Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto
Secretários: Exmos. Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutou.
Antes da ordem do dia. - Foi lido o expediente.
O Sr. Presidente anunciou que chegara à Mesa, indo baixar às Comissões do Legislação e Redacção e de Trabalho, Previdência e Assistência Social, uma proposta de lei sobre colheita de produtos biológicos humanos para liofilização, a qual já vinha acompanhada do parecer da Câmara Corporativa; deu conta dos nomes dos Srs. Deputados eleitos para presidentes e secretários das Comissões de Finanças e de Economia; disse que a Conta Geral do Estado de 1968 seria oportunamente enviada à Comissão de Contas Públicas; informou que tinha sido recebido na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1970, e mandou exarar votos de pesar pelo falecimento de vários antigos Deputados.
O Sr. Deputado Santos Bessa requereu vários elementos sobre a frequência c o funcionamento do curso de Medicina do Trabalho.
O Sr. Deputado Eleutério de Aguiar congratulou-se com a visita do Sr. Presidente do Conselho ao distrito do Funchal.
O Sr. Deputado Martins da Cruz defendeu uma emenda da Constituição tendente a conferir ao actual artigo 199.º da Constituição Política do Brasil a sua plenitude jurídica.
O Sr. Deputado Correia das Neves solicitou do Governo uma ampla amnistia c generoso indulto no campo criminal.
O Sr. Deputado Fausto Montenegro chamou a atenção para a situação em que se encontram várias estradas do distrito de Viseu.
O Sr. Deputado Ribeiro Veloso prestou homenagem à população de Moçambique pelo elevado patriotismo com que se comportou na eleição dos seus representantes à Assembleia Nacional.
Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia foi eleita a Comissão de Legislação e Redacção, que o Sr. Presidente convocou para se reunir no dia seguinte.
Na segunda parte da ordem do dia iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1970.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Roboredo e Silva e Cotta Dias.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 15 horas e 40 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Albano Vaz Pinto Alves.
Albino Soares1 Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
Antão Santos da Cunha.
António Fausto Maura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.