Impõe-se, julgo eu, para satisfação dos interesses do País, e não de uma região, que o Governo encontre a solução através de um estudo.

O Orador: - Agradeço muito as palavras de V. Ex.ª, na medida em que vejo corroborada uma afirmação que tive ocasião de aqui fazer, ao chamar a atenção, para quem de direito, para o perigo em que se incorre de tomarmos as actuais linhas principais de tráfego como linhas naturais se é que não mesmo fatais deste. E portanto, as palavras de um técnico ilustre como V. Ex.ª corroborando inteiramente o que tive ocasião de dizer dão-me a certeza de que, juntas com as fortes achegas de outros tão ilustres colegas, darão às minhas palavras, junto do Governo, uma força que, por si só, jamais teriam.

Já me alonguei mais do que desejava, mas julgo que o assunto merece a nossa mais profunda reflexão e a maior consideração por parte do Governo.

Não deixarei, contudo, embora com a ligeireza que o tempo me permite, de chamar a atenção da Câmara e do Governo para. o segundo ponto que me propus tratar, que era o da função de alguns troços das auto-estradas

Parecia-me merecedor de estudo aprofundado o pensar-se seriamente na cobrança de portagens, não logo à saída das cidades do Porto e de Lisboa, como hoje sucede nesta última cidade, mas considerar a parte das auto-estradas mais próximas das duas cidades como vias rápidas de acesso a núcleos suburbanos, enquanto não forem construídas verdadeiras vias rápidas para estes centros populacionais, proporcionando, assim, um descongestionamento das cidades para os arredores onde, normalmente, residem populações de recursos económicos mais débeis ou onde outras, moradoras nas cidades, têm os seus locais de trabalho e cuja remuneração é gravemente afectada pela imposição de taxas, que em larga medida afectam as suas economias, quantas vezes já precárias.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: Não passou ainda uma semana e já pedi a palavra pela segunda vez. Avesso a abusar da paciência e do tempo de V. Ex.ª, sinto-me no entanto obrigado a dizer aqui de novo algumas palavras de louvor ao Governo e, em especial, a alguns dos seus membros.

Que me desculpem os que só encontram interesse nos longos discursos muito doutrinários e se desiludam os que nó apreciam os sistemáticos protestos ou os pedidos utópicos e irrealizáveis. A verdade, porém, é que sinto o dever de louvar; e não está menos no meu gosto e pendor esta atitude do que a contrária, também por mim tomada nesta Câmara quando a reputo indispensável e sabe Deus com que amargos de boca.

Mas que alguém me contrarie se não tenho razão.

Discutida aqui a proposta de lei sobre a reorganização dos Casas do Povo e a previdência rural, em Março de 1969, sem que o abono de família fosse por ela estendido aos caseiros - que suo na região do Baixo Minho quem trabalha a terra logo no Outono do mesmo ano se emendou a mão e se alargou o abono de família a esse tipo especial de trabalhadores do distrito de Braga.

Mas estavam sem ser consideradas, mesmo neste distrito, as áreas não cobertas pelas Casas do Povo e noutras zonas, como em parte dos distritos do Porto, Viana do Castelo e Vila Real, nada se tinha feito.

Por isso aqui expus a todos e sugeri ao Governo que as áreas dos outros distritos cobertos pelas Casas do Povo e as zonas brancos desses distritos, e também- do de Braga, devia ser- rapidamente alargada a concessão do abono de família.

Este foi o caso que especialmente foquei como Deputado do Norte, este o problema que mais me alarmava, por deixar praticamente fora do esquema os autênticos trabalhadores da terra de uma grande e laboriosa região.

Porém, na passada quinta-feira, dia 23 do corrente, em Coimbra, o Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência, depois de anunciar, o que também merece o maior elogio, vasta campanha de assistência materno-infantil e a primeira infância, sobretudo no núcleo-piloto de Braga Guimarães e no grupo de ensaio de Aveiro, declarou o seguinte:

Decorridos os primeiros meses da execução do regime especial instituído pela Lei n.° 2144, a prática trouxe já indicações que, devidamente ponderadas e atentas as razões de justiça já apontadas, tornam possível ao Ministério propor as medidas indispensáveis à instituição do abono de família em relação não apenas aos trabalhadores permanentes, mas a todos os trabalhadores agrícolas. De aproximadamente 240 000 trabalhadores passarão a estar abrangidos cerca de 680 000.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Não se pode trabalhar nem melhor nem mais depressa. Honra e aplausos, por isso, à competente equipa do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vai ser praticado um acto magnífico de justiça social. Mais ainda: não se deixou secar neste pais a fonte, entre todas bela, da caridade crista!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Castro Salazar: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pura não tomar demasiadamente o precioso tempo de V. Ex.ª na véspera do encerramento desta legislativa e com uma agenda de trabalhos sobrecarregada, vou ser muito breve nesta minha intervenção.

Quando em princípios de Fevereiro pedi ao Governo pura me serem fornecidos determinados elementos de informação respeitantes à assistência infantil e a primeira infância no concelho de Guimarães e chamei a sua atenção para os altíssimos índices de mortalidade infantil aí verificados, no profundamente chocado e alarmado, pois o valor médio desses índices no período de 1964-1968 tinha sido de 104,4 por mil, e no ano de 1968, de 107,6 por mil. Quer isto dizer que em 1968 a taxa de mortalidade infantil no citado concelho foi quase o dobro da taxa média da mesma mortalidade verificada no País (61,12 por mil). Para usar uma linguagem que todos compreendam, eu direi que no concelho de Guimarães morrem todos os anos a mais (eu ia a dizer imerecidamente) cerca de 200 crianças com menos de l ano de idade.

Por outro lado, um concelho como o de Guimarães cuja importância sob o ponto de vista histórico c económico escusado se torna salientar, com uma população de 120 000 habitantes possuindo vários centro de indústria têxtil cujas empresas empregam muitos milhares de ope-