de estradas modernas, como processo de aceleramento económico, de poupança no vultoso investimento de veículos e de comodidade dos povos.
Chegou agora a ocasião de se encarar de frente parte fundamental do momentoso assunto e coube a honra de o ter visito em escala apropriada ao Sr. Engenheiro Rui Sanches. Que as circunstâncias o ajudem a levar a cabo na nossa terra, pelo processo também seguido noutras tão notável a urgente empreendimento.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Alegre, sobretudo, com o programa geral apresentado, que inclui a construção da auto-estrada do Norte, parte até Setúbal, da auto-estrada do Sul e de acesso no novo Aeroporto de Lisboa, os auto-estradas da Costa do Sol, da Malveira, da Póvoa de Varzim, de Penafiel e a do Porto-Braga e Guimarães, alegre, sobretudo, com o programa geral, não posso, como Deputado nortenho, deixar de fazer ouvir mais alto os meus aplausos relativamente a aspectos mais concretos. Verifico que a região de Guimarães aparecei, finalmente, à tona de água, porque os estudiosos souberam desta vez ler as estatísticas.
Há quanto tempo isso não sucedia . . .
As zonas industriais, intensamente povoadas, de Guimarães, de Vila Nova de Famalicão e de Santo Tirso, as regiões do Ave e do Vizela, com o seu enorme valor actual e extraordinárias potencialidades, vão ser servidas por rodovias à altura da sua demonstrada capacidade e capazes de lhes assegurar mais rápido e harmonioso desenvolvimento.
Parabéns, muitos parabéns, Sr. Ministro, pelo programa geral e pela objectividade do estudo!
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Malato Beliz: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consciente do pouco tempo de que a Câmara dispõe, face ao número e delicadeza dos assuntos que, neste final do primeiro período legislativo, reclamam a sua atenção, proponho-me apenas, ocupar escassos minutos desse precioso tempo. Todavia, a brevidade desta minha intervenção não significa, de modo algum, menor importância daquilo que vou referir, pois, bem ao contrário, reputo-o revelador de uma situação de tão gritante injustiça que, estou certo, não só por lapso do Governo a permite, como ainda de que rapidamente será por ele normalizada.
Refiro-me a dificílima, situação económica dos guarda-rios, um grupo de cerca de sete centenas e meia de modestos, mas válidos e indispensáveis, servidores do Estado, que, após a promulgação do recente Decreto-Lei n.° 49 410, se vêem com os vencimentos ilíquidos de apenas 1300$ e 1200$ mensais, respectivamente na 1.ª e 2.ª classes.
Se se considerar que cada um destes servidores terá a seu cargo uma família com um numero médio de três membros (mulher e dois filhos) e deduzida uma quantia, ainda que mínima, para alojamento, não lhes restarão mais do que cerca 8$ per capita e por dia para alimentação, vestuário, saúde, educação, etc.
Creio, assim, que o termo "dificílima" para classificar tal situação só peca por optimista . . .
Acresce, mais, que, para além da simples 4.ª classe do ensino primário que lhes é exigida para o desempenho da função, os guarda-rios, no exercício da mesma, são chamados a executar tarefas que vão muito além da preparação dada pelo referido exame do 2.° grau. Com efeito, a apreciação e informação de pequenos projectos de obras de hidráulica, a fiscalização das mesmas, os pareceres sobre divisão e utilização de águas, a verificação do cumprimento das leis da pesca em águas interiores, enfare outras, competem a tais funcionários, os quais, para bem executaram tais tarefas, têm necessidade de percorrer a pé, e muitas vezes, dezenas de quilómetros por dia, já que os seus cantões têm cerca de 50 km².
E dadas, ainda, as funções policiais que lhes estão cometidas, não se compreende por que apenas auferem ura vencimento que é cerca de metade do recebido pelos elementos da Guarda Republicana, Guarda Fiscal, Polícia de Viação e Trânsito, Polícia de Segurança Pública, guarda florestal, etc. É, se necessário, bastará atentar, também, no facto de que, actualmente, qualquer trabalhador, por mais inqualificado que seja, obtém um salário mensalmente superior ao dos guarda-rios.
Se não cabe dúvida de que as funções exercidas por estes servidores têm de ser caracterizadas pelo máximo equilíbrio, eficiência e isenção, cremos que tal será bem difícil sem a dignidade da profissão, e na base desta estará um mínimo de condições de vida que os actuais vencimentos estão longe de proporcionar.
Porque todos - governantes e governados - estamos conscientes da fundamental necessidade da referida dignidade profissional, ouso, com o maior respeito, mas igualmente com a maior veemência, solicitar ao Governo a urgente revisão da situação dos citados servidores do Estado.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à
O Sr. Presidente: - A primeira parte da ordem do dia tem por objecto a discussão e votação na especialidade do projecto de lei sobre os acordos de comercialização dos produtos agrícolas, florestais e pecuários.
Está na Mesa uma proposta subscrita pelo Sr. Deputado Santos e Castro e outros Srs. Deputados, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta
Ao abrigo do artigo 36.° do Regimento, propomos que a votação do projecto de lei n.º 3/X sobre acordos Colectivos de comercialização de produtos agrícolas, florestais e pecuários se faça, de preferência, sobre o texto sugerido pela Câmara Corporativa, e mais propomos as emendas conducentes às seguintes redacções para as diferentes bases:
A comercialização de produtos agrícolas, florestais e pecuários pode ser objecto de acordos colectivos, tendentes a: