devemos ,pela actuação brilhante de estadista insigne que tem desenvolvido em prol de Portugal.
Pois todos em. Moçambique foram às urnas, cheios de fervor patriótico, porque todos quiseram contribuir com o seu voto para expressar a sua fé inabalável nos destinos de Portugal em África e dar pleno apoio à política do Sr. Presidente do Conselho.
E todos os inscritos que foram às secções de voto, e de um modo geral toda a restante população, só pretendem o engrandecimento de Portugal e sabem que o mesmo só será totalmente conseguido se for feito através do desenvolvimento simultâneo de todas as parcelas que constituem o País, quer se trate de Portugal europeu, de Portugal africano ou de Portugal do Oriente, e que essa harmonia no desenvolvimento de Portugal africano e do Oriente e o seu constante impulso têm tido da parte do Sr. Ministro do Ultramar, Prof. Silva Cunha, o maior desvelo.
E sabem também que esse desenvolvimento só é possível se o conjunto se mantiver numa unidade indestrutível, constantemente reforçada pela sempre crescente necessidade de entreajuda, nos mais variados sectores dos diversos territórios da grande família portuguesa; como sabem que nesses territórios, cujas características suo diferentes de uns para outros, há os problemas de interesse de cada uma das colectividades que neles habitam e que, necessàriamente, só poderão ser rápida e eficientemente resolvidos se aos governos de cada um for dada a autonomia local que se coadune com o crescimento económico e social que cada parcela vá atingindo. E, ainda, além de tudo isto, têm a certeza de que há ausência total de discriminação, não só entre os povos de um território, como também entre os povos das diversas partes do mundo português, e que a frase «somos todos portugueses iguais à face da Pátria e iguais à face da lei» é uma verdade que sentem e vivem com alegria. Pois é tudo isto que a população de Moçambique sabe e quer e foi tudo isto que levou todos os seus habitantes a querer votar.
Quisemos mostrar ao povo de Portugal europeu que nós, em Moçambique, unidos num bloco que o nosso grande Governador-Geral, Dr. Baltasar Rebelo de Sousa, encima com brilho inexcedível, repudiamos as intenções de todos os que pensavam haver hipótese de nos discutir.
Estávamos confiados no amor fraterno da família portuguesa e não chegámos a ter receio do que a traição pudesse vencer. E assim foi, com a graça de Deus. E daí, a nossa gratidão ao bom povo de Portugal europeu, gratidão que expresso aqui, e peço a VV. Ex.ªs Srs. Deputados, que a transmitam aos vossos eleitores e lhes garantam que nunca esqueceremos esta política de unidade que tão expressivamente afirmaram, de nos considerarem, sem discussões, no seio da família portuguesa e negando o nosso abandono ao tribalismo, à escravatura, à cobiça dos que pretendem a hegemonia mundial e mesmo de alguns, dos mais pequenos, que, tal como chacais, também se desejariam refastelar com o que restasse, após a saciedade dos poderosos.
Nesta mensagem está também, como disse, a confiança em VV. Ex.ªs, a confiança nesta Assembleia, para que construtivamente ajudemos o Governo a encontrar as melhores soluções para os problemas, e permitir, assim, que Portugal caminhe mais ràpidamente na senda do progresso, com benefício para todos os seus filhos.
O povo de Moçambique tem confiança na Assembleia, porque sabe que a competência que lhe é conferida pelo n.º 9.º do artigo 91.º da Constituição Política não conduzirá nunca, com VV. Ex.ªs à alteração da integridade do território nacional, e confia ainda em que esta Assembleia elimine, através da alteração do respectivo Regimento e da Constituição, a possibilidade de em futuras Assembleias, se vir a assentir qualquer desintegração dos territórios da Nação. É preciso que aqueles que em Angola, na Guiné e em Moçambique combatem a subversão saibam que o que estão a defender, com tanto brilho e pundonor e com a gal hardia de uma juventude radiosa, jamais poderá ser discutido.
E, finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero reafirmar que nos manifestámos nas urnas com civismo e educação, mas teríamos de o dizer gritando e lutando se fosse necessário, para que se ouvisse e sentisse em todo o País, para que se ouvisse e sentisse em todo o Mundo, que Moçambique nunca haveria de deixar de ser Portugal.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - A primeira parte da ordem do dia consistirá na eleição da Comissão de Legislação e Redacção.
Para que os Srs. Deputados possam preparar as listas interrompo a sessão por alguns minutos.
Foi interrompida.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Vai proceder-se à chamada para eleição da Comissão de Legislação e Redacção.
Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se ao escrutínio.
Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Alberto de Meireles e Pinto Eliseu.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Está concluído o escrutínio.
Entraram na uma para a eleição da Comissão de Legislação e Redacção 108 listas. Foram votados os seguintes Srs. Deputados: Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira, com 101 votos; Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, com 104 vetos; João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira, com 99 votos; Henrique Veiga de Macedo, cem 88 votos; João Bosco Soares Mota Amaral, com 10,7 votos; Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota, com 102 votos; José Guilherme de Melo e Castro, com 99 votos; Miguel Pádua Rodrigues Bastos, com 107 votos, e Rafael Ávila de Azevedo, com 102 votos.
Declaro eleitos para a Comissão de Legislação e Redacção estes Srs. Deputados. Convoco a Comissão de Legislação e Redacção para se reunir amanhã, às 11 horas, a fim de eleger os seus presidente e secretário e tomar conhecimento da proposta de lei sobre a colheita de elementos biológicos humanos para liofilização.
Vai passar-se à segunda parte da ordem do di
Tem a palavra o Sr. Deputado Roboredo e Silva.
O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente: Sendo a primeira vez que uso da palavra nesta Assembleia, apresento a V. Ex.ª respeitosa homenagem, não hesitando