O Sr.- Pinto Leite: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

Para fundamentar oportuna intervenção, nos termos regimentais requeiro que me sejam fornecidos os seguintes elementos pela Secretaria de Estado da Informação e Turismo: Uma tabela do orçamento das despesas e receitas da Emissora Nacional de Radiodifusão para o corrente ano económico; Relações das verbas inscritas nos orçamentos de receitas e despesas da Emissora Nacional, desde a sua criação até 1960, de 1961 a 1965 e de 1965 até ao presente; Relações do pessoal da Emissora Nacional, com as respectivas categorias, admitido e promovido por concurso e com dispensa de tal formalidade, igualmente desde a fundação dos referidos serviços até 1960, de 1961 a 1965 e de 1965 até à actualidade; Relações de verbas gastas com o pessoal admitido por concurso e com dispensa dessa formalidade, desde a criação da Emissora até 1960 e de 1961 até ao presente; Relações das verbas referentes ao alargamento ao ultramar e ao estrangeiro de serviço informativo e de reportagens, incluindo pessoal, material e outras despesas: Relação discriminada das verbas gastas sob a rubrica "Pagamento de serviços e diversos encargos", desde a formação da Emissora, Nacional até 1960 e de 1961 até ao presente, salientando os quantitativos utilizados nos últimos cinco anos, com os serviços de onda média, ultramarino e "Voz do Ocidente"; Evolução estatística do movimento de radiouvintes inscritos como subscritores de taxas de radiodifusão, desde a fundação doa serviços da Emissora Nacional até 1960 e de 1961 até a actualidade; Relação de imóveis e viaturas adquiridos pela Emissora Nacional de 1950 até ao presente: Relação das despesas relativas à aquisição e funcionamento do material afecto aos serviços mecanográficos; E, finalmente, relação das estatísticas elaboradas, segundo prospecção válida, elucidativas do número de radiouvintes, dos programas de onda média, ultramarino e "Voz do Ocidente".

O Sr. Pinto Bull: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A circunstância que especialmente determina, neste momento, a minha intervenção nesta data, porventura uma das mais celebradas e celebrizadas pelo calendário votivo da nossa epopeia histórica ultramarina, é que ela coincide precisamente com o nascimento de Honório Pereira Barreto, esse ilustre varão da raça portuguesa, oriundo de uma nobre família da nossa província da Guiné, onde o fausto acontecimento, hoje como sempre, é religiosa e patriòticamente evocado.

A recapitulação dos factos que antecederam e deram origem à nossa epopeia marítima do século XV e às correspondentes descobertas que assinalam a nessa presença, desde há séculos, nas cinco partes do Mundo, através de ingentes esforços e indeléveis façanhas, não merece repetição por escassez de tempo.

Desde a sua descoberta, no ano de 1446, que a Guiné constitui parte integrante do território nacional, e a ocupação daquele território e a detenção da nossa soberania, devido às ilimitadas ambições de certas potências estrangeiras, com quem tivemos encarniçadamente de lutar, não foram tarefas fáceis, mas sempre da nossa réplica e consumado patriotismo sairíamos vitoriosos da liça.

A implantação dos nossos hábitos e sistema de colonização derivaram sempre de um conceito perfeito de liberdade, de expansão religiosa e recíproco respeito, desta forma atraindo as populações autóctones, fomentando o progresso e o nível social e económico das terras pacificadas e das suas gentes, de harmonia com os escalões assegurados na época.

Honório Barreto, que nascera em Cacheu a 24 de Abril de 1818 e era filho legítimo de João Pereira Barreto, natural da ilha de Santiago, de Cabo Verde, e de D. Rosa Carvalho de Alvarenga, natural de Cacheu, e descendente dos Alvarengas de Ziguinchor, se hora de grande prestígio entre as tribos da Guiné, mais conhecida por D. Rosa de Cacheu, cedo se notabilizou pela sua excepcional inteligência e pelo seu acendrado amor patriótico, tomando-se um dos mais preclaros paladinos da obra social e política então encetada no vasto território.

Espírito culto e de uma lucidez singular, não obstante o manifesto pendor para os estudos, foi obrigado, pela morte prematura de seu pai, a abandonar o Colégio dos Nobres, em Lisboa, quando, apenas com 16 anos de idade, frequentava já o 2.° ano de Matemáticas, regressando imediatamente à sua terra.

Mas o seu destino havia de cumprir-se, para prestígio seu e da comunidade lusíada, através de uma carreira brilhantíssima e fulgurante na vida pública, ocupando sucessivamente os mais altos cargos da Administração, até ser nomeado governador da Guiné.

Os assinaláveis serviços que prestou ao País e a sua larga generosidade, subsidiando ele próprio obras de maior vulto social, granjearam-lhe justamente a reputação de um dos maiores pioneiros do seu tempo no campo do progresso e da evolução sócio-económica da Guiné.

Homem de vastos recursos intelectuais e sábia prudência política, com larga visão do futuro, não há dúvida de que ele foi, a partir do século pretérito, o autêntico precursor da pacificação da Guiné.

Mas seria de todo injusto, na altura em que toda a Guiné celebra evocativamente a memória desse grande e insigne português que foi Honório Barreto, quedar-me apenas no preito de homenagem a tão lídima figura, sem a ela associar o nome de outro varão ilustre, também já falecido, e cuja comemorativa data do nascimento não evoquei na devida altura por ter coincidido com o encerramento desta Assembleia durante o mês de Março. Refiro-me ao capitão João Teixeira Pinto.

A acção do capitão Teixeira Pinto ao longo da sua brilhante carreira militar traduz-se pela audácia e valentia indómita, manifestadas sobretudo pelas lutas sem tréguas que travou para submeter algumas populações autóctones ao domínio da soberania portuguesa, combatendo simultaneamente as infiltrações de ocupação estrangeira em território nacional.

Nem o tempo o permite, nem VV. Ex.ªs necessitam que pormenorize os feitos inesquecíveis desse heróico português, pois eles estão de há muito detidos na memória de VV. Ex.ªs e gravados em todos os matizes na história contemporânea da nossa bendita pátria.