De apoio à intervenção do Sr. Deputado Santos Almeida sobre problemas económicos de Moçambique.

De apoio à intervenção do Sr. Deputado Pontífice Sousa em defesa dos interesses da Beira Baixa.

De apoio a intervenção do Sr. Deputado Valente Sanches sobre as termas das Caldas da Bainha.

Sobre a revisão do vencimento dos guarda-rios.

O Sr. Presidenta: - Enviados pela Presidência do Conselho, estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Sousa Pedro na sessão de 27 de Fevereiro. Vão ser entregues aquele Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Bastos.

O Sr. Miguel Bastos: - Sr. Presidente: Está a findar o mês de Abril e estão a findar os trabalhos da primeira sessão legislativa desta X Legislatura.

Não queria, porém, que tal sucedesse sem dizer aqui algumas breves palavras impostas à minha consciência, por razões de justiça e gratidão.

Neste mês de Abril o País começou a comemorar o ....° centenário do nascimento de António Oscar de Fragoso Carmona, que foi marechal do nosso Exército e Chefe da Nação Portuguesa de 1928 a 1951.

Difícil e ingrata é a arte de governar os povos. Votar-se inteiramente ao serviço do interesse público, velar como timoneiro solícito pela nau do Estado, exposta a temerosas e variadas procelas, sentir sobre os ombros a responsabilidade tremenda dos destinos de uma nação, promover a justiça e evitar que os interesses particulares ou as simples paixões possam dominar os superiores interesses da comunidade, eis algumas facetas da dura missão de governar.

Parece uma honraria e é um fardo, supõe-se constituir um prazer e é fonte constante de inquietações, desassossegos, origem de duros trabalhos.

A dúvida não pode assentar arraiais no coração de quem governa e os momentos em que tem de optar e decidir são constantes e permanentes, não sofrem, as mais das vezes, a possibilidade de adiamentos.

António Oscar de Fragoso Carmona tudo isto viveu e de tudo isto saiu vitorioso.

Não foram fáceis os seus trabalhos desde que tomou a chefia dos destinos da Nação Portuguesa. Primeiro como Presidente do Conselho, em 10 de Julho de 1926, depois como Chefe do Estado eleito, em 18 de Abril de 1928.

São suas estas palavras, ditas no momento crucial em que assumiu para a história de Portugal o papel de primeiro responsável pela vida da nossa comunidade nacional:

Desejo governar bem, com critério, com honestidade. Desejo acertar.

São as palavras simples de um homem simples, cuja grandeza moral foi o mais saliente dos traços da sua invulgar personalidade.

Foi um homem sempre igual na sua simpatia, na elegância dos suas maneiras, na afabilidade do seu trato, na coerência das suas atitudes, na firmeza das suas ideias. Todos os desse tempo, e ainda são muitos, lembram o promotor fie justiça nos julgamentos dos implicados no 19 de Outubro e no 18 de Abril.

No primeiro destes julgamentos foi dito por um dos defensores dos réus:

O militar a quem. num momento de feliz inspiração, o Poder confiou esta missão singular pode orgulhar-se do seu extenuante trabalho. Em rigor, só quem dispusesse de uma fria serenidade, possuindo do direito uma intuição que dir-se-ia instrutiva e ao mesmo tempo um espírito de análise digno de um matemático ou de um químico, poderia, num volumoso processo desta categoria, pesquisar todos os argumentos e deduções que baseassem a acusação pública.

Também o reconheceu Cunha e Costa:

Ao exercício da profissão de advogado devo a honra e o prazer de ter conhecido o Sr. General Carmona. Logo notei que, apesar de entre este oficial e os acusados haver, doutrinariamente, um abismo, ele tinha uma preocupação única: a de acertar. Alto, esbelto, insinuante, extraordinariamente bem educado, lealíssimo nas instâncias, sem vislumbre de má vontade contra as acusados, e procurando apenas, sem intervenções capciosas ou sofísticas, esclarecer os factos, o general Carmona, dentro de poucos dias, tinha conquistado a estima de gregos e troianos.

Mas o seu mais verídico e flagrante retrato desenhou-o Salazar:

O povo tomou-o pela singeleza e afabilidade do trato, a bondade inata, a gentileza do porte, a desafectação total, o desprendimento dos interesses e das situações, a elegância dos atitudes morais. Em ninguém se viu mais perfeita essa difícil e rara conciliação da humildade na pessoa e da dignidade no Poder.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:

. . . deu as provas máximas de chefia pela prudência, a inteira consagração ao dever, o sentido do possível, a firmeza nas posições fundamentais. Naturalmente sujeito à interpretação vária dos factos e dos homens, refugiava-se na independência do seu próprio juízo e, achado o rumo, seguia-o até ao fim. Seguí-lo-ia em quaisquer circunstâncias, as mais adversos, porque o dever para com a Nação não comportava para ele atenuantes no seu absoluto.

E, no entanto, eram redutíveis a muito pouco os princípios norteadores da sua actuação, afinal recomendáveis urbi et orbi: na. administração, a economia e a honestidade; no governo, a supremacia do interesse nacional; na política, a verdade e a justiça acima dos conveniências; na sociedade, a benevolência para, com todos, a caridade paca com os fracos e desprotegidos da sorte. Com esta couraça moral, a forca do poder só podia traduzir-se em acrescida realização do bem comum.

E assim seguiu nos árduos anos (1928-1951) em que em suas mãos manteve os largos poderes que a nossa Constituição outorga ao Chefe do Estado, e deles soube fazer uso com absoluta firmeza, a que não faltou nunca o mais equilibrado bom senso.

E certo que teve a felicidade de encontrar para o seu Governo um genial homem de Estado, que ficará para sempre na história deste país.

Mas o marechal Carmona não foi só testemunha da obra política de Salazar, foi também, ao seu lado, um dos reconstrutores da Nação, e a intuição política que o