Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando Augusto de Santos e Castro.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João José Ferreira Forte.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Pedro Miller Pinto Lemos Guerra.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Adolfo Pinto Eliseu.
José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Raul da Silva e Cunhai Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 93 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Da viúva do anterior Presidente da Assembleia Nacional, nos seguintes termos:
Peço a V. Ex.ª se digne aceitar e transmitir à Assembleia a mais comovida expressão de infinito reconhecimento pelas homenagens prestadas à memória saudosíssima do meu querido marido, que profundamente tocaram o meu coração. - Maria de Figueiredo.
Do Presidente da Assembleia Nacional da República da Bulgária comunicando uma declaração relativa à proposta conferência sobre a segurança e cooperação pacífica na Europa.
Da Assembleia do Atlântico Norte enviando o texto das diferentes resoluções e recomendações adoptadas pela Assembleia na sua 15.ª sessão anual, realizada em Outubro passado.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros enviando um exemplar da circular respeitante à atribuição do Prémio Nobel da Paz em 1970.
Representação
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo, 1.ª série, n.ºs 280, 281 e 284, de 29 de Novembro e 2 e 5 de Dezembro do corrente ano, que inserem os seguintes decretos-leis: