responsabilidade e até espírito decidido no afastamento daqueles que porventura venham a desmerecer a confiança neles depositada, parece-nos ser o caminho.
Muito nos regozijamos por saber o Governo disposto a enveredar, decididamente por ele.
Aqui deixamos expresso todo o apoio e sentido reconhecimento das gentes de Moçambique.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Barreto de Lara: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Apresento a V. Ex.ª, Sr. Presidente, os meus melhores e mais respeitosos cumprimentos; de igual sorte, daqui também os endereço aos meus distintos colegas.
Na sessão do passado dia 9, o Sr. Deputado pelo círculo de Beja Dr. Correia das Neves houve-se, em tão louvável quanto fraternal propósito, recomendando ao Governo da Nação a preparação de uma ampla amnistia e generoso indulto, aproveitando-se a significativa circunstância do avizinhar das festas da família.
As medidas a tomar, em direcção ao anunciado objectivo, e para além de uma generosa fraternidade e da sua incontestável justeza, teriam ainda, como bem salientou aquele ilustre Sr. Deputado, um significativo reconhecimento à inquestionável adesão do povo à política do Governo, expresso na última campanha eleitoral, e cujos ecos ainda se não esboroaram e permanecem indeléveis em hossanas à Pátria, e como incentivo a um redobrar de esforços no coração de todos nós.
Em plena concordância com aquele ilustre Deputado, a quem daqui rendo a minha homenagem, venho manifestar uma completa e total adesão e reforçar até a sua recomendação.
E faço-o exactamente para significar que, para além dos fundamentos então doutamente invocados, a medida expressaria ainda de modo vivo um são desejo de apaziguamento e estreitamento da família portuguesa.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Da última campanha eleitoral - que disso não fiquem dúvidas a ninguém -, pela forma como decorreu, pelo espírito de que se revestiu e pelos resultados alcançados, a grande vencedora foi a Pátria. E, exactamente porque vitória da Pátria, há-de perdoar-se com generosidade, hão-de esquecer-se quezílias, hão-de apagar-se ressentimentos e há-de dar-se a todos os seus filhos um pouco do sol abençoado e quente da generosa terra portuguesa.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E assim, fazendo minhas as palavras daquele ilustre Deputado, e como membro de uma jovem Assembleia Nacional, daqui reforço o pedido e dirijo também apelo ao Governo, a um Governo que, exactamente na Lei de Meios, acaba de se afirmar claro em princípios de uma política corajosa, edificante e, sobretudo, além de tudo, rejuvenescida e vigorosa.
E lhe sugiro e peço, pois, que acenda a candeia da passificação da gente portuguesa.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1970.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Cortês.
O Sr. Ulisses Cortês: - Sr. Presidente da minha maior consideração: Pedi a palavra para, nos termos da alínea c) do artigo 6.º e do artigo 37.º do Regimento, enviar para a Mesa o texto do parecer elaborado e aprovado pela Comissão de Finanças.
Constitui este facto uma prática inovadora, mas que, além de regimentalmente correcta, se considera útil para esclarecimento dos problemas em debate.
Requeiro a V. Ex.ª se digne mandar proceder à leitura, daquele parecer na oportunidade que entenda conveniente, reservando-me para ulteriores elucidações, se necessário, no decurso da discussão na especialidade.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente: - Para a melhor apreciação de VV. Ex.ªs ainda hoje serão distribuídas cópias do parecer a todos os Srs. Deputados.
O Sr. Ricardo Horta: - Sr. Presidente da Assembleia Nacional: Permita-me V. Ex.ª, ao ocupar pela primeira vez esta tribuna, que lhe dirija os meus cumprimentos mais respeitosos e lhe apresente o testemunho do meu elevado apreço.
Parlamentar experimentado, espírito lúcido, temperamento a um tempo tolerante e disciplinador, é V. Ex.ª, para nós, garantia de condução firme dos trabalhos da Assembleia e de eficiência da sua acção.
Às homenagens que lhe rendo quero juntar os meus votos de prosperidades no exercício da sua alta magistratura, a que V. Ex.ª ascendeu e que seguramente saberá prestigiar e dignificar.
Englobo nas minhas saudações todos os Srs. Deputados da presente legislatura, bem como a imprensa, cuja colaboração considero essencial para o bom desempenho da nossa missão parlamentar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo em vista o significado do último acto eleitoral, é esta Assembleia um órgão político de verdadeira representação do povo português.
É por este facto de imperiosa justiça que a Assembleia Nacional responda às esperanças da Nação.
Para tanto é necessário adaptar-se à evolução das suas populações, tomando conhecimento das suas necessidades e sempre atenta às suas aspirações.
Desta forma, a Assembleia Nacional funcionará como um órgão de escuta, de reflexão e de concertação, clarificando muitos pontos de vista obscuros das populações nacionais, devolvendo-os ao País sob a forma de expressões claras, para que possam reinar a fé e a confiança entre os cidadãos e o Governo.
Não devemos ainda esquecer que este órgão político deve estar preparado para elaborar e votar as leis sem deixar de perder a sua verdadeira e útil definição.
Nenhum de nós pode ignorar que as leis contêm essencialmente princípios de acção e de regulamentação que não devem ser desvirtuados pelas tecnoestruturas da Administração de forma a ficarem no esquecimento ou em segundo plano da acção que proficuamente cabe realizar.
Por último, penso que esta Assembleia nunca deverá eximir-se ao confronto de ideias que têm como expressão