O Orador: - Depois, e apenas sob o ponto de vista açoriano, há um sector, e da maior importância para o arquipélago, e que é o da agro-pecuária, que, assim, se vá libertar de uma sobrecarga extraordinária e que muito pesava no tão desejado desenvolvimento económico.

A carne e os lacticínios vêem assim o caminho aberto a um futuro mais prometedor e compensador. Em seguida, vem o comércio. Justo é dizer que este sector, e salvo algumas excepções, tem vindo a exercer a sua actividade de uma maneira bem débil, pesadamente onerado por impostos, despachos, fretes, etc., que não permitem aquele desafogo que se nota no comércio continental.

O comerciante tem agora uma boa oportunidade não só de alargar a sua actividade, mas, sobretudo, de contribuir, de maneira bem acentuada, para o progresso e desenvolvimento daquelas regiões. Alguns dos argumentos mais válidos, e que tanto serviam para os seus legítimos queixumes, deixam agora de ter significado.

Justo será aguardar que estas novas disposições legais visam, além do mais, beneficiar o consumidor. E necessário termos isso bem presente. E, embora logo de entrada este não possa aperceber-se disso, é, todavia, imperioso que passado algum tempo ele sinta os seus benéficos reflexos.

E que a generalizada abolição dos encargos alfandegários tem forçosamente, mais cedo ou mais tarde, de se traduzir numa baixa sensível de preços dos produtos adquiridos no exterior. Se assim não for, algo permanece entoo errado - conforme afirma o ilustre relator da Comissão de Economia -, e há que intervir com firmeza e pôr as coisas no seu devido lugar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, de que nos servirá, tudo aquilo que a presente lei vem libertar e facilitar se não tivermos transportes marítimos e aéreos devidamente organizados e eficientes? De que nos servirá se; as mercadorias continuarem a aguardar praça durante tempos infindos e se, até, as encomendas postais chegam com atrasos de meses?

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sei que S. Ex.ª se tem debruçado com a maior atenção sobre este tão importante problema, mas agora, e mais do que nunca, ele carece de uma solução válida e inadiável.

No que concerne a transportes aéreos, continuamos praticamente na mesma. O Governo e todos nós sabemos que são as comunicações o problema mais importante para o nosso desenvolvimento em todos os sectores. Todavia, o tempo passa e continuamos a marcar passo. Por isso, a minha voz jamais deixará de se ouvir nesta Assembleia, enquanto fizer parte dela, para reclamar, pugnar, e até exigir uma solução neste campo que satisfaça os Açorianos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas uma solução rápida e sem delongas. Estamos, na verdade, já saturados de tonto esperar. Eu aguardo, por isso, Sr. Presidente, e comigo praticamente uma boa parte da população dos Açores, que não tenham ficado apenas em palavras as inequívocas promessas feitas pelo antigo Ministro das Comunicações, brigadeiro Fernando de Oliveira, quanto à imediata utilização, por aviões da T. A. P desse grande e excelente aeroporto, que é o dos Lajes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Essas afirmações, proferidas em acto tão solene e perante S. Ex.a o Presidente da República, traduziam, então, o pensamento do Governo. Não sei ainda de que estamos à espera para avançar. Ser-me-ia penoso voltar a falar neste candente problema e que tanto apaixona as gentes da minha terra, e tão-pouco queria supor que, por detrás de tudo, andam envoltos interesses monopolistas, tão contrários aos verdadeiros e reais interesses dos nossas ilhas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E que até há relativamente pouco tempo ouvia palavras de esperança c indicativas das maiores facilidades ma solução desta questão. Agora passei a ouvir falar de dificuldades. Porquê atitudes tão díspares e contraditórias e que só podem desprestigiar quem as toma? Acaso a política não será ainda a mesma neste curto período de tempo, ou terão aparecido interesses que, entretanto, e por pouco, se haviam eclipsado? E neste assunto não me quero adiantar mais . . .

Vou finalizar, Sr. Presidente, mas antes não quero deixar de dizer que, salvaguardando alguns comentários que expendi durante esta breve exposição, não posso, na verdade, deixar de dar a minha concordância na generalidade de lei em tão boa hora submetida à apreciação desta Assembleia.

Há, todavia, um outro trabalho a prosseguir se se quiser progredir em todos os sentidos nos Açores, e que é o da mentalização da sua população, para estar absolutamente aberta e receptiva a estes movimentos inovadores e renovadores, que só podem contribuir para o bem-estar social das suas gentes. Há, sobretudo, que afastar os "velhos do Restelo" e os "botas de elástico" e há que olhar o futuro com aquela confiança e com aquela optimismo próprio de homens que sabem o que querem, por que querem e para onde vão. Só assim, Sr. Presidente, nós poderemos, na verdade, contribuir para o progresso real e tão almejado daquelas ilhas, e que o mesmo é dizer, da Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Mota Amaral: - Sr. Presidente: Impõe praxe antiga nesta Casa que, ao subir à tribuna pela primeira vez na legislatura, comece cada Deputado por saudar aquele dos seus pares que de entre todos foi eleito para presidir à Assembleia.

Não é, porém, apenas em atenção a esse velho preceito costumeiro que cumprimento agora V. Ex.ª Com palavras