dada da sociedade que formos capazes de construir e do futuro que prepararmos às gerações vindouras.

Vozes: - Muito bem !

O orador foi cumprimentado.

A proposta de lei n.º 7/X - Protecção da Natureza e. dos seus recursos - veio à Assembleia Nacional no tino designado pelo Conselho da Europa como o Ano da Conservação.

Felicitamos o Governo pela feliz iniciativa.

O Ano Europeu da Conservação tem por fim apoiar a acção tendente á pesquisa de resultados benéficos para o homem e seu meio ambiente. Foi inaugurado e Fevereiro de 1970, com n realização da Conferência Europeia de Conservação da Natureza e dos seus Recursos. Portugal fez-se representar na qualidade de paia não membro do Conselho da Europa.

A conservação da natureza é um problema humano e tem de ser considerado no triplo papel dos espaços naturais (produção - recriação - equilíbrio biológico), com o objectivo final de fornecer bens úteis e agradáveis a toda a população:

Gerou-se em todo o Mundo um crescente, interesse pela conservação, fruto dos perigos que representa a poluição do ar, a poluição das aguas doces, a poluição dos oceanos e a poluição dos solos. São factos cada vez mais conhecidos de todos, a intensificação do snog, o desaparecimento dos peixes nos rios e lagos, a nafta negra e a morte na vicia selvagem.

A defesa da natureza não constitui- matéria nova, nem para os nossos governos, nem para a nossa sociedade, nem para os nossos agricultores. Citemos, por exemplo, o trabalho, de consolidação das dunas marítimas , que sucessivos governos incluíram nos seus programas e realizaram. Existe em Portugal, desde 1948, a Liga (Portuguesa para a Protecção da Natureza, que se ficou devendo à acção do engenheiro silvicultor Carlos Baeta Neves. Todo o agricultor português dedica parte dos seus capitais à construção de muros de suporte contra a erosão e a consolidação das margens da linha de água, para não falar de outros meios de defesa da natureza. A regulamentação do uso dos baklios nortenhos é um exemplo típico de defesa da natureza.

A Câmara Corporativa interpreta a proposta de lei do Governo "como justificada adesão a um movimento de alarme perante riscos de destruição dos recursos naturais, o que obriga a estabelecer a cooperação internacional - indispensável para a defesa dos territórios e dos mares".

Esforços isolados, medidas dispersas, não podem ajudar a resolver, cabalmente, o magno problema da defesa da Natureza. Urge, portanto, tomar um conjunto ordenado de disposições.

Parece-nos que a anulação da crise da agricultura é uma delas.

Falar hoje da crise da agricultura é um lugar - comum. Sabes-se que sector não responde, eficientemente, às solicitações do mercado consumidor, aos anseios dos detentores do capital - terra e às necessidades do trabalhador agrícola. Não vamos de ter- nos no exame pormenorizado dos factores que originaram e mantêm a crise. Indicamos somente a existência de uma estrutura agrária defeituosa, a falta de empresários para a prática da agricultura de mercado a inexistência de ensino agrícola eficiente, a defeituosa organização dos serviços oficiais e o froco índice de associativismo. Assim, produz-se mal, com fracas produções unitárias, comercializa-se deficientemente e industrializam-se muito pouco os produtos agrícolas.

Temos fundadas esperanças em que o planeamento regional estabeleça um ordenamento do território que permita o aproveitamento total das potencialidades e ponha o produto destas ao serviço de toda a comunidade. E num conjunto de medidas legislativas necessárias para tal estamos certos de que brevemente teremos a Lei de Orientação Agrícola, sem a qual não é possível tirar todo o partido da legislação existente.

Nestes termos, e de acordo com a racionalização do aproveitamento das potencialidades naturais do território para n exercício da actividade agrícola adaptada às exigências do abastecimento das populações em bens alimentares (problema central de reestruturação da empresa agrícola), que situações concretas se deparam em ordem a considerar prioridades de actuação e de mobilização de meios para valorização de recursos?

Consideramos desde logo dois planos de intervenção prioritários.

O primeiro engloba o aproveitamento das formações férteis dos vales, nomeadamente do Tejo. do Sado, do Mondego e do Guadiana {sem pensar agora discutir os pormenores da acção), para alicerçar a empresa agrícola.

O segundo diz respeito à utilização imediata das formações de montanha para a criação de complexos empresariais destinados a produção de riqueza (pela floresta) , da recreação (pelo turismo), de conservação do património (no quadro dos princípios formação de núcleos indutores da- protecção à Natureza).

Dentro deste segundo plano, isto é, nas formações de montanha para a criação de complexos empresariais, a prioridade cabe, devido às condições climatéricas, ao Norte metropolitano. Estamos a lembrar- nos dos serras do Geres, da Estrela e dos Meadas. Neste campo, como um outros, podemos colher experiência nos nossas provincías ultramarinas. Assim, Angola possui já dois parques nacionais e duas reservas integrais, e Moçambique possui um porque nacional.

A análise atenta da proposta do Governo leva-nos à conclusão de que ela visa fundamentalmente um aspecto da conservação da Natureza, ou seja a criação dos parques nacionais e reservas análogos. Sendo assim, parecia lógico que fosse alterada a designação da proposta, aliás como sugere a Câmara Corporativa. Somos, no entanto, de parecer de que se deve manter a designação indicada na proposta da Governo, paro, que este mais rapidamente legisle no sentido de completar o trabalho em boa hora iniciado.

Nada temos a opor à proposta governamental, razão por que a aprovo na generalidade.

Vozes: - Muito bem !

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Comemora-se este ano. por iniciativa do Conselho da Europa, Ano Europeu da Conservação da Natureza.