Não creio que exista hoje em toda a nossa fronteira outra povoação que se lhe possa comparar em equipamento hoteleiro, quer em qualidade, por possuir dois excelentes hotéis e confortáveis pensões, quer em quantidade, por dispor de cerca de seiscentas camas.

Penso não ser difícil ao nosso Governo, nesta hora alta de consolidação da amizade luso-espanhola, estabelecer com o pais vizinho o acordo indispensável à abertura desta fronteira, o que permitirá um sensível encurtamento de distâncias entre cidades dos dois países e uma maior aproximação e entendimento entre os povos peninsulares.

Infelizmente, já não vive quem sonhou toda a sua vida com esta realização, a que dedicou desvelados e persistentes esforços e em que investiu muitos capitais.

Estou a referir-me ao Dr. Júlio Anahory do Quental C alheiros, conde da Covilhã, relevante personalidade da vida económica, financeira e social portuguesa das últimas décadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Apesar de não pertencer ao círculo das suas relações, nem das suas importantes organizações, tive ensejo de o conhecer e pude admirar as suas qualidades de simpatia, generosidade e bondade verdadeiramente impressionantes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Espírito lúcido e com larga visão dos problemas nacionais, lançou-se em empreendimentos financeiros e económicos que estuo na base de organizações da maior relevância, aqui e no ultramar - no ultramar, para onde se virou numa época conturbada e dolorosa, em que muitos outros hesitaram ou desistiram de cooperar no seu desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pois essa figura de grande realizador, mesmo no quadro global da economia portuguesa, com a sua inteligência privilegiada, o seu dinamismo e a sua vocação para fomentar o progresso e rasgar mais amplas possibilidades de trabalho, ergueu uma obra notável na Beira Baixa, que o distrito de Castelo Branco não deixará por certo de consagrar no momento oportuno, julgando meu dever exaltá-la desde já com estas palavras simples, ditadas por sentimentos de justiça.

O Sr. Albino dos Reis: - Muito bem!

O Orador: - Feita esta breve evocação, fico a aguardar que as nossas autoridades prossigam com urgência e interesse as diligências junto do Governo da nação vizinha, tendo em vista o estabelecimento das ligações a que atrás me referi e das quais dependem, em larga medida, n consolidação de empreendimentos turísticos do maior valimento, como são os de Monfortinho, e o incremento do progresso de uma região muito carecida e merecedora de amparo ide estímulos válidos.

Seja-me ainda lícito aproveitar o ensejo para solicitar que o Instituto de Obras Sociais tome em Unhais da Serra - cujas termas em estado de abandono têm propriedades terapêuticas excepcionais - uma iniciativa idêntica à que, felizmente, está em curso na vila de Manteigas.

Unhais da Serra, com excelentes condições de clima e deslumbrante paisagem, reúne todas as condições para servir o termalismo e o turismo social e, por isso, aqui deixo um apelo a S. Ex.ª o Ministro das Corporações e Previdência Social e ao Ex.mo. Presidente do Instituto de Obras Sociais, nosso ilustre colega nesta Câmara, para que se dignem pôr na sua agenda de trabalho o estudo deste assunto.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José da Silva: - Sr. Presidente: Já nesta Assembleia, por mais de uma vez, se ergueram vozes contra o regime que impede a actualização das rendas para habitação nas cidades de Lisboa, e Porto. O mais incisivo ataque a esse regime foi feito pelo Prof. Antunes Varela, cm 26 de Novembro de 1966, quando, na qualidade de Ministro da Justiça, aqui veio solenemente apresentar o novo Código Civil.

Os argumentos então invocados vêm sendo repetidos e glosados com pequenas variações. Numa condenação radical, classifica-se esse regime de "tratamento excepcional", de "desvio injustificado", de "situação e singularidade anómalas", de "aberração da lei", de "nódoa de injustiça que só mancha o prestígio do sistema". E fala-se da classe dos "antigos senhorios", desprotegida e sacrificada, e cria- e a categoria das chamados "rendas históricas", de montante irrisório, e arranja-se, para contraste, o tipo do inquilino beneficiário solidamente instalado na vida, e cobrar, como senhorio, rendas bem actualizadas - tudo numa orquestração verbal destinada a sugerir e demonstrar a insubsistência de qualquer razão a favor do referido regime.

Sem pretender negar evidências ou desafiar convicções, que me merecem todo o respeito, não posso deixar de repor aqui a questão para a submeter a um breve exame sob o ângulo dos legítimos interesses dos inquilinos. E que os inquilinos também têm razões que os senhorios normalmente não compreendem. Só o inquilino tem a noção exacta de que a renda paga com pontualidade no princípio de cedo. mês constitui o único seguro contra a permanente ameaça de despejo. Só ele tem também a noção exacta de que essa renda lhe sai muitas vezes da boca.

Ao abordar a questão sob este ângulo, nem busco efeitos demagógicos nem defendo um interesse pessoal, porque, embora seja um simples inquilino, quero convencer-me de que a renda de 3000$ que pago pelo meu 4.° andar, esquerdo, ainda não terá entrado na categoria das remias históricas.

Mas vamos às razões. Pretende-se impor o princípio do. renda periodicamente actualizada. E o que é uma renda actualizada? Raciocinando em bases de pureza matemática, e partindo do pressuposto de uma renda inicial justa, a renda actualizada seria a renda inicial com as deduções e aumentos resultantes dos coeficientes de desvalorização do prédio e da moeda.

Acontece, porém, que a invocada desactualização das rendas antigas vem sendo apurada por confronto com as rendas actualmente praticadas nos arrendamentos de prédios recentes. Salta u vista que o critério não é perfeito, porque não se podem comparar casas antigas com casas modernas, e todos, por outro Indo, são unânimes em classificar de exageradíssimas as rendas actualmente praticadas nas duas grandes cidades.

Mas é daqui que arranca o juízo sobre a desactualização. Argumenta-se então com a vertiginosa subida do custo dos terrenos e da construção, onde toma vulto cada vez maior o encargo sempre crescente resultante do au