apresentei as minhas desculpas aos ilustres Deputados que tão dignamente a representem, bem como aos dos Açores.

Não é necessário tecer argumentos em favor da qualidade da maioria dos nossos vinhos, pois é indiscutível.

O que se torna necessário é conservar e melhorar essas qualidades, defendendo-as da adulteração nus seus mais variados aspectos.

Sabemos que há legislação própria, mas, perante um investimento dessa ordem, que virá a ter um largo reflexo de melhoria na economia do vinho, só uma fiscalização activa e com sanções imediatos e pesadas ajudará a sua defesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Igualmente desejável que seja aplicada a toda a comercialização do vinho e da aguardente.

A garantia do produto traz imediato aumento do consumo interno e da- exportação nos seus diferentes tipos.

A fiscalização terá de incidir tanto na produção como na comercialização, e. se for eficiente, até diminuirá a quantidade. ...

Quando o consumidor adquirir um determinado tipo de vinho, deve ter, pelo menos, o direito de o receber sem adulteração.

Infelizmente, e tantos são as vezes, aparecem no mercado mixórdias que só de vinho têm o nome.

Apelo, por isso, para o Sr. Secretário de Estado do Comércio para introduzir melhor e ti ciência à legislação e à fiscalização, dando-lhe maior e mais rápido poder de aplicação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Junta Nacional do Vinho, a Casa do Douro, a Federação do Dão e a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes têm a sua fiscalização, e sem perderem a sua independência, podem e devem ajudar-se e recorrer a todos os métodos válidos e justos para a defesa do produto. Solicitam do Governo ajuda financeira para que a fiscalização possa ser mais constante e diligente.

Aqui deixo o apelo, na esperança de o ver mais bem concretizado.

Este decreto-lei, que poderá parecer sem significado aos que estejam alheados dos problemas dos vinhos e seus derivados, é. a nosso ver de um grande valor e abre novos horizontes de esperança para a sobrevivência do viticultor.

Deferida como foi u solicitação do envelhecimento de vinhos de qualidade, dá-nos outra esperança de também vermos igualmente deferido pelo Sr. Ministro das Finanças e da Economia o nosso apelo aqui feito em 17 de Fevereiro, no sentido de atribuir à produção e ao Grémio dos Exportadores de Vinho do Porto a concessão da exploração das lojas francos nos Aeroportos de Lisboa. Porto e Faro.

Por ter sido porta-voz do pensamento do conselho geral da Casa do Douro na referida reunião e pêlos nossos apelos aqui feitos em favor da solução de graves crises do sector do vinho, assiste-nos o dever de agradecer ao Sr. Ministro da Economia e, particularmente, no Sr. Secretário de Estudo do Comércio a publicação do valiosíssimo diploma em cousa.

Também para o Ministério do Ultramar foi publicado o Decreto-Lei n.º 176/70, que aprova as normas gerais para observância e regulamentação nus províncias ultramarinas dos regimes de condicionamento de bebidos alcoólicas.

Acaba definitivamente com a designação "de vinhos" às bebidas provenientes de outros produtos, que não de uvas no que era pródiga a utilização. Era um baptismo nocivo para a economia do vinho e de há muito estava a ser solicitada aos governadores a sua proibição.

Felizmente que o Sr. Ministro do Ultramar se apercebeu das graves implicações que a comercialização do vinho sofria nas nossas províncias e deu o primeiro passo decisivo porá a sua normalização.

Com a mesma isenção e independência que uso ao expor problemas do sector que aqui represento e que carecem de solução, devo reconhecer os actos decisivos, eficazes e de larga visão do Governo.

O Sr. Eleutério de Aguiar: - Muito bem!

O Orador: - Todo o Agradecimento que se lhe faça é de justiça.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já é do conhecimento da Assembleia, foi esta esclarecida pelo presidente da Junta Nacional das Frutas acerca da minha intervenção do passado dia 7.

Para lhe responder como desejava aguardo que me seja fornecida resposta ao questionário que em 26 de Fevereiro, por intermédio do Ex.mo Senhor Presidente, à Secretaria de Estado do Comércio, para que essa intervenção tivesse sido "bem informada".

Do dia 26 de Fevereiro a 7 de Abril passaram-se quarenta dias e até hoje sessenta e três mais do que necessários para se dignarem responder.

Muito menos dias necessitou - apenas dezassete - para apresentar o esclarecimento à Assembleia.

Não responde ao questionário por mim formulado, donde se prova que foi mais diligente na sua defesa.,

Reservo, por isso, a resposta para quando possuir esses elementos.

No entanto, algumas conclusões se podem já extrair, mesmo sem correr o risco de "uma vez mais mal documentado".

Reconhece que todo o programa de trabalhos da Junta tem sido perfeito e a servir os superiores interesses da Nação, excluindo qualquer possibilidade de crítica, e que, se alguma anomalia tem aparecido, essa só tem a causa na deficiente formação do agricultor e é da plena responsabilidade deste. E mais: que a crise da lavoura neste sector, pois nos outros não há (!), foi exageradamente por mim presente a esta Assembleia.

É de felicitar também a Secretaria de Estado do Comércio por ter um organismo onde tudo corre bem. sem necessitar de renovação, de aperfeiçoamento e de uma melhor distribuição das suas verbas.

O Governo tem por vários vezes reconhecido que a agricultura precisa de ser reestruturada em novas bases para ser rentável e útil à comunidade, e S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho o isso se tem referido.

Nós, que vivemos no campo e sabemos das apreensões e esperanças dos seus naturais, temos o dever de esclarecer o Governo, dando-lhe fiel relato do seu ambiente social, económico e político.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As esperanças vão-se diluindo e a lavoura continua, n. sua via dolorosa.

Não é isso de importância maior para a. Secretaria de Estado do Comércio, visto anuir só no esclarecimento.

Fizemos sinceros votos por que num futuro muito próximo se venha a perceber de que a enorme legião dos