vidores do Estado. Não nos esqueçamos de que para muitas viúvas ou filhas do aposentado a pensão era o único meio de subsistência de que dispunham. Em que situação ficam após a morte daquele que legitimava essa pensão?
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Aguarda-as uma "pobreza envergonhada" ou mesmo a miséria. Há que ir ao seu encontro, não com palavras condoídas, mas com medidas eficazes.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Que sugiro? Para já que se torne extensivo à viúva e demais herdeiros (quando na sua dependência económica) o disposto no Decreto-Lei n.º 49 301, que alargou para seis meses o subsídio por morte do funcionário no activo. E, como medida a realizar a longo prazo, a transformação da pensão de aposentação em pensão de sobrevivência, após a morte do aposentado.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Termino com palavras de esperança, porque estou certo de que o Governo saberá encontrar a solução justa que concilie as legítimas aspirações dos aposentados e seus familiares com as disponibilidades do Tesouro e com os supremos interesses do País.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Têm vindo, frequentemente, os órgãos de informação a noticiar, em "cartas ao director" e outras formas mais, a substancial diferença ide (preços praticados pelas juntos de freguesia em Portugal na passagem de atestados.
Seria caso para nos interrogarmos, deste simples a dezasseis vezes mais, se ainda nos encontramos num mesmo Portugal, não fora a circunstância de se tratar de duas freguesias desta "grande Lisboa", apenas separadas pelo estuário do Tejo.
Que "portagens" incidirão nestes casos de atestados passados pelas juntas de freguesia? E estarão regulamentarmente aprovadas e por quem, ou trata-se de "preço livre"? E com que critério se libertou e cobrou?
A consideração da Direcção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Interior, a quem se deve, já neste período legislativo, a aprovação, pelo Decreto-Lei n.º 49 438, de 11 de Dezembro de 1969, da "tabela de taxas a cobrar nos governos civis, corpos administrativos, administrações de bairros e serviços policiais dependentes das câmaras municipais ou dos comandos distritais ou de secções da Polícia de Segurança Pública", se confia a resolução deste e de outros problemas, que bem. podem fazer perigar o conceito em que possam ser tidos tais corpos administrativos: as juntas de freguesia.
Ficamos assim aguardando a "tabela das taxas a cobrar nas juntas de freguesia", confiantes em que tal não fique lá para as "calendas gregas" ... A hora ... é de acção.
Uma última palavra queremos dirigir, e esta é de merecido reconhecimento e de muita gratidão, a quantos, Portugal Cora, se entregam e devotadamente cumprem, com "espírito de servir" e anseios de justiça, "a causa pública", nas funções de dirigentes e de pessoal administrativo das juntas de freguesia.
Bem haja - povo dedicado e anónimo, sacrificado e estóico, mas sempre generoso, deste nosso Portugal.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trago de novo a esta Assembleia o assunto da minha intervenção de anteontem. Faço-o, como então, cônscio da gravidade do problema posto pelo encerramento das instalações do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras. Não venho retractar-me das afirmações então feitas, pelas quais assumo inteira responsabilidade, nem replicar a interpretação que considero ser interesse.
O Sr. Casal-Ribeiro: - Ainda bem!
O Orador: - Venho, sim, acrescentar algo que ficou por dizer.
Em primeiro lugar, quero dizer-vos da minha muita admiração pela noção excepcional desenvolvido, pelo Ministro da Educação Nacional, Prof. Veiga Simão, na procura, de soluções para problemas de que não lhe cabe a mínima responsabilidade.
O Sr. Pinto Leite: - Muito bem!
O Orador: - Ele sabe que o referido Instituto é hoje uma peça fundamental da nossa Universidade e que não pode continuar a funcionar nos condições actuais, pelo que se impõe uma restruturação total. Desejamos sinceramente que seja possível levá-lo a efeito até no início do próximo ano lectivo.
Neste sentido aqui apelo para que todos os alunos, assistentes e professores faça, como eu, um exame de consciência, dêem as mãos e construam a sua nova casa em termos de tornar útil num momento crucial do seu esforço de desenvolvimento.
Faço ainda votos para que o ilustre reitor da Universidade Técnica de Lisboa possa apreciar a intenção contida nestas minhas palavras de forma mais precisa do que quando emitiu o comentário à minha última intervenção. Na realidade, os jornais de ontem por que S. Ex.ª fez fé puderam inserir apenas parte do que eu afirmei nesta Câmara.
O Sr. Pinto Machado: - V.Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Pinto Machado: - Eu nesta altura queria dizer duas palavras, das quais assumo inteira responsabilidade também.
Em primeiro lugar, e porque acaba há poucos momentos o Sr. Deputado Correia de Cunha de sofrer um tratamento que para mim é inaceitável, queria demonstrar, com emoção, a minha profunda admiração pela sua verticalidade. Desde o início dos trabalhos desta Câmara, onde eu entrei como caloiro, não conhecendo ninguém, V. Ex.ª foi daquelas pessoas, independentemente das ideias que professa - isso não serve para mim para qualquer critério discriminatório -, que, pela recta intenção evidente em todas as suas intervenções, me deixou profundas mar