panhar, assistir e auxiliar os nossos emigrantes, tonto sob os aspectos jurídicos e económicos como das suas exigências culturais e sociais, para o que as associações de emigrantes não podem deixar de constituir solução indispensável e adequada, desde que dotadas dos meios materiais e humanos necessários.
Vozes: -Muito bem, muito bem!
O Orador: - Com o duplo objectivo de garantir segura aplicação às economias dos emigrantes e promover o desenvolvimento das suas regiões de origem, sustento a necessidade de instituir rapidamente sociedades de economia mista encarregadas das tarefas de desenvolvimento regional e de criar títulos especiais de crédito, no jeito dos certificados de aforro, que as canalizem evitando a sua desnaturação regional pela aplicação na construção imobiliária ou em finalidades idênticas.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por fim, preconizo uma revisão da óptica e política das leis de trabalho em ordem a facilitar, simplificar e desonerar as horas extraordinárias, tanto para suprir a deficiência de trabalhadores especializados como para melhorar os rendimentos do trabalho sem afectar os custos de produção, e, por esta forma, equiparar réditos, dispensando a emigração como fonte de economia.
Lograrei algo com todo este arrazoado?
Não me pronuncio a esse respeito . . .
Apenas me limitarei a acentuar que vai sendo tempo de agir, de passar das palavras aos actos que o País espera. E a esperança não dura sempre.
Das boas palavras e sensatas reflexões aos actos concretos e executórios - eis o que a Nação aguarda e os problemas que nos assoberbam exigem.
Confiamos.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Vai discutir-se e votar-se na especialidade a proposta de lei relativa a livre circulação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas entre o continente e as ilhas adjacentes.
O Sr. Mota Amaral: - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Mota Amaral: - Sr. Presidente: requeiro que a votação se foça de preferência sobre o texto da Câmara Corporativa.
O Sr. Presidente: - Consulto a Câmara sobre se autoriza que a votação se faça de preferência sobre o texto sugerido pela Câmara Corporativa, conforme o requerimento feito pelo Sr. Deputado Mota Amaral.
Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.
O Sr. Presidente: - Vou pôr em discussão a base I, sobre a qual há na Mesa duas propostas de emenda.
Vão ler-se a base e as propostas de emenda.
Foram lidas. São as seguintes:
Propostas de emenda
Propomos que aos n.ºs l e 3 da base I do texto sugerido pela Câmara Corporativa para a proposta de lei n.° 8/X, sobre a circulação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas entre o continente e ilhas adjacentes, seja dada a seguinte redacção:
Propomos que aos n.ºs l e 3 da base I do texto da Câmara Corporativa seja dada a seguinte redacção:
O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
O Sr. Mota Amaral: - Sr. Presidente: Requeiro que a proposta de alteração subscrita por mim e por outros Srs. Deputados com data de 22 de Abril seja retirada e que a discussão incida sobre a proposta com data de 24 de Abril.