Esclarecidos estes pontos, que me pareceram importantes, temos de reconhecer, apesar de tudo, que os nossos recursos nos obrigam a fazer uma guerra o menos dispendiosa possível, diria uma guerra barata, mas sem deixar de ter em conta a evolução do inimigo, tanto em efectivos como na qualidade das armas e táctica empregadas e no treino militar.

De qualquer forma, há uma circunstância que considero fundamental: o montante das dotações extraordinárias concedido às forças armadas para combaterem o terrorismo deve ser atribuído em tempo para evitar atrasos nos fornecimentos de material e nas grandes reparações, que, por vezes, podem ser críticos, e as consequentes frustrações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É perfeitamente compreensível e aceitável que dificuldades de tesouraria não permitam pôr à disposição do Departamento da Defesa Nacional a totalidade dos créditos logo no princípio do ano, mas não julgo curial que a entrega de parte desses créditos seja protelada de forma II poder causar perturbações nos abastecimentos que a campanha exige. Por outro lado, o Governo precisa de estar habilitado e predisposto, num tipo de luta em que as surpresas são inevitáveis, a satisfazer dotações suplementares para atender a situações de excepção que não poderiam ter sido contempladas nas previsões orçamentais, por mais cuidadosas que se façam, sempre com a preocupação de evitar empolamentos desnecessários. Este comentário não envolve qualquer crítica, sendo antes, julgo eu, uma forma judiciosa de encarar o processamento da parte financeira resultante da guerra que nos impõem e que trará certamente fortes dores de cabeça ao ilustre Ministro das Finanças.

Os departamento s militares, por sua vez, têm de ser parcimoniosos e correctos na previsão e administração das verbas que lhes são concedidas e não devem aceitar empolamentos em organismos ou criação de outros, tanto na metrópole como nas províncias martirizadas, que não sejam absolutamente indispensáveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não poderemos esquecer as variadas carências, de carácter endémico, de que sofremos.

Sendo indiscutìvelmente elevada a percentagem, relativamente ao conjunto das receitas orçamentais, despendida com a condução da guerra, parece que se justifica um reajustamento das receitas e despesas, no sentido de melhorar aquelas e reduzir estas últimas.

Se a carga fiscal será para muitos já pesada, afigura-se-me que um reajustamento de impostos no âmbito de uma autêntica justiça social é mais que aconselhável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E em minha opinião, e digo-o com prazer, a intenção da proposta satisfaz a este objectivo. Depois penso que despesas não essenciais, já não falo nas sumptuárias, que considero inadmissíveis actualmente, deveriam ser evitadas a todo o custo.

Vozes: - Muito bem!

ontextura orgânica e até designação actuais? Esta dúvida não tem, como é lógico, qualquer relação com as elevadas e reconhecidas competência e devoção do distinto Ministro do Ultramar r seus Subsecretários, a quem rendo a minha homenagem.

Julgo que uma luta sem quartel contra o aumento injustificado do custo de vida, por todos os meios lícitos, ainda os mais drásticos, mesmo que acarrete algum aumento de despesa orçamental para efeitos de fiscalização ou outros apropriados, será calorosamente apoiada pela população e proporcionará alguma tranquilidade social e acalmia nos espíritos.

Muitos outros aspectos haveria a mencionar, mas por agora limito-me a enunciar alguns, poucos, que dizem respeito aos distritos mais desfavorecidos e nomeadamente à situação das câmaras municipais dos concelhos mais pobres. A do meu concelho, depois de liquidar os encargos obrigatórios, fica para obras com uma verba inferior a 100 contos, o que é positivamente ridículo, para não dizer nefasto. Penso que através dos melhoramentos rurais, que têm de ser largamente dotados, ou de outras formas - a Comissão do Nordeste, criada pela Portaria n.º 22 901, de Setembro de 1967, se lhe forem concedidas dotações substanciais e meios técnicos, pois a maioria das câmaras não os possui - poderiam obter-se resultados válidos, se não deixar de haver isenção e preocupação administrativa de equidade, pois as populações rurais anseiam impacientemente por ver satisfeitas justas reclamações. É também lícito depositar esperanças no trabalho das comissões consultivas de planeamento regional, criadas pelo Decreto-Lei n.º 48 905, cuja designação, constituição e funcionamento foram recentemente definidas pelo Decreto n.º 49 364, para institucionalizar a orgânica da política regional respeitante ao III Plano de Fomento.

De resto, as populações rurais necessitam de tanto!

Desde a cobertura sanitária aos benefícios da previdência!

No distrito da Guarda, por exemplo, é dígito o número de Casas do Povo existente nas trezentas e vinte freguesias que o constituem.

É lugar comum falar nas dificuldades da lavoura. A assistência técnica é teórica, a incerteza dos preços dos produtos da terra apavora. Neste momento penso principalmente no meu distrito e especìficadamente no meu concelho. Na minha freguesia os caminhos estão intransitáveis por dezenas de anos de erosão em zona granítica, que fizeram deles verdadeiros aglomerados de pedregulhos, onde os próprios carros de bois passam cem dificuldade!

E como a Câmara não tem disponibilidades e a junta de freguesia ainda menos, não se reparam os caminhos e tudo se vai agravando. Como pensar então em modernizar e mecanizar a agricultura? E como manter os próprios trabalhos de rotina em face de uma emigração que despovoa Vastas regiões?