2) Quais são as empresas que, num e noutro grupo, em cada uma das zonas, têm médico de empresa sem curso de Medicina do Trabalho;

3) Idem com o curso de Medicina do Trabalho;

4) Estado actual do andamento do pedido que foi feito pelo conselho geral da Ordem dos Médicos para a criação da especialidade de medicina do trabalho, através do ofício n.º 930/67, de 15 de Maio de 1967, e que foi acompanhado do estudo justificativo; qual a previsão da data em que será criado;

5) Quais as razões que levaram o legislador do Decreto n.º 47 511, de 25 de Janeiro de 1967, a conferir à Ordem dos Médicos a competência para informar sobre a idoneidade técnica dos médicos de empresa (§ 1.º do artigo 37.º) nos três primeiros anos após a publicação do decreto e a transferi-la para a Direcção-Geral de Saúde, nos três anos seguintes, e podendo concedê-la a todos os licenciados em Medicina (§ 2.º do artigo 37.º).

O Sr. Eleutério de Aguiar: - Sr. Presidente: Usando pela primeira vez da palavra, cumpro gostosamente a praxe de saudar o Sr. Presidente e cumprimentar cordialmente todos os colegas. O meu fim é o de durante breves momentos, pedir a atenção desta Câmara, pois desejo exteriorizar os meus sentimentos de congratulação pela visita que o Sr. Presidente do Conselho acaba de realizar ao distrito do Funchal e que, não obstante o seu carácter particular, redundou em mais uma jornada de triunfo político e pessoal, na sequência das que o Sr. Prof. Marcelo Caetano tem feito tanto no continente como no ultramar e no Brasil, onde a sua pessoa sempre foi alvo de manifestações eivadas da mais profunda simpatia.

O Funchal, que tanto ansiava por receber a honrosa visita do Presidente Marcelo Caetano, cujo nome está ligado aos distritos autónomos através dos respectivos estatutos, acaba de ver materializada essa aspiração. A ausência de cunho oficial e até o inesperado da visita não evitaram que ao Sr. Presidente do Conselho fosse dispensada a mais calorosa recepção. E, assim, por vontade expressa do povo da minha terra, o que seria uma simples viagem de férias transformou-se em mais uma página do livro de ouro em que o Chefe do Governo vem escrevendo a sua política de contacto directo com os povos, tendo oportunidade de contactar ao vivo com os problemas que mais afectam o desenvolvimento do distrito e de auscultar os anseios da sua população.

Andou o Sr. Prof. Marcelo Caetano pela cidade e foi aos meios rurais, onde presidiu à inauguração da rede eléctrica dos Lameiros, no concelho de S. Vicente, dignando-se associar a sua à natural alegria da respectiva população.

Por deliberação da comissão executiva da Junta Geral, ficou o nome do Chefe do Governo a figurar no magnífico estádio distrital. E um parque desportivo especialmente destinado à juventude e aos homens simples, que tanto esperam da acção governativa do Sr. Prof. Marcelo Caetano. Mas, mais do que na lápide que perpetuará o acontecimento, eu posso afirmar que foi no coração de todo o povo madeirense que a presença do Sr. Presidente do Conselho para sempre ficou assinalada. Tal como em 26 de Outubro, em Marcelo Caetano, a Madeira afirmou a sua confiança no Governo Central e nos destinos da Pátria. E disso vim eu dar-vos testemunho, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Martins da Cruz: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é sem emoção que inicio, neste momento e neste local, a minha vida parlamentar. Faço-o como o caloiro que entra pela primeira vez na Universidade, com os maiores anseios e com os maiores temores.

Mas, também como o caloiro, eu venho confiante no resultado da nossa acção conjunta baseada nos ensinamentos que V. Ex.ª, Sr. Presidente, nos dará com a sua larga experiência que o acreditou como Deputado e o fez subir a essa alta função; venho confiante ainda na ajuda dos meus colegas, na benevolência que lhes peço de se dignarem dispensar as minhas pobres e desguarnecidas palavras o melhor acolhimento, pois elas estarão sempre imbuídas de um alto espírito de seriedade, de uma grande vontade de acertar e de uma salutar independência.

Os números matam a oratória. Os homens saídos das Universidades técnicas, habituados a demonstrações por meio de expressões numéricas, não são, geralmente, os melhores oradores. A sua acção mais vigorosa exerce-se nos laboratórios, nos gabinetes de trabalho, nas oficinas, nos escritórios, nas administrações, no seio das forças armadas e, com menos brilho, nas assembleias desta natureza.

Mas com brilho ou sem brilho, mas com muita sinceridade, desejo a V. Ex.ª, Sr. Presidente, as maiores felicidades pessoais e funcionais no decurso desta X Legislatura e sempre por muitos anos, que auguro sejam longos.

Igualmente emito os mais ardentes votos de que todos os ilustres colegas tenham as maiores venturas na sua vida privada e os mais altos e expressivos êxitos na vida pública.

Deus permita que no fim destes quatro anos o grande júri, que é o povo que nos elegeu, e do qual muito honrosamente fazemos parte, possa afirmar que o seu voto foi acertado e que os seus representantes cumpriram galhardamente o mandato que lhes confiou.

Tem sido frequente amigos e conhecidos dirigirem-se-nos, por escrito e pessoalmente, traduzindo a esperança na nossa acção como Deputados desta Assembleia renovada.

Vai também para esses uma palavra de certeza e de esperança.

A certeza de que nos anima uma vontade firme e decisiva de colaborar intensamente, e sempre que nos seja permitido, nos trabalhos que se impõem, dentro das limitações de inteligência que Deus nos deu e que não podem ser alteradas pelo simples facto de aqui nos encontrarmos.