António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Júlio dos Santos Almeida.

António Lopes Quadrado.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Artur Manuel Giesteira de Almeida.

Augusto Salazar Leite.

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.

Carlos Eugênio Magro Ivo.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

D. Custódia Lopes.

Delfino José Rodrigues Ribeiro.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando Augusto de Santos e Castro.

Fernando David Laima.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.

Francisco António da Silva.

Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Francisco Manuel de Meneses Falcão.

Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

Gabriel da Costa Gonçalves.

Gustavo Neto Miranda.

Henrique José Nogueira Rodrigues.

Humberto Cardoso de Carvalho.

João António Teixeira Canedo.

João Bosco Soares Mota Amaral.

João Duarte de Oliveira.

João José Ferreira Forte.

João Lopes da Cruz.

João Manuel Alves.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ruiz de Almeida Garrett.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Pinho Brandão.

José Coelho de Almeida Cotta.

José da Costa Oliveira.

José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.

José João Gonçalves de Proença.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Pedro Afaria Anjos Pinto Leite.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Leonardo Augusto Coimbra.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Luís António de Oliveira Ramos.

D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Joaquim Montanha Pinto.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

Manuel Valente Sanches.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Olímpio da Conceição Pereira.

Pedro Baessa.

Prabacor Rau.

Rafael Ávila de Azevedo.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rui Pontífice Sousa.

D. Sinclética Soares dos Santos Torres.

Teodoro de Sousa Pedro.

Teófilo Lopes Frazão.

Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram l6 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Esta em reclamação o n.° 39 do Diário das Sessões.

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: Solicito que sejam feitas as seguintes rectificações no n.º 39 do Diário das Sessões: na p. 810, segundo parágrafo, da minha intervenção, onde se lê: "se negar", deverá ler-se: "sem se renegar"; mais adiante, na col. 2.ª, 1. 18, onde se lê: "De situar-se", deve ler-se: "Deve situar-se"; na col. 2.ª, 1. 28, onde SP lê: "aponta-nos", deverá ler-se: "apontam-nos"; na p. 811, col. l.ª, 1. 11, depois da palavra "teleologia" deverá acrescentar-se uma vírgula; na 1. 36 da mesma página, onde se lê: "plenamente", deve ler-se: "plena"; na l. 52, onde se lê: "legitimando-a", deve ler-se: "legitimando"; na p. 812, col. 1.ª, 1. 31, onde se lê: "no campo da participação na orçamentação", deverá ler-se: "no campo da participação na organização".

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja apresentar qualquer outra reclamação ao n.º 39 do Diário das Sessões, considero-o aprovado com as rectificações propostas.

Deu-se conta do seguinte

Carta sobre o problema da habitação. Telegrama da direcção do Sindicato de Seguros do Porto sobre a proposta de lei acerca da actividade seguradora.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo, 1.ª série, n.° 95, de 23 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.° 178/70, o qual regula o provimento definitivo dos lugares do conservador dos palácios e monumentos nacionais e revoga o artigo 67.° do Decreto-Lei n.° 46 758.

Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado David Laima na sessão de 25 de Fevereiro. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Acaba de chegar à Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei sobre a protecção do cinema nacional. Vai ser publicado no Diário das Sessões e baixa às respectivas comissões.

Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Pinto Leite.