O Sr. Carvalho Conceição: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Considerando que a saúde física e moral da população escolar exige a íntima colaboração do médico escolar, que deve ser coadjuvado por uma ou mais visitadoras, e dada a carência, que se vem acentuando, de tão preciosos auxiliares na educação dos estudantes, requeiro, nos termos regimentais, para fundamentar oportuna intervenção, que me sejam fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional os seguintes elementos:

1.° Médicos escolares: Estabelecimentos de ensino onde prestam serviço (escola primária, escola do ciclo preparatório do ensino secundário, liceu, escola comercial e industrial); Estabelecimentos de ensino com e sem médico privativo; Médicos escolares prestando serviço em mais do que um estabelecimento de ensino; Número de alunos por médico escolar (valores mínimo, médio e máximo); Horário do medico escolar (quando presta serviço em um, dois, três ou mais estabelecimentos de ensino); Como é efectuado o serviço do médico escolar nas secções do liceu ou de escolas técnicas (quando situadas na mesma localidade do estabelecimento sede e quando situadas em localidade diferente); Estão em estudo quaisquer medidas destinadas a alargar o quadro dos médicos escolares e a modificar o sistema do seu recrutamento e formação? Número de estabelecimentos de ensino com e sem visitadora (respectivas populações escolares); Situação actual;

b) Quaisquer medidas destinadas a alargá-lo.

O Sr. Gonçalves de Proença: - Sr. Presidente: Embora não seja esta a minha primeira intervenção nesta Casa, onde já usei e abusei até da palavra por mais de uma vez, sinto, no entanto, neste momento, a responsabilidade de uma estreia parlamentar, pelo tom pessoal e directo das considerações que me proponho fazer.

Isto me dá preocupações, mas também compensações.

Falarei destas em primeiro lugar para que não se perca nas outras a confiança de quem tem sempre encarado a sua missão com optimismo, por vezes impenitente.

A primeira compensação é-me dada pela possibilidade, que assim se me oferece, de saudar novamente V. Ex.ª, Sr. Presidente, como cidadão que fala por si, sem esquecer a ressonância que nas suas palavras sempre terá o mandato que lhe foi confiado à boca das urnas pêlos cidadãos eleitores.

Não participei directamente no gosto da eleição de V. Ex.ª, pois que ao tempo tinha suspenso o direito de assento nesta Câmara, mas compartilhei da satisfação do acerto da escolha e da confiança que o voto unânime dos Deputados representou.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porque entre eles me não encontrava, é aos meus pares que endereço, por isso, as felicitações, que melhor forma não encontro para traduzir as saudações que a V. Ex.ª desejo dirigir.

De resto, que todos estamos de parabéns demonstra-o a forma exemplarmente digna, serena, firme e independente como V. Ex.ª tem orientado os trabalhos da Assembleia, a que não tem faltado, sequer, o bom humor e o sentido da oportunidade, que são timbre da boa gestão parlamentar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A outra satisfação que o momento me oferece é a que resulta do próprio convívio que pelo uso da palavra naturalmente se estabelece com os Deputados e, para além e através deles, com a própria Nação que aqui nos mandou e a todos confiou o mandato expresso da pública salvaguarda dos interesses nacionais.

Está de há muito no meu natural pendor o gosto por esse convívio, pois sempre acreditei nas virtudes do entendimento e do diálogo entre os homens.

Tanto assim que sob o signo do diálogo tenho conduzido toda a minha carreira política e concomitante expressão pública, trazendo sempre ao pelourinho da opinião nacional propósitos, intenções e ideias que à Nação poderiam interessar, sem jamais temer o seu juízo.

Interrompido nas carteiras do Executivo, o diálogo ganha agora, porventura, ainda mais expressão, neste areópago da palavra e dos ideias, onde o único drama se consubstancia na dúvida que por vezes ensombra o verbo quanto à sua eventual encarnação.

Mas neste gosto pelo diálogo se inserem também algumas das preocupações que hoje me dominam, todas fruto da experiência parlamentar vivida nesta sessão, que outra não possuo.

Usarei termos claros, embora moderados, pois que temo por igual os exageros da exaltação e as meias-tintas da complacência.

Afigura-se-me, antes de mais, imprópria a tendência para a rotulação política de todas as ideias e factos trazidos à colação nesta Sala, com os inerentes reflexos para o exibicionismo fácil ou a inércia displicente.

Considerar, por exemplo e por sistema, quebra de independência o apoio que se dê ao Governo nas suas iniciativas legislativas, ou sinal evidente de oposicionismo a recusa que porventura se oponha a algumas dessas iniciativas, são pecados igualmente graves e gratuitos, pois que só servirão para desvirtuar a realidade, favorecer vedetismos e prejudicar a marcha útil dos trabalhos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por mim, quero ter a independência bastante, sem rejeitar as minhas responsabilidades no passado, para apoiar aquilo que na óptica parlamentar en-