as seguintes rectificações: na p. 731, col. l.ª, 1. 21, onde se lê: "nesse despacho", deverá ler-se: "nesse caso"; e na p. 731, col. 2.ª, l. 59, onde se lá: "relativas", deverá ler-se: "relativos".
A Sr.ª D. Maria Raquel Ribeira: - Sr. Presidente: Solicito que no n.° 35 do Diário das Sessões, p. 735, segundo parágrafo, onde se lê: "vida culturar", passe a ler-se: "vida cultural", e onde se lê; "igual oportunidade a acesso", passe a ler-se: "igual oportunidade de acesso"; e no quinto parágrafo, o período termina em "economicamente privilegiados", devendo cortar-se "sob o ponto de vista económico".
O Sr. Ávila de Azevedo: - Sr. Presidente: No n.° 35 do Diário das Sessões, na p. 719, col. 1.ª, 1. 4, onde se lê: "mais imperiosas", deve ler-se: "mas imperiosas".
O Sr. Oliveira Ramos: - Sr. Presidente: Peço licença para apresentar as seguintes rectificações ao n.º 36 do Diário das Sessões: na p. 746, col. 1.ª, l. 54, onde se lê: "a instituição cobriu outras dimensões", deve ler-se: "a instituição cobrou outras dimensões"; na mesma página, col. 2.ª, l. 13 e 14, onde se lê: "depois de hesitações entre Lisboa e Coimbra nos séculos XV e XVI", deve ler-se: "depois de hesitações entre Lisboa e Coimbra nos séculos XIV e XVI".
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados David Laima, Themudo Barata, Alberto de Meireles e Correia das Neves mandaram, para a Mesa notas escritas das rectificações que tem a fazer.
O Sr. Deputado David Laima solicita que ao n.º 36 do Diário das Sessões, na p. 743, se façam as seguintes rectificações: na col. 2.ª, l. 2, onde se lê: "cerimoniosos", deve ler-se: "parcimoniosos"; na l. 3, onde se lê: "mas estamos a realizar", deve ler-se: "realizar-se"; na l. 5, onde se lê: "nesta Câmara", deve ler-se: "para esta Câmara".
O Sr. Deputado Themudo Barata solicita que ao n.° 35 do Diário das Sessões se façam as seguintes rectificações: na p. 698, col. 2.ª, l. 11 e seguintes, deverá ler-se: "a ideia de que seriam possíveis menores encargos militares da metrópole com o ultramar, sem que isso viesse a traduzir-se, por outro lado, em maiores encargos na própria defesa metropolitana", em substituição do que ali se encontra após a palavra "Assembleia".
O Sr. Deputado Alberto de Meireles solicita as seguintes rectificações ao n.º 35 do Diário das Sessões: na p. 696, col. 2.ª l. l, onde está: "taxa", deve ler-se: "preço da terra"; na l. 3, onde se lê: "taxa", deve ler-se "terra".
O Sr. Deputado Correia das Neves solicita as seguintes rectificações ao n.° 35 do Diário das Sessões: na p. 696, col. 1.ª, l. 9, em vez de: "Há os registos", deve ler-se: "Há-os registados"; na l. 24, em vez de: "Sr.", deve escrever-se: "Prof."; na l. 54, em vez de: "a taxa", deve ler-se: "o preço".
Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer outra reclamação, considero aprovados os n.° 35 e 36 do Diário das Sessões, com as rectificações apresentadas.
Deu-se conta do seguinte
De apoio à intervenção do Sr. Deputado Serras Pereira sobre a região de Abrantes.
De apoio à intervenção do Sr. Deputado Jorge Correia sobre problemas de ensino no Algarve.
De apoio à intervenção do Sr. Deputado Teófilo Frazão sobre a situação dos chefes de conservação de estradas e dos cantoneiros
De apoio à intervenção do Sr. Deputado Martins da Cruz sobre a situação dos inquilinos das caixas de previdência.
De apoio a intervenção do Sr. Deputado Veiga de Macedo sobre o problema universitário.
De apoio à intervenção do Sr. Deputado Franco Nogueira sobre política ultramarina.
O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o n.° 91 do Diário do Governo, de 18 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 175/70, o qual suprime o § 2.° do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 46 257, que estabelece novas disposições legais para a produção e comércio de óleos comestíveis.
Está ainda na Mesa um ofício da Câmara Corporativa acerca de rectificações a introduzir no parecer daquela Câmara sobre a actividade teatral, as quais serão publicados no Diário das Sessões para conhecimento de VV. Ex.ªs
Estão também na Mesa as publicações fornecidas pelo Ministério da Educação Nacional, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Ávila de Azevedo na sessão de 20 de Março. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Vão ler-se várias notas de perguntas enviadas para a Mesa e a resposta do Governo até agora recebida.
Foram lidas. São as seguintes:
Notas de perguntas
Existindo bastantes localidades do País de relativa importância que não dispõem de qualquer estabelecimento de ensino público, tanto ao nível do ciclo preparatório como ao do secundário, e tornando-se necessário proporcionar condições mais favoráveis, do ponto de vista económico, aos alunos dessas localidades que pretendam prosseguir os seus estudos para além da escolaridade obrigatória; sendo certo que a muitos desses alunos, pertencendo a famílias economicamente débeis, não é possível deslocarem-se para localidade diferente a fim de prosseguirem os seus estudos, o que poderiam fazer se houvesse ao seu alcance um estabelecimento de ensino; verificando-se também que, quando na localidade da sua residência existem estabelecimentos de ensino-particular, a sua frequência se lhes torna, por vezes, proibitiva, devido ao elevado custo em correlação com a carência de recursos económicos de que dispõem, pergunto ao Governo, pelo Ministério da Educação Nacional, o seguinte: