Já no parecer do ano passado se dizia que um aumento nos pagamentos de importações, sem contrapartida nos valores de exportação, interferia com a segurança interna, e as contas em discussão tornam ainda mais evidente a afirmação feita.

Em face do que ficou dito, e lembrando que neste campo as decisões competem ao Governo, ficamos aguardando o novo regime cerealífero, onde não pode deixar de ser dada resposta as perguntas aqui feitas.

Esperamos que sejam tomados na devida consideração os ensinamentos do passado no que respeita à necessidade de uma continuidade na acção, quando se pretendem manter ou incrementar produções, sem esquecer que essa necessidade implica reajustamentos, quando se dão variações nos factores intervenientes nos custos de produção, para manter viáveis os caminhos que se apontam.

Lembro ainda que já neste momento se está em plena campanha de preparação das terras para a cultura de cereais a efectivar no próximo ano e ainda nada se conhece quanto às intenções e medidas que virão condicionar o novo regime cerealífero.

Procurei mostrar através do que fica dito, embora muito sucintamente, algumas das razões que lògicamente se lhe impõem quanto à impossibilidade de mantermos índices de crescimento paralelos nos três grandes sectores, e, simultâneamente, tirar algumas conclusões quanto aos caminhos e políticas que nos convém seguir para a manutenção daquelas produções em que nos mostramos deficitários.

Ainda nos poderíamos referir a outros produtos, o que creio desnecessário, pois o quadro do que se passa é bem conhecido e não se adiantaria nada às indicações que a apreciação feita nos foi dando.

A lavoura está havida de soluções válidas que lhe permitam vencer a crise que se arrasta, e que lhe permitam fazer face aos novos problemas que sobre ela se abatem. Logo que aparece uma nova cultura, com suficiente garantia de rentabilidade e escoamento, lança-se de imediato na sua produção e adquire a curto prazo as mais avançadas técnicas, dando prova de que não é rotineira nem contrária à reconversão, do que tantas vezes é injustamente acusada. O que se tem passado quanto ao arroz e ao tomate, o que se verifica no leite e na carne, são provas mais que evidentes da verdade que afirmo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não conheço nenhum caso em que uma vez criadas as condições mínimos de segurança e rentabilidade à produção ela tenha deixado de dar resposta franca e pronta no que lhe é solicitado.

Agora o que é impossível é esperar, como algumas vezes tem sido pretendido, que uma actividade que chegou a uma situação tal que já duvidava dos seus próprios destinos, descapitalizada e a braços com problemas de adaptabilidade, que, como sabemos, afectaram todas as agriculturas europeias no pós-guerra, conseguisse manter-se a produzir abaixo dos preços de custo quase toda a gama da sua produção e que, para além disso, ainda encontrasse forças e crédito para se lançar em novas aventuras, enquanto não se via definida uma política coerente, nem resolvidos pontos chaves que a transcendiam e eram indispensáveis para a sua recuperação.

Estamos certos de que foi a veracidade destes factos que levou ao reconhecimento, no relatório do III Plano de Fomento e no parecer da Câmara Corporativa, de que a situação era complexa e que só por uma acção governamental de conjunto se poderia conduzir o sector agrícola ao nível que se impõe. Mas, muito pouco se tem verificado desta acção conjunta, havendo mesmo factores determinantes do desenvolvimento, apontados e muito debatidos aquando da discussão da proposta da lei relativa à elaboração e execução do III Plano de Fomento, que ainda nunca foram tomados na devida consideração.

No próprio parecer sobre as contas em discussão encontramos referências que são prova evidente do que afirmo.

Refiro-me às considerações feitas sobre comunicações e transportes, às alusões sobre rendimentos cadastrais, ao aumento contínuo do custo da mão-de-obra sem contrapartida de produtividade, electrificação e bem-estar rural, ensino, enfim, um sem-número de pontos para que tantas vezes já aqui chamei a atenção e que urge tomar na devida consideração, se queremos de facto incrementar a actividade agrícola, que é uma actividade basilar na integridade política dos povos, como se afirma no parecer do ano passado.

A terminar, Sr. Presidente, só desejo deixar aqui a nota de que nos últimos tempos muito se têm agravado os encargos e que quase todos os preços dos factores intervenientes nos custos de produção sofreram aumentos e a um ritmo que torna impossível a recuperação em que tanto nos temos empenhado, já se notando mesmo um certo agravamento nas condições de crise.

Feitas estas considerações que me surgiram como resultado da apreciação das contas públicas, termino. Sr. Presidente, dando a minha aprovação na generalidade as contas que nos são presentes e manifesto mais uma vez a esperança de que sejam tidas em conta estas e outras observações tantas vezes aqui repetidas; para que o sector agrícola venha rapidamente a ocupar a prosperidade que o bem do País impõe.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Não há mais nenhum orador inscrito para este debate. Encontram-se na Mesa duas propostas de resolução, que, aliás, VV. Ex.ªs poderão ver inseridas nas pp. 749 e 750 do n.° 36 do Diário das Sessões esta tarde distribuído, e que vão ser lidas.