para se tomar produtora de géneros prontos a consumir, beneficiando da mais-valia resultante da transformação.

Há sinais de que o apoio efectivo da Administração à instalação e auxílio às cooperativas agrícolas de produção e transformação está em progresso, para além das lindas e bem ordenados palavras e promessas que continuam presentes na boca dos responsáveis. Não está mal que as façam, o que é preciso é que as cumpram. Mas outros sinais há, infelizmente, que nos retiram desse optimismo.

Em relação aos primeiros, quero referir, por exemplo, o aumento do subsídio de instalação às adegas cooperativas, cada vez mais necessário.

Em relação aos segundos, e também só um exemplo, a taxa de juro exigida pelo Estado num empréstimo pedido pela União das Adegas Cooperativas dos Vinhos Verdes, praticamente incomportável e superior àquela que pode ser obtido na banca comercial.

Bons prenúncios, maus prenúncios? . . .

Queira Deus que haja uma feliz realidade e a concretização de sábias, úteis e judiciosas acções que dêem alento a uma actividade em acentuada depressão.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão. Mas antes quero dar conta à Assembleia de um documento importante que lhe é dirigido, que, espero, profundamente a interessará, e que foi recebido na Mesa no decurso da tarde.

Ao vir para a sessão, foi-me entregue um ofício do Sr. Secretário de Estado da Informação e Turismo, o qual, reportando-se às referências a cortes da Censura ontem feitas pelo Sr. Deputado Miller Guerra no seu discurso, me pedia que obtivesse daquele Sr. Deputado informação do jornal que fora alvo desses cortes. Depois recebi o ofício, que vou ler, e cujas primeiras palavras se reportam a esse outro que não lerei a VV. Ex.ªs, por já ter resumido dele o essencial.

O ofício recebido há pouco é nos seguintes termos:

Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Excelência. - Em aditamento ao meu ofício n.º 186, de ontem, tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª as conclusões apuradas no rápido exame das provas existentes na Comissão de Censura de Lisboa e respeitantes ao aviso prévio do ilustre Deputado Prof. Doutor Miller Guerra, feito na sessão da Assembleia Nacional do dia 14. Nenhuns cortes foram feitos na referida exposição do ilustre Deputado constante das provas dos jornais A Capital e República. Nas provas do vespertino Diário de Lisboa foi suprimido um pequeno intróito à exposição, na qual o jornalista fala das circunstâncias que terão demorado o aviso e cita, depois, entre aspas, a seguinte passagem do discurso: "decidiu persistir no seu intento, em primeiro lugar porque as medidas iniciadas apenas roçam pelos problemas fundamentais, em segundo lugar porque é preciso abrir uma discussão larga, livre e prolongada sobre a questão do ensino superior, a qual não pode confinar-se no interior dos claustros universitários. A reforma deve ser participada por todas as camadas interessadas na cultura e no progresso ilustrado do País e não se limitar ao reduzido numero de professores e de burocracias ministeriais". Esta passagem também foi cortada. Nenhum outro corte foi feito na exposição. Nas provas do Diário Popular, além de corte idêntico ao do n.º 2, apenas com a diferença de que u citação começa pelas palavras "ponderando a matéria . . .", observa-se o seguinte: Quatro ligeiros cortes em frases que, por não se encontrarem entre aspas, se torna difícil saber se representam a exacta expressão do pensamento do seu autor ou são a forma que o jornalista encontrou para traduzir esse pensamento no resumo que faz da exposição, já que esta não é transcrita na íntegra; Corte da expressão "esta decrépita e agonizante", respeitante à Universidade metropolitana, que o jornalista isolou do contexto para utilizar como subtítulo. O exame dos jornais matutinos não suscitou qualquer reparo.

Atendendo às claras instruções que tinham sido dados nos serviços de censura, não deixarão de ser tomadas as medidas disciplinares que forem julgadas adequadas. Mas parece fácil concluir do que se averiguou não ter havido qualquer propósito de impedir a difusão do pensamento do ilustre Deputado avisante e, muito menos o de adulterar o seu pensamento e intenção, obrigando-o a dizer o contrário do que havia dito.

Por este novo incidente, peço-lhe, Sr. Presidente da Assembleia Nacional, se digne aceitar as nossas desculpas e de as transmitir a essa Ex.ma Assembleia.

Aproveito o ensejo para apresentar a V. Ex.ª os mais respeitosos cumprimentos.

A bem da Nação.

Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 22 de Abril de 1970. - O Secretário de Estado da Informação e Turismo, César Henrique Moreira Baptista.

O Sr. Presidente: - Foi para poder transmitir a VV. Ex.ªs os pedidos de desculpa do Sr. Secretário de Estado da Informação e Turismo que me pareceu importante e urgente comunicar-lhes este documento.

Vou encerrar a sessão, repito.

Amanhã haverá sessão, à hora regimental, sendo a ordem do dia dividida em duas partes. A primeira parte será dedicada à continuação da discussão na generalidade da proposta de lei sobre a livre circulação de mercadorias nacionais ou nacionalizados entre o continente e as ilhas adjacentes; a segunda porte será dedicada à continuação da discussão conjunta na generalidade dos projectos de lei sobre acordos colectivos de comercialização de produtos agrícolas, florestais ou pecuários e sobre o crédito de colheita.

Informo VV. Ex.ªs de que é meu propósito encerrar amanhã os dois debates na generalidade.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Augusto Domingues Correia.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.