ainda pobre; que esta afirmação não possa ser feita- quanto a esta Assembleia é tudo quanto pretendo.
For agora, só posso prometer que, quando chegar o momento de efectivar o aviso prévio, este será breve e por mim feito.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Homem de Mello: - Sr. Presidente: Ainda não há muito tive ensejo de intervir no debate suscitado pelo aviso prévio do Prof. Miller Guerra acerca, da problemática universitária. Afigurar-se-me-iam, por isso, extemporâneos quaisquer desenvolvimentos.
Verificou-se, porém ontem um facto superveniente que considero do maior significado facto que me incita a pedir a palavra a V. Ex.ª antes que a Câmara dê por encerrados os seus trabalhos.
O País tomou conhecimento da audiência que o Sr. Ministro da Educação Nacional concedeu às forcas vivas da Universidade de Coimbra, assim como tomou conhecimento das afirmações que nesta cerimónia se produziram.
Pensa que seja de- salientar, para além da nobreza de atitudes, reflectida nas declarações do titular da pasta e do reitor da Universidade, a circunstância de o Governo ter entendido que era tempo de passar uma esponja sobre os dolorosos acontecimentos- de Abril do ano transacto.
É, assim, de supor que estejam reunidas as condições essenciais para a completa normalização da vida universitária coimbrã ", por irradiação, da vida universitária nacional.
Ninguém poderá ter assistido com indiferença ao nobilíssimo gesto do Governo, que desejou demonstrar que a firmeza indispensável, que não pode deixar de ser timbre da autoridade, é susceptível de dar as mãos a um acto de oportuna e generosa clemência.
Será dentro deste quadro que me- parece dever situar-se a atitude do Governo que vinha a ser exteriorizada desde a posse do Prof. Veiga Simão, se tinha exuberantemente manifestado com a cerimónia ocorrida, no Palácio de Belém e culminou ontem com a audiência que o Sr. Ministro concedeu.
O Sr. Camilo de Mendonça - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Camilo de Mendonça : - Estou a ouvir com o maior interesse as palavras de V. Ex.ª Suponho, porém. que é oportuno- dizer uma palavra a realçar, sobretudo. a atitude do Chefe do Estado, que, pela sua compreensão e magnanimidade, possibilitou a actuação do Governo que V. Ex.ª está apreciando e merece igualmente a referência que lhe está justamente a fazer.
O Orador: - Sr. Deputado Camilo de Mendonça: Eu julgo ter sido o único dos Deputados que intervieram no debate do aviso prévio do Prof. Miller Guerra que chamou a atenção da Câmara para a cerimónia do Palácio de Belém, prestando nessa altura as minhas homenagens e a justiça devida ao Sr. Almirante Américo Tomás.
Poderei acrescentar, consciente de interpretar o pensamento desta Casa, que todos aqui também confiamos no futuro da Universidade - na sua despolitização, na normalização da sua vida. na reforma criteriosa e prudente das suas instituições.
Tenho dito.
O Sr. Presidente: -Tem. a palavra para anunciar um aviso prévio o Sr. Deputado David Laima.
O Sr. David Laima: - Sr. Presidente: Conforme já tivemos oportunidade de sublinhar nesta Câmara, Angola não pode prescindir das receitas vultosas que lhe- pode proporcionar uma indústria de turismo devidamente organizada.
Para fazer face aos encargos de uma administração pública, legitimamente ambiciosa, mas, por isso mesmo, cara, urge desenvolver novos meios de produção- de receitas, evitando-se o agravamento que se vem verificando dia após dia da carga tributária, já não sobrecarregada.
Concomitantemente urge também diligenciar para que o mercado do trabalho se alargue e valorize- de molde a poder acolher o maior número possível daqueles- que só não se encaminham para o nosso ultramar pelas razões de todos tão bem conhecidas. Não basta, é evidente, favorecer empregos; importa,- sim, favorecer empregos aliciantes, quer pelo nível das remunerações, quer pela protecção social garantida.
Tudo o que se tem feito no domínio da indústria do turismo em Angola caracterizar por um confrangedor amadorismo, ou até desinteresse, fruto da evidente adaptação das instâncias responsáveis às exigências pressentidas, para que os objectivos possam ser atingidos.
Tanto quanto nos é possível concluir através dos contactos estabelecidos com os colegas de outras províncias, o problema de Angola é idêntico ao dos outros territórios do ultramar.
Assim para que os problemas enunciados possam ser tratados- com o relevo merecido, garantindo-se contributo válido através de uma ampla colaboração, anuncio o propósito- de o tratar em aviso prévio; no uso da faculdade que me é concedida pêlos artigos. 46.°, n.° 3, e 50.° do Regimento.
Sob o título "A indústria de turismo no desenvolvimento económico e social do ultramar", proponho a analise dos seguintes pontos:
II)As instâncias oficiais;
c)- O problema dos quadros;