apenas, uma das formas possíveis de protecção da Natureza incontestavelmente, aliás, das mais importantes mas muito longe de esgotar todas as possibilidades de intervenção do homem, da sociedade, na defesa do meio ambiente natural ou artificializado e aã salvaguarda da natureza.
Lembremos, apenas, entre muitos outros casos que poderíamos citar, a defesa das praias contra as manchas de óleo que alastram pelos mares, a prevenção da poluição Atmosférica contra os gases e poeiras libertados pêlos grandes complexos industriais e pelas vastas aglomerações urbanos, a necessidade de tratamento de esgotos para evitar a conspurcação dos nossos rios e das praias sitas na foz a remoção dos lixos e outros resíduos da vida familiar e das actividades económicas, a recuperação das zonas mineiras, a protecção contra o som,, contra os ruídos, contra o estrépido das máquinas, etc., para se ter ideia de que a proposta de criação dos parques nacionais e das reservas análogos liça muito aquém da desejada cobertura de todas tansas matérias e problemas da vida civilizacional moderna.
Na medida, pois em que o problema da protecção da natureza e dos seus recursos nela incluída, portanto, o meio ambiente - ultrapassa a esfera de competência da intervenção dos gestores dos parques nacionais e das reservas análogas, ficamos a aguardar que a esta Câmara Política venha a ser futuramente submetida proposta de lei que contemple efectivamente todos esses demais aspectos da vida e da civilização modernas.
E sendo assim, porque o âmbito da verdadeira protecção da natureza e dos seus recursos ë bem mais vasto e exige maior interdisciplinaridade de matérias e comparências do que o que informa ou exige o presente articulado da proposta, não posso deixar de levantar a questão de procurai- saber a quem virá a competir em termos de orgânica, administrativa nacional, zelar, superintender, coordenar e fiscalizar todos os aspectos que à protecção da natureza e dos seus recursos digam respeito, para além dos que possam ser mais específicos dos parques nacionais e reservas análogas.
É dúvida suficientemente grave ou desconhecimento assaz importante que permanece no espírito de quem, porventura, se debruce atentamente sobre o que procurou ser lei de protecção da natureza e dos seus recursos.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão, mas antes informo VV. Ex.ªs de que dado o número de oradores inscritos para este debate, considero a possibilidade de haver sessão na quinta-feira de manhã. Amanhã haverá sessão, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei sobre a protecção da Natureza e seus recursos.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 25 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
José Dias de Araújo Correia.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Abreu.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Srs. Deputados que faltaram à, sessão:
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
Armando Valfredo Pires.
Artur Manuel Giesteira de Almeida.
Ferrando Augusto de Santos e Castro.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
João Manuel Alves.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Requerimentos enviados para a Mesa durante a sessão:
Ao abrigo das disposições regimentais, requeiro que me sejam fornecidas pelo organismo competente as seguintes informações:
Total dos proventos auferidos por cada director de serviço clínico no Hospital da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, discriminando-se o ordenado, doentes particulares e das caixas de previdência, outras percentagens recebidas, etc., no ano de 1969.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 28 de Abril de 1970. - O Deputado, Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 28 de Abril de 1970. - O Deputado, João António Teixeira Canedo.
Tendo sido lixada, por despacho do Sr. Secretário de Estado do Comércio de 26 de Fevereiro de 1960, a bonificação de $40 por litro de gasóleo consumido pela lavoura, bonificação que regularmente se processou até Dezembro de 1969, requeiro que a Secretaria de Estado do Comércio me informe:
Se está em estudo qualquer alteração do referido despacho, e, em caso afirmativo, como será compensada a lavoura do prejuízo que desde aquela data está a sofrer?
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 28 de Abril de 1970. - O Deputado, João António Teixeira Canedo.