Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Olímpio Pereira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me VV. Ex.ªs que volte de novo a focar nesta Câmara assuntos relacionados com transportes ferroviários. Não era minha intenção fazê-lo nesta altura pelo motivo de estarmos sobrecarregados de trabalho. Mas não convém demorar também este assunto. C. P., na nota que enviou ao jornal Distrito de Setúbal, e publicada no passado dia 17 de Março, esclarecia que:

1.º A C. P. não faz qualquer discriminação entre as linhas ou regiões do País, nem o Governo consentiria que o fizesse.

2.º Quanto no problema da Baixa da Banheira, convém desde já notar que se trata de mais um exemplo típico das deficiências que enferma entre nós o planeamento urbanístico; literalmente um aglomerado passa, em poucos anos, de simples lugar para a dimensão dos 22 000 habitantes sem que tenham sido previstos e instituídos os necessários equipamentos sociais: escolas, hospitais, transportes, etc.

Claro que a questão de transportes terá agora de ser considerada por quem de direito, mas a insistência com que se pretende inserir a C. P. neste processo, sem que se refiram outras entidades bastante mais envolvidas no problema e verdadeiramente responsáveis pela solução, parece-nos verdadeiramente parcial.

Há que ter em atenção que ao caminho de ferro não devem competir normalmente funções de transporte urbano. E, no caso presente, é exactamente de transportes urbanos que se trata.

Foi com admiração que tomei conhecimento destas passagens do esclarecimento da C. P., porque:

1.º Sendo a C. P. uma empresa de transportes públicos, mas deficitária, é incompreensível que não lhe interesse arrecadar uma receita, sem que para tal tenha de despender um centavo, aumentar o número de circulações ferroviárias no outro qualquer encargo.

A C. P. só se pede que autorize a construção do apeadeiro e a paragem de algumas circulações.

2.° Somente se pretende inserir a C. P. no assunto na parte acima exposta, porque já há outra entidade (refiro-me a Câmara Municipal da Moita) que cede o terreno para a construção do apeadeiro e financia na totalidade toda a obra.

A não ser que a C. P., tenha relutância, como afirmou um seu funcionário que se deslocou junto das autarquias locais, em gastar os travões dos composições quando utilizados para efectuar a paragem no apeadeiro.

Em meu entender, deve existir terceiro elemento que se mantém oculto e consegue destruir tudo o que de útil se pretende fazer.

O pedido paira te construção do apeadeiro foi feito em data anterior a 1965, e a Câmara Municipal da Moita, em ofício n.° 5236, de 25 de Outubro de 1965, renovava o pedido e oferecia à C. P. o terreno para a construção a justificava esta sua petição porque, entre outros factos, a população era de cerca de 15 000 habitantes:

Como não recebesse resposta, voltou a enviar a. C. P. em 11 de Fevereiro de 1966 o ofício n.° 1040, relembrando o assunto, ao qual recebeu resposta em 21 do mesmo, mês, que negava autorização para a construção pedida e informava que lhe parecia que a Baixa da Banheira estava bem servida de transportes e citava a Transportadora Setubadense e os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal do Barreiro.

Em 16 de Abril de 1968 volta a Câmara Municipal da Moita a dirigir o ofício n.º 1952 ao então director-geral da C. P., renovando o pedido e informando que:

A Baixa da Banheira é uma povoação que ascendeu a freguesia e tem uma população de 20 000 habitantes (note-se que em 1965 tinha 15 000 e em 1970 tem 22 000).

Nela existem 8 colectividades recreativas, é sede de paróquia, tem cerca de 500 estabelecimentos comerciais, 2 grandes indústrias, centro de promoção social. 2 lactários e l creche em construção, posto médico, posto da Guarda Nacional Republicana, 20 salas de aula (vão construir mais 16 salas), 38 lugares de professores, electricidade, água, saneamento, um mercado mensal e 2 mercados de abastecimento, um na zona norte e outro no, zona sul.

Deslocam-se diariamente milhares de habitantes, na sua maioria operários, para Setúbal Barreira Seixal e Lisboa e centenas de estudantes para Setúbal, Barreiro e Lisboa, onde frequentam liceus, escolas técnicas e cursos superiores.

Como a C. P. em 1966 informava que a Baixa da Banheira estava bem servida de transportes, esta informação é comentada no ofício atrás referido da seguinte maneira:

Valha-nos Deus, Sr. Director-Geral da C. P. Então a população pretende fazer transportar-se por caminho de ferro e é a própria C. P. que diz que não e a empurra- para a concorrencial...

Pedia-se também, que somente oito dos cinquenta circulações ferroviárias existentes em 1966 parassem no novo apeadeiro, porque nas horas de ponta a camionagem não comportava, de modo algum, a enorme quantidade de passageiros.

Acresce que a C. P. talvez desconheça que os autocarros dos Serviços Municipalizados da Câmara do Barreiro não entram sequer na área do concelho da Moita, e, portanto, na Baixa da Banheira.

Quanto a tratar-se de transportes urbanos, sou de opinião de que a C. P. também lhe competem, porque ela mesma o reconhece no seu Boletim referente ao mês de Fevereiro do corrente ano, em que é apresentado um estudo da construção do nó de Lisboa e dos transportes urbanos da área, e do qual transcrevo as seguintes passagens.

0 desenvolvimento da actividade industrial e comercial, o aumento da população e do seu nível de vida, a melhoria das comunicações rodoviárias e ferroviárias e a crescente dificuldade de alojamento no interior dos actuais aglomerados urbanos acarretam hoje por toda a parte, a expansão das cidades e a criação de novas zonas residenciais muito parti além dos seus limites administrativos.

Trata-se, com efeito, de uma tendência que tem sido acompanhada pelo rápido desenvolvimento do