Ministério da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Primário, os seguintes elementos:
1.º Número de lugares de professores do ensino primário existentes em cada distrito, no final dos anos lectivos de:
2.º Número de professores do ensino primário, indicação por sexos e por distritos, em exercício no final dos anos lectivos acima referidos;
3.º Número de alunos que concluíram o curso do magistério primário nos anos lectivos indicados no n.° l.º;
4.º Número de professores (por sexos) que pediram a exoneração nos períodos lectivos de:
5.º Número de requerimentos de exoneração que aguardam despacho em 30 de Abril de 1970;
nos últimos dez anos;
7.º Número de processos de abandono de lugar verificados nos últimos dez anos:
8.º Número de professores do ensino primário que foram obrigados a solicitar a exoneração para poderem exercer as suas funções no ciclo preparatório do ensino secundário;
9.º Número de lugares, por distritos, que não funcionaram por falta de agentes de ensino, nos períodos lectivos indicados no n.º 4.°; 10.º Número de lugares do ensino complementar (5.ª e 6.ª classes) em funcionamento no ano lectivo de 1969-1970.
Durante esta sessão Legislativa tem-se renovado o interesse do País pelos termos em que se põe a problemática da nossa política económica; e esta Casa não deixou de fazer-se eco desse interesse generalizado, não faltando, aqui como lá fora, o pedido de um esclarecimento autorizado sobre alguns pontos, tidos como essenciais.
Pois bem: dentro dos moldes impostos pela natureza do inquérito jornalístico a que respondia, o Sr. Ministro da Economia e das Finanças acaba de expor sem rodeios o pensamento do Governo na matéria. Tal facto, se bem penso, não deve passar em cloro em todos os espíritos animados do desejo sincero de contribuir com a sua quota-parte para o esforço comum do nosso desenvolvimento económico-social. Por isso, trago aqui hoje a referência no notável documento ontem publicado, com a homenagem devida à clareza e coragem do seu ilustre autor. Mas permito-me alargar a todos os portugueses o apelo com que o Sr. Ministro da Economia terminou as suas considerações: o Governo pode ter uma ideia orientadora, definir para ela os parâmetros tidos como necessários às suas efectivações: mas somos bodos nós, é a Nação, quem, pela resposta adequada àqueles parâmetros, incentivos e impulsos, efectiva uma verdadeira política. Saibamos ter a coragem de o fazer.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: Apenas mais duas palavras:
Não ficaria de bem com a minha consciência se, ao findar esta primeira sessão legislativa, não exprimisse, ainda que muito breve e pobremente, um sentimento, uma reflexão e um voto.
Um sentimento -em que estou certo toda a Câmara me acompanha -, sentimento de profundo respeito e admiração pela pessoa de V. Ex.ª, que, ao longo destes meses, orientou- os nossos trabalhos de modo exemplar; aceite-o, Sr. Presidente, como garantia que todos lhe damos de uma unanimidade. na intenção de contribuirmos lealmente para a satisfação dos verdadeiros interesses nacionais.
Termino com um voto: e este é o de que, reflectindo na importante missão que u esta Casa cumpre desempenhar, animados todos pelo único e comum objectivo de servir o melhor possível o interesse nacional, possamos responder dignamente ao que de nós se espera na próxima sessão legislativa, cujo programa incluirá pontos da maior responsabilidade para esta Câmara e do méis alto significado para a vida do País.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Gonçalves de Proença: - Sr. Presidente: Estejam os meus ilustre pares tranquilos.
Não repetirei hoje o abuso de há dias, prendendo a atenção da Assembleia por muito tempo. Não usaria mesmo da palavra se não fora a circunstância de nos encontrarmos em ablativo de encerramento de sessão, o que joga com a oportunidade do que me proponho dizer.
Antes de mais, uma nota de congratulação e de esperança, que para alguns terá o acento tónico na primeira, para outros valerá sobretudo pela segunda.
Congratulação pela intensa actividade desenvolvida pela Assembleia nesta primeira sessão da X Legislatura. Trabalhou-se muito, embora em alguns de nós aqui dentro, e quiçá em muitos mais lá fora, tenha ficado a sensação de que nem todo o trabalho feito teve a mesma utilidade.
Não surpreende que assim tivesse acontecido, dado o condicionalismo especial que ú vida parlamentar sempre imprime o facto de se tratar de um começo de legislatura, com uma Câmara quase inteiramente renovada.
Mas aqui um aceno de justiça se impõe fazer, dirigido por um lado do Governo e por outro à própria Câmara.