lugar que lhe compete nesta luta que, com as forças armadas à frente, todos têm de travar.

Cá estou de novo a falar do ultramar.

Perdoem-me a insistência, mas tem que ser.

Conferiram-nos um mandato para o defender e espera-se de nós que tratemos o ultramar mais nas realizações e nas reformas de que carece do que em inflamadas palavras, por vezes até sem fé.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, fazendo uma prece para que Deus nos ilumine e nos ajude a encontrar o melhor caminho para garantirmos a grandeza e a continuidade da Pátria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1970.

Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Cardoso.

O Sr. Agostinho Cardoso:-Sr. Presidente: Companheiro de V. Ex.ª desde há oito anos nesta Assembleia, honro-me por tê-lo como Presidente na actual legislatura.

Não veio V. Ex.ª nem de um alto cargo do Estado, nem de uma cátedra universitária. Foi nesta Assembleia, essencialmente como Deputado, que a sua longa carreira de homem público se impôs, pela extrema correcção das suas atitudes, pela seriedade, competência e nível com que sempre versou o tema das suas intervenções e ainda por certo corajoso e ainda justo inconformismo, perante a Administração ou o Governo, que per vezes elas revestiram.

Tem assim hoje a Assembleia na sua presidência alguém que pelo seu passado é estruturalmente um parlamentar.

Sr. Presidente: Na introdução da Lei de Meios referem-se as judiciosas razões pelas quais o Governo, ao invés dos últimos anos, não mencionou providências sobre o funcionalismo. É que o milhão e meio de contos despendido na recente melhoria de vencimentos e a entrada em funcionamento da Assistência na Doença aos Servidores do Estado -importante benefício e apoio para os funcionários públicos e administrativos- representam o possível e volumoso contributo orçamental já decidido para o ano de 1970 neste sector.

E não é louvaminha afirmar que na actual conjuntura financeira esta dupla decisão do Governo em tão pouco espaço de tempo é altamente significativa do seu interesse pela situação económica do referido funcionalismo.

Só desejo que o civismo dos sectores comercial e industrial do País e as possíveis disposições disciplinadoras dos preços e do custo de vida impeçam uma indesejável redução do aumento de capacidade de compra que deste benefício resultará. Vem este, aliás, bem expresso na Lei de Meios como um dos objectivos imediatos da nossa política económica - contrariar a subida de preços.

Não esqueço também que é intenção do Governo alargar os benefícios da A. D. S. E. ao agregado familiar do funcionalismo, aproxima ndo-o neste aspecto das regalias já obtidas pela Previdência. Formulo votos de que as possibilidades financeiras permitam esta ampliação de benefícios para 1971 e ainda de que os funcionários aposentados possam ver melhoradas as suas pensões de reforma.

Diz-se ainda na referida introdução à Lei de Meios:

Espera-se que este esforço, notável, sem dúvida, permita, em relação com as reestruturações de quadros que se impõem, o desejável aumento de produtividade dos serviços públicos. Ficaram deste modo criadas as condições para a perfeita conciliação dos três momentos do problema: remunerações, reestrutura de quadros, produtividade dos serviços.

É de apoiar-se firmemente o Governo nesta definição de interligar os três factores referidos. Com efeito, se ao funcionalismo é de dar razão quanto à necessidade de progressiva melhoria económica, não só através da remuneração, mas sobretudo do apoio na saúde, na educação e na habitação, tem a comunidade o direito de esperar o aumento de produtividade dos serviços na qualidade e intensidade do trabalho, condicionadas estas pela reestruturação dos referidos serviços, actualizando-se as técnicas, mas contando-se com a formação, interesse e civismo do pessoal. E adentro desta estruturação, não será certamente de desprezar para já a disciplina e sobriedade no recrutamento de pessoal adventício, a inspecção educadora com permanência ao funcionamento dos serviços e autarquias e a redução do pessoal dos escalões inferiores, condição primordial para uma remuneração que aproxime mais este sector dos escalões superiores. A reforma administrativa, que já se iniciou, afinal, a través de resoluções e medidas parcelares, mas eficazes, será basilar na coordenação das soluções dos três «momentos» sintetizados na frase que citei.

Mas, Sr. Presidente, a minha intervenção de hoje tem dois modestos objectivos:

Sugerir ao Governo prioridade para um pormenor específico no sector da saúde e educação e insistir na urgência de concretizar-se, sector por sector, o planeamento regional do arquipélago da Madeira -que me elegeu-, em moldes práticos e objectivos, ordenados a uma subsequente e próxima execução.

Procurarei ser breve, fugindo a pormenores técnicos, que sempre os achei supérfluos e pouco pertinentes numa Assembleia essencialmente política como esta.

Não esquecerei também que o estilo de intervenção parlamentar mais útil no nosso tempo parece ser o de sóbria exposição ao Governo, em que sugiram soluções práticas, se esbocem críticas pertinentes e justas, se formulem interrogações sobre a posição de determinados problemas - mas se mpre em ordem a poder esperar--se uma resposta ou um entendimento compreensivo.

No primeiro ponto da minha intervenção pretendo sugerir ao Governo a criação, tão urgente quanto possível, de uma escola superior de estomatologia ou medicina dentária, problema limitado e parcelar, que se situa num sector duplamente prioritário - saúde e educação - e que suponho enquadrável em 1970 na capacidade orçamental do Estado.

Em 10 de Março de 1962, quando intervim na discussão do Estatuto da Saúde e Assistência, afirmei nesta tribuna:

Desejo salientar um aspecto sanitário um pouco esquecido no nosso país: a higiene dentária de crian-