das boas ou das más experiências, tentando como se novidade fora o que já fora tentado inutilmente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: Mercê de factores diversos, não será lícito dizer-se que tivesse sido muito regular e fácil o exercício das nossas atribuições durante a sessão que amanhã- finda.
Com efeito, para além de outros que não valerá a pena mencionar, a circunstância de os trabalhos da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa se iniciarem simultaneamente consentiu que as propostas e projectos de lei pendentes de parecer naquela Câmara se concentrassem aqui no último período da actividade parlamentar, não nos permitindo, assim, por absoluta falta de tempo, apreciá-los todos, acrescendo, portanto, aos que venham a ser apresentados no futuro.
Devemos, por isso, contar com um trabalho intenso na segunda sessão, pois nos parece que o desfasamento entre o labor das duas Câmaras será mais sensível no princípio da legislatura do que nas subsequentes sessões.
Por outro lado, posso informar que o Governo tenciona apresentar à Assembleia Nacional na próxima sessão, propostas de lei da maior e mais transcendente importância, o que exigirá de todos nós redobrado esforço e atenção.
Citarei, enter outras, as da revisão da Constituição Política, da liberdade religiosa, do regime de imprensa, da defesa da concorrência e da nova política industrial.
Algumas destas proposta, como, por exemplo, a relativa ao regime de imprensa, encontram-se já prontas, não tendo sido apresentadas nesta altura à Assembleia Nacional por não lhe ser possível efectivar a sua apreciação untes do encerramento. Nada se adiantaria, portanto, e alguns inconvenientes se poderiam notar.
Pois bem, Sr. Presidente, julgo dever concluir afirmando que, se o Governo cumpre o seu dever, nós cumpriremos o nosso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra para anunciar um aviso prévio o Sr. Deputado Teixeira Pinto.
O Sr. Teixeira Pinto: - Sr. Presidente: A análise, quer da evolução da vida económica e financeira, quer do Diário das Sessões, referente a presente sessão legislativa, parece indicar que algo teríamos a ganhar mediante uma avaliação serena e objectiva dos recursos e potencialidades do espaço económico português.
Poderia pensar-se que a apreciação da lei de meios e das contas públicas seria o momento oportuno para concretizar este objectivo. Acontece, porém, que a lei de meios vem sendo reduzida a focar somente a economia metropolitana (o que empobrece, em meu entender, o valor informativo da lei de meios); acontece também que o tempo que a Assembleia atribuiu as contas públicas mio se ajustava a este acto de reflexão sobre o espaço português.
No decorrer desta sessão falou-se também bastante de espaços económicos, sem que se pudesse definir claramente o que se entendia quanto ao conteúdo económico a até político de tais espaços. Estou mesmo em crer que alguns dilemas invocados e discussões geradas radicaram mais no insuficiente esclarecimento do problema do que na completa oposição de pontos de vista. Não vou, evidentemente, voltar a esse problema, pois creio chegado o momento de esperar um pouco mais pêlos resultados dos estudos que porventura venham a ser realizados, mas esta mesma atitude não se me afigura ser de adoptar quanto ao espaço português. Na verdade, e quanto a este, têm surgido com relativa frequência opiniões que não encontram eco e críticas que se perdem no tempo. Tal não significa que as diferentes parcelas do território não vão tendo o seu desenvolvimento económico e social, mas a diferença de concepções que o envolvem surge, não só no Plano de Fomento, mas também no próprio parecer da conta pública. Acresce que as tentativas de criar um "espaço" português têm dado resultado diferente do que seria desejável, e a aparente separação das políticas económicas tem criado problemas para os quais não se entrevê solução, salvo com alteração substancial dos métodos utilizados.
Não pretendemos antecipar o que deverá ser dito, mus pergunto a mim mesmo se temos consciência perfeita de que em Moçambique se está realizando um dos maiores empreendimentos mundiais e que envolve uma responsabilidade da ordem das centenas de milhões de dólares e pode significar uma mobilização de investimentos complementares da mesma ordem de grandeza. Pode pensar-se que isto se concebe numa economia parcelada e sem uma política definida a escala nacional?
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Mais. Tem-se, por exemplo, conhecimento de que as responsabilidades directas ou indirectas do Estado nos minérios de ferro atingem um vulto de que poucos suspeitam e pode imaginar-se que essas responsabilidades podem continuar sem uma política coordenada dos minérios de ferro?
Quem olhar as múltiplas concessões de prospecção de petróleos e as diferentes refinarias e políticas energéticas pode acaso pensar que isto não obedece a uma política nacional de petróleo?
Quem ouvir as declarações dos nossos colegas Camilo de Mendonça e Barreto Lara pede concluir que temos uma política quanto a oleaginosas ou quanto a transportes interterritoriais?
Sr. Presidente: Tentarei, por isso, sintetizar o meu aviso prévio deste modo:
O aviso prévio tem por fim evidenciar que as potencialidades económicas e financeiras do conjunto, desde que harmonizadas e coordenadas, são muito superiores as realidades e resultados da presente situação. Para isso. o aviso prévio focará vários aspectos:
Vem sendo tempo de tomarmos consciência do que somos e valemos no plano económico e financeiro, não exclusivamente no rectângulo europeu, mas também no âmbito mais amplo do espaço económico português. Já uma vez afirmei que Portugal é um país rico que é