Não é, infelizmente, o nosso caso, já que os diferenças de rendimento per capita são significativas, pelo que não poderá partir-se de presunções que nada têm de paralelo ou semelhante entre si.

A economia privada francesa paga iguais tributos para as garantias sociais, mas a diferença entre o que é devido aos trabalhadores residentes com os seus familiares e o recebido pelos familiares ausentes no pais de origem constitui proveito da administração francesa, representando assim um negócio imoral e contra a natureza, negócio que a eventual aplicação do fruto dessa operação em obras de benefício (?) dos emigrantes em geral não modifica nem sequer chega a atenuar.

Urge rever esta situação económica, social e moralmente inadmissível, cuja aceitação, por nossa parte, não posso entender senão pela visão mesquinha de não receberem as famílias dos emigrantes maiores abonos de família do que as dos trabalhadores na sua própria terra.

De resto, o convénio com a Alemanha é bem a demonstração da falta de justificação para a situação existente em França.

E nem se diga que, perdida a boa oportunidade de negociar, já que não é possível aumentar muito o número de emigrantes em França, não há fortes argumentos de negociação que possam agora ser usados . . .

As condições actuais do grande número dos nossos emigrantes em França aconselham que se lhes procurem outros destinos, sejam a Alemanha, o Benelux, os Países Baixos, o Canadá, etc., seja, naturalmente, o retorno à sua própria pátria.

Tratando-se de uma situação real e de uma possibilidade concreta, talvez as autoridades francesas entendam melhor o risco que correm e se tornem mais compreensivas e abertas à negociação, já que ao seu desejo de fixar definitivamente os nossos emigrantes deverá ser contraposto o nosso objectivo de os recuperar pura a sua terra.

De resto, a forma como aquelas fabulosas diferenças entre os abonos devidos e recebidos tem sido aplicada não pode deixar de constituir também forte argumento em defesa da nossa posição, pois, desde promover abastecimentos de água e saneamento de bidonvilles, que logo após se desmantelam, até construir habitações cujas rendas em poucos anos reconstituem o capital investido, de tudo há um pouco, que muitas são as exigências das municipalidades modernas e escassos são sempre os meios para as levar a efeito . . .

A definição de uma política de emigração que, por um lado, comporte a regularização da emigração como direito natural, a persistência da individualidade cultural, social e moral dos emigrantes e a permanente possibilidade de regresso a sua pátria e, por outro, assegure a constante defesa dos seus direitos e regalias em condições idênticas às dos trabalhadores do próprio país para cuja economia concorrem, o recebimento do integralidade das remunerações salariais e sociais e a livre transferência das suas economias e garanta a igualdade dos seus familiares ausentes relativamente às condições facultadas aos residentes, impõe-se com grande acuidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De outra forma estar-se-á a colaborar na política francesa de desnacionalização dos emigrantes e de fixação definitiva dos mesmos contra as conveniências, presentes e futuras da Nação Portuguesa e ia propiciar um negócio à administração francesa que nem é dignificam-te nem justificado.

Mas não pode confinar-se a estes aspectos a política da emigração, que tem de considerar, urgente e firmemente, o conjunto de providências indispensáveis para combater o fenómeno nas suas raízes sociais, económicas e psicológicas, como se chegou a esperar pudesse decorrer da acção das comissões de planeamento regional, timidamente criadas há um ano, mas que, não obstante terem surgido então já com indiscutível abraso, parece haverem encontrado o melhor modo de o recuperar jazendo, quais nados-mortos, sob rimas de papéis, toneladas de problemas, infinidade de hesitações . . .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Isto quando uma acção em força se impunha, uma reforma da mentalidade dos serviços públicos se exigia, uma efectiva descentralização se requeria imperiosamente.

Constituirá sina dos países atrasados consumirem-se nos estudos sobre os estudos dos estudos para tudo estudar sem nada serem capazes de realizar?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já se ultrapassou o tempo de parto dos animais superiores .. . É tempo de deixar viver o neófito, não lhe travando o passo, nem levando a mal as tropelias criadoras da infância e juventude . . . E tempo . . .

Na inteligência e preparação do Sr. Subsecretário de Justado do Planeamento fio o cumprimento desta imperiosa necessidade, e na compreensão do Governo que não se percam mais oportunidades nem se regateiem os meios necessários como as medidas indispensáveis.

É a segurança ou independência nacional que o exigem e a consciência do País que o reclama. E a hora!

Por minha porte, não desejava ainda, deixar de dar o contributo de algumas das minhas meditações sobre a matéria e particularizá-las relativamente a dois aspectos que tenho como relevantes e Intimamente se prendem com a preocupação de assegurar o regresso dos emigrantes, como de combater as causas do êxodo maciço.

Uma liga-se, aliás, estreitamente com as acções a empreender com vista ao desenvolvimento regional; outra dirige-se a uma mudança de sentido da nossa política de trabalho.

Apesar de fortemente defraudada pelas perdas de abono de família, as economias dos emigrantes que tendem a dirigir-se aos locais de origem crescem, avolumam-se em termos significativos.

Só no Nordeste, a banca particular dispunha, no ano passado, Ide um volume de depósitos, à ordem e a prazo, de cerca de 2 milhões de contos., apesar dos quantitativos usados para compra de courelas por preços unitários extraordinariamente elevados, que mais agravam os defeitos da nossa estrutura agrária.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A falta de actividades industriais na região, consequência da falta de técnica, de iniciativa e de capitais por parte dos residentes, determina a esterilização regional desses depósitos, que assim se dirigem para os grandes centros urbanos, fomentando a construção imobiliária de natureza especulativa.

Vozes: - Muito bem!