A esperança de que todos ajudem a construir um Portugal maior e melhor em sentido social e humano.

Para isso é insuficiente a acção do Governo e desta Assembleia, mas necessária , e indispensável a participação activa, de todos, desde o operário ao industrial, do empregado ao comerciante, do contínuo ao director-geral. Trabalhando mais e com maior sentido de rentabilidade, denunciando injustiças sociais, corrigindo desleixos, evitando desmandos e esbanjamentos, colocando os homens onde possam ser mais úteis, e não alimentando snobismos na preferência de tudo o que é estrangeiro, não restará dúvidas que Portugal será sempre e cada vez mais progressivo e evoluirá a par das nações mais desenvolvidas.

Finalmente, uma saudação muito amiga para os representantes dos órgãos de informação, a alguns dos quais me liga velha amizade, com os votos de que Deus os ilumine na árdua tarefa, cheia de responsabilidades, de informar o público com verdade e serenamente da nossa acção nesta Assembleia.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguns jornais do Brasil publicaram há dias uma notícia segundo a qual eu iria propor uma emenda à Constituição Política Portuguesa na primeira reunião da presente Legislatura desta Assembleia, no sentido de pela reciprocidade de tratamento, conferir ao actual artigo 199.º da Constituição Política, ido Brasil a sua plenitude jurídica.

De facto, o artigo 199.º confere aos naturais portugueses o direito de votarem e serem votados para os cargos de prefeito, vice-prefeito, Deputado estadual e vereador a partir do momento em que a nossa Constituição seja alterada concedendo os mesmos direitos aos Brasileiros.

O autor do parecer em que se baseou o Ministro da Justiça do Brasil para elaborar a emenda constitucional foi e eminente jurista brasileiro Prof. Clóvis Ramalhete, que é um dos mais destacados directores do Elos Clube, do Rio de Janeiro, e que acaba de ser nomeado para articular o anteprojecto da lei complementar para a regulamentação do citado artigo 199.º

Dado o interesse de que se reveste a emenda constitucional para os milhões de portugueses que se fixaram no Brasil e que o consideram como a sua segunda pátria;

Dada a minha integração activa na cadeia dos Elos Clube que se espalham nos espaços português e brasileiro, com o fim de uma maior aproximação entre os dois povos irmãos; e

Dada a similitude de posições que se verifica nos componentes desta cadeia, no seio da qual nasceu a emenda e a regulamentação:

Seria muito grato ao meai espírito e ao meu coração que a digna Assembleia se pronunciasse, quando ela ou o Governo entendam oportuno, sobre a tão desejada revisão da Constituição Política Portuguesa.

E, se não tenho dúvidas sobre o resultado desse pronunciamento, também julgo saber, pelas palavras proferidas pelo Sr. Presidente do Conselho quando da recente visita ao Brasil, os propósitos que o animam para consolidar ainda mais esta grande e expressiva comunidade.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Correia das Neves: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Ao abrigo da alínea e) do artigo 22.º do Regimento, tenho a honra de chamar a atenção do Governo para o seguinte assunto de interesse geral:

Para honra nossa, podemos orgulhar-nos de ser Portugal um dos países de mais baixo índice criminal, quer quantitativa, quer qualitativamente, até mesmo no campo da delinquência juvenil, hoje em dia em fase explosiva e preocupante em todo o Mundo.

Essa tradicional benignidade do carácter do povo português houvera de determinar, por seu turno, como é natural, uma suave justiça criminal. É já proverbial a indulgência da justiça portuguesa.

Orgulhamo-nos, na verdade, de não contermos na nossa escala penal qualquer pena corporal, infamante, de trabalhos forçados ou prisão perpétua. A pena máxima normal, mesmo assim limitada à prisão de vinte a vinte e quatro anos, poucas vezes se aplica.

E é particularmente dignificante que a pena de morte haja sido abolida no nosso país há cento e dois anos para os crimes em geral, e já não era executada mesmo desde 1845, porque o rei, por sistema, usava comutá-la. Fomos, assim, o segundo país da Europa e um dos primeiros em todo o Mundo a extingui-la.

Porque se casam bem com estas nossas tradições e o nosso carácter, são sempre bem recebidos pela opinião pública os actos de clemência por parte do Governo.

Aproxima-se o Natal, a festa da família, da paz, da concórdia. Nesta quadra são os corações particularmente receptivos ao perdão e ao arrependimento; anda na alma dos homens um desejo mais sincero de fraternidade, um frémito maior de compaixão. Foi esta a mensagem de Cristo, todo os anos renovada em 25 de Dezembro.

O povo já se habituou, de resto, aos gestos de clemência do Governo por esta altura. Mas, desta vez, circunstâncias especiais ocorrem a reforçar a sua justificação.

O povo bate-se generosamente nas lutas do ultramar, solidarizando-se com o Governo e com o Sr. Presidente da República.

Com eles se solidarizou na emergência da substituição do Presidente Salazar na chefia do Executivo. Tem estado a seu lado, sereno e até resignado, no atravessar de dificuldades várias que à nossa sociedade se têm deparado nos últimos anos.

E acaba de dar-lhes significativo apoio e pleno testemunho de confiança no recente acto eleitoral.

Assim, sobejam as razões para que o Governo prepare, de pronto, uma ampla amnistia e generoso indulto, o que assim se solicita no interesse do bom povo português, e mesmo também que ela abranja, na medida do possível, as infracções políticas.

E, entretanto, não fará mal que aqui se recorde, para meditação, as famosas palavras de Plínio Salgado:

No fundo de cada santo há um criminoso que se debate; e no fundo de cada criminoso há um santo que chora.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Fausto Montenegro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É compreensível que ao falar pela primeira vez nesta Assembleia sinta uma natural apreensão, resultante da plena consciência de fazer parte da representação de um círculo eleitoral que espera de mim uma atenta e constante defesa dos seus legítimos interesses e, também, contribuir para a concretização de velhas aspirações.