por um projecto arrojado de renovação que, sem alienar nada do que é nosso, rasgue horizontes difíceis, mas atraentes, ao futuro europeu da Nação Portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Vou terminar. Na educação, como na sociedade, viver é olhar para diante e para os vivos, e nada de mortos, nem de saudades.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Não está mais nenhum orador inscrito para este debate. Encontram-se, porém, sobre a Mesa duas propostas de moção, que, evidentemente, tendem a exprimir os juízos da Assembleia sobre a discussão travada. Vão ser lidas essas propostas pela ordem de entrada na Mesa.

Foram lidas. São as seguintes:

Propostas de moção

A Assembleia Nacional, ao encerrar-se o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Miller Guerra acerca das Universidades tradicionais e da sociedade moderna, manifesta o seu apreço por quantos, através da secular existência da Universidade em Portugal, procuraram cumprir os seus deveres de educadores, de estudiosos e de investigadores, formando o escol dirigente do País e enriquecendo a cultura nacional.

Regista a necessidade de adequar o ensino superior português às condições da sociedade moderna, abrindo-o largamente a todos quantos, pela sua inteligência e qualidades de trabalho, devam ter acesso aos graus mais elevados do conhecimento científico.

Nota com satisfação que o Governo inscreva no seu programa uma profunda reforma do ensino superior, para a qual encetou os trabalhos preparatórios e publicou já importantes providências legislativas.

Confia em que o Governo prossiga na reforma com rapidez, atendendo quanto antes às mais graves carências evidenciadas e tendo em conta as sugestões produzidas pêlos diversos oradores no debate ora findo.

Exprime a sua esperança de que para o esforço da reforma contribuam todos quantos, autorizada e utilmente, nela devam participar, movidos pelo alto intuito de melhorar as instituições escolares portuguesas e suas orientações, usos e métodos de trabalho, de modo que a escola, em todos os seus graus, seja um instrumento eficaz de renovação de mentalidades, dignificação moral e desenvolvimento económico do País.

A Assembleia Nacional, considerando o debate do aviso prévio sobre "As Universidades tradicionais e a sociedade moderna" e manifestando o seu apoio à política do actual Governo relativamente à vida das instituições universitárias, delibera recomendar que se realize com urgência a reforma das Universidades

existentes e que se proceda à fundação de novas Universidades de estrutura diversa, sugerindo as seguintes medidas imediatas:

Aumento do número de docentes de todas as categorias, de modo a ser possível um ensino personalizado, indissociàvelmente ligado à investigação científica;

Criação das condições indispensáveis ao exercício da docência em regime de tempo inteiro;

Institucionalização do ensino pós-graduado;

Alteração da constituição dos conselhos escolares, de forma que representem efectivamente todo o corpo docente e discente;

Funcionamento normal das associações académicas;

Elevação do quantitativo e aumento relevante do número de bolsas de estudo, integrados numa premente política de democratização do ensino;

Criação da carreira de investigação científica;

Integração das Universidades no processo de desenvolvimento económico, social e político da Nação;

Reestruturação do Ministério da Educação Nacional, dotando-o de órgãos de estudo e de gestão modernos;

Criação de uma comissão que elaborará um relatório sobre a reforma da Universidade, baseado nos textos recebidos das Universidades, sindicatos, ordens, sociedades científicas e culturais, empresas, corpos administrativos e de todas as pessoas e entidades interessadas, bem como na informação colhida nas experiências estrangeiras;

Ampla discussão desse relatório, finda a qual, e consideradas eventuais alterações, será entregue ao Governo.

Q Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou pôr estas propostas de moção à votação. Nos termos regimentais, elos serão postas à votação pela ordem de apresentação na Mesa, e que é a mesma por que foram lidas. Em consequência, vai proceder-se à votação da proposta de moção subscrita pelo Sr. Deputado Almeida Garrett e outros Srs. Deputados.

Como é óbvio, e havendo só duas propostas, se estar primeira proposta de moção obtiver a aprovação ficará prejudicada a votação da segunda.

Vai proceder-se, pois, à votação da primeira proposta de moção.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados: Os Srs. Secretários da Mesa procederam à contagem. Verificaram que 83 Srs. Deputados se conservaram sentados, dando assim o seu voto de aprovação à moção que estava à votação, enquanto 22 Srs. Deputados se levantaram, rejeitando-a, portento. Em consequência, declaro aprovada a primeira das moções que foi lida e com esta votação declaro terminado o debate do aviso prévio.