dições para a criação do Parque da Peneda-Gerês. Faço-o certo de que a medida oferece amplas perspectivas ao desenvolvimento regional e vai ao encontro dos anseios de promoção da gente do Minho. Por isso, aprovo na generalidade o diploma em discussão.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Comia da Cunha: - Sr. Presidente: Há pouco mais de das meses reuniu em Estrasburgo, sob os auspícios do Conselho da Europa, a Conferência Europeia sobre a Conservação da Natureza.
Considerando 1970 o "Ano Europeu da Conservação da Natureza" e tendo em conta que ao Conselho interessa:
Porque o Sr. Secretário de Estado da Agricultura entendeu por bem aceitar o convite para que Portugal se fizesse representar, é-me possível, hoje saber o que se passou nessa Conferência e a que conclusões se chega.
Considero o facto da mais alta importância, porque permite localizar perfeitamente num determinado contexto económico-político a proposta de lei sobre a protecção da Natureza e dos seus recursos que o Governo recente remexeu a esta Câmara.
Louvo a intenção que esteve presente na elaboração documento. Não está em causa apenas um problema nacional, mas também a necessidade de corresponder a um apelo que nos vem do coração do velho continente para que os suas nações se unam, pela primeira vez na história, para definirem e preservarem o ambiente natural em que as gerações vindouras hão-de viver.
"Portugal não quer estar ausente, nesta iniciativa de transcendente significado", diz-se na proposto de lei. É muito bem.
Mas a presença que se pretendeu marear podia, quanto a mim ter assumido um significado murta mais amplo, ainda que o fosse apenas em termos de intenções. Proteger a Natureza é uma frase sem sentido que se lhe opõe o homem, o grande responsável pela criação das paisagens actuais. Não se pode pretender dissociar estas do agente que permanentemente as afeiçoa. Não há hoje no Globo, paisagens naturais; há, sim, ambientes geográficos mais ou menos humanizados. .Dai que eu não consiga dissociar os propósitos de preservação de redutos naturais daqueles outros que devem conduzir a definição de esquemas racionais de ordenamento do território. Não estará assim tanto em causa o preservar, quanto o integrar; integrar necessariamente sociedades que evoluem rapidamente e, por isso mesmo, de forma desordenada, em situações que não sejam de conflito nem de renúncia a uma vida melhor.
É este exactamente o objectivo, o grande objectivo de desenvolvimento dito regional, a que, com timidez, se faz bambem referência ao diploma em causa. E porque assim é entendo que o âmbito da apreciação não se deve circunscrever à mera definição de reservas naturais, mas alargar-se a todo o quadro de vida, a todas as situações e transformações originadas por um crescimento económico acelerado. As populações aumentam e aglomeram-se; e quando se aglomeram, criem grandes complexos industriais e densas redes de comunicações. O fenómeno da urbanização, inevitável, não origina ilhas de uma civilização espremedora mas pólos, autênticos pólos de desenvolvimento. Por isso se entende que a grande cidade é hoje o principal elemento definidor da região e esta o quadro geográfico onde mais facilmente se conciliam os objectivos económicos e sociais do desenvolvimento.
Proteger a Natureza e os seus recursos é tarefa complexa, que se deve pois integrar numa política de ordenamento do território.
Pressupõe a definição dei esquemas de adequação das necessidades aos recursos, tendo em vista a melhor utilização destes em termos de um aproveitamento racional.
O parecer da Câmara Corporativa faz esta mesma reserva; e outra coisa não seda de esperar do seu ilustre relator. Mas posto perante o dilema de apreciar o conteúdo ou a designação atribuída a proposta de lei, dá pouca ênfase ao aspecto em causa, limitando-se a recomendar ao Governo que mande estudar os problemas relativos à conservação da Natureza e dos seus recursos.
Tenciono voltar no assunto nesta Câmara quando efectuar o aviso prévio sobre o ordenamento do território. Para já na realidade limito-me a apreciar uma proposta de lei que se refere apenas a uma primeira fase ou seja à criação de parques nacionais e reservas análogas. Desfeito o equívoco, tudo está certo. Os problemas postos hoje pela erosão dos solos e a poluição ficam-lhe marginais e retém-se objectivo de garantir a permanência de pulmões para as sociedades do futuro, áreas onde o cidadão entendido como homem da cidade, vai aligeirar as tensões e excitar os nervos e o cérebro. A emogrtifia também poderá estar interessada neste processo conservador: mas não creio que se prebenda descobrir nele a salvatério para uma ocupação agrária que ainda está muito presa ao passado. Seria solução simples de mais e muito bizarro imaginar os abencerragens da nossa agricultura transformados em povoados de reservas, em animadores de quadros do passado. Os museus do homem, normalmente, não contam com a participação dos vivos.
Repugna-me defender o arcaísmo seja a que título for quando ele ponha em causa o respeito dos direitos do homem e das liberdades fundamentais indispensáveis ao progresso económico.
E com esta considerações, que em nada diminuem o apreço com que a Câmara deve acolher esta proposta de lei dou-lhe a minha concordância e total apoio aprovando-a na generalidade.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Não há mais nenhum orador inscrito para este debate nem foi presente na Mesa qualquer questão prévia tendente a retirar da discussão a proposta de lei, ao abrigo das possibilidades regimentais. Em consequência, dou a proposta de lei sobre a protecção da Natureza e seus recursos como aprovada na generalidade.
Vou encerrar a sessão.
O debate e votação na especialidade constituirão a matéria da ordem do dia da sessão da tarde, que se realizará à hora regimental.
encerrada a sessão.
Eram 13 horas.