a quem renovo aqui a minha homenagem de muito apreço e consideração, acordo pelo qual tais dinheiros, investidos a parlar de 1966, passaram a beneficiar não só do maior juro praticado em empréstimos internos pelo Estado, como igualmente se lhe garantiu a possibilidade de revalorização quinquenal, de modo a assegurar permanentemente o seu poder de compra pêlos valores reais do tempo do investimento.

Por óbvias razões, abstenho-me de um juízo sobre a evolução que acaba de ser enunciada, mas que a Câmara tem todo o direito de julgar.

Perspectivas futuras. - E assim passarei rapidamente ao terceiro e último capítulo destas considerações, que, não obstante a preocupação de brevidade que as dominou, receio bem tenham já ultrapassado em muito a extensão aconselhável.

Por motivos também facilmente compreensíveis, aliados ao desejo de dar satisfação ao compromisso que tomei perante os cidadãos eleitores que aqui me mandaram, de continuar a pugnar pelo progresso da nossa política social, qualquer que seja a função em que me encontre investido, limitar-me-ei a formular as linhas dessas perspectivas através do enunciado de uns tantos votos, que mais não pretendem traduzir do que anseios legítimos de camadas importantes da nossa população activa.

Antes de mais, o voto de que possa prosseguir rapidamente o cumprimento da palavra de ordem do Sr. Presidente do Conselho, no sentido do alargamento a toda a população rural dos benefícios que lhe foram concedidos pela Lei n.° 2144, de 24 de Maio de 1969, qualquer que seja a fórmula utilizada para esse alargamento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Será este, com a actualização dos preços e das condições de trabalho, um dos meios eficazes para combater o êxodo rural, que tão dolorosamente está a ferir a nossa economia agrária.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Assembleia Nacional, que carinhosamente acolheu e aprovou aquela lei, não pode ficar indiferente a tão importante progresso da nossa política social, agora que o êxito do arranque está assegurado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Voto sincero se formula igualmente no sentido de prosseguir a cobertura, pela Previdência dos chamados trabalhadores autónomos, depois do começo promissor, embora necessitado de aperfeiçoamento, verificado em relação aos comerciantes, através da criação da respectiva caixa de previdência. Os industriais e os proprietários rurais (sobretudo os de menor capacidade económica) estão naturalmente indicados para continuar essa experiência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deve ainda constituir voto aqui formulado o anseio que há muito se vem acalentando, de levar n protecção da Previdência a outras classes de trabalhadores ainda não atingidos por ela, designadamente os chamados trabalhadores domésticos, cuja situação tinha merecido já também atenta ponderação. Trata-se de uma numerosa categoria profissional, com cerca de 200 000 pessoas, que tem prestado relevantes serviços à estabilidade da vida social e cuja protecção, mercê da evolução dessa mesma vida social, se vem deteriorando cada vez mais, requerendo, por isso, a intervenção do seguro colectivo.

Finalmente, não deixaria a Assembleia, por certo, de saudar com júbilo a rápida reorganização e melhoria do regime de segurança social de algumas profissões liberais, v. g., os médicos e os engenheiros, para o que, em colaboração com as respectivas Ordens, foram já constituídas as competentes comissões de estudo.

Todos sabemos que estes e outros aspectos do progressivo aperfeiçoamento da nossa política social estão a ser atentamente estudados pelo Governo, pelo que os votos formulados outro significado não devem ter senão o de um louvor antecipado pela sua solução, com o quê a Assembleia Nacional cumpre o mandato político que lhe compete.

O progresso social e, de modo particular, o que à Previdência respeita suo factores decisivos para o equilíbrio da vida colectiva, influindo muitas vezes mais do que a regulamentação do trabalho para a estabilidade e confiança da população nacional.

O Sr. David Laima: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. David Laima: - Eu só gostaria que V. Ex.ª me autorizasse a formular também um voto: é que a Previdência atingisse a população activa do ultramar português, pois, como V. Ex.ª sabe melhor do que eu, o trabalhador do ultramar nele está abrangido pela Previdência.

Gostaria de juntar este voto aos que V. Ex.ª pronunciou.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª e, se me permite, esse voto fica incluído na minha pobre intervenção, enriquecendo-a.

Por último, nunca será de mais lembrar que o desenvolvimento económico não é um fim em si mesmo, mas um meio de melhorar as condições de vida e fomentar o bem-estar social dos povos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Barreto de Lara: - Sr. Presidente: O estridente sucesso que constitui o Colóquio das Associações Económicas de Angola, a que aludi na minha intervenção do passado dia 14, teve naturalmente a maior repercussão em toda a província, não já e só pelo grande interesse dos assuntos tratados, mas também pela elevação como decorreram os debates e se equacionaram os problemas.

Todavia, não li nem ouvi - e se cometo erro disso me penitencio em território metropolitano qualquer alusão a realização desse Colóquio e muito menos, como é óbvio, às suas conclusões. O que é pena, pois alguns dos assuntos tratados são de tão gritante acuidade que mereceram até longas e vivas intervenções de Srs. Deputados nesta X Legislatura. Como se vivêssemos, ultramar e metrópole, em inteiro divórcio!

Daí a verificação de que há algo profundamente errado e que urge modificar radicalmente nas relações entre as várias parcelas do território nacional, já que na metrópole, e para além do noticiamento de inaugurações, de viagens de membros do Governo e de parcas notícias sem relevo de maior, quase nada se diz e propagandeia da verdadeira realidade ultramarina, o que é contraditório até do grande