Não serão certamente os melhores aqueles que ficaram, mas posso afirmar a VV. Ex.ªs que muitos que ainda restam são aqueles que devotadamente se entregaram à causa pública. Há que reconhecê-los e honrá-los.
Felizmente, mais uma vez o Governo, chefiado por um homem, nunca é de mais afirmá-lo, altamente qualificado e à altura do momento, reviu recentemente a situação do funcionalismo público.
Os aumentos de vencimento que foram promulgados não solucionaram a situação do funcionário público, mas estou certo de que o Governo tem a plena consciência de ter atingido os limites do possível.
Desta forma, só passo ficar aguardando que num futuro próximo sejam promulgados os diplomas que refermem os serviços públicos de orgânica ainda não actualizada, adaptando-os às solicitações do momento presente, o que provocará, estou certo, alargamento dos quadros e consequente acesso dos funcionários a lugares mais bem remunerados.
Nessa altura certas alterações de letras ultim amente promulgadas e que têm provocado diferenciação de funcionários de iguais categorias, mas de serviços públicos diferentes, serão de certo ajustadas.
Gostaria ainda, Sr. Presidente, de chamar a atenção do Governo para o facto de existirem Ministérios, e até direcções-gerais do mesmo Ministerio, que facultam gratificações de chefia e outros onde tal modalidade de recompensa não existe. Tal discriminação deverá ser com urgência revista.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A minha intervenção já vai longa, mas, ao terminar, ainda gostaria de afirmar a VV. Ex.ªs que o funcionário público que vê na sua função uma verdadeira missão totalmente dedicada ao bem público pretende não só a sua melhoria económica, e social, que está a ser na verdade levada a cabo pelo Governo, mas também a sua dignificação.
Para tanto é necessário dar-lhe melhores condições de trabalho - estou-me lembrando das péssimas instalações de algumas câmaras municipais, de repartições d e finanças, de registos civis e prediais - e ao mesmo tempo necessário também é mentalizar o funcionário da alta missão que o Governo lhe confiou e cuja efectivação lhe exige.
Sr. Presidente e meus Senhores: Termino as minhas considerações afirmando que estou convicto de que o funcionalismo público, não obstante as condições em que pé encontra, irá mais uma vez responder positivamente às solicitações que lhe irão certamente fazer para a conveniente aplicação da política económico-social do Governo.
Ele sabe que de tal política depende a prosperidade do povo português.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continuará, dentro da mesma ordem do dia, na sessão da tarde, que se iniciará à hora regimental.
Conforme ontem informei VV. Ex.ªs, o debate na generalidade será encerrado na sessão desta tarde.
Está encerrada a sessão.
Eram 12 horas e 45 minutou.
Srs. deputados que entraram durante a sessão:
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Henrique dos Santos Tenreiro.
José Coelho Jordão.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Rogério Noel Peres Claro.
Teófilo Lopes Frazão.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Albino Soares; Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Augusto Domingues Correia.
D. Custódia Lopes.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando David Laima.
Gustavo Neto Miranda.
João Pedro Miller Pinto Lemos Guerra.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Pedro Maria Anjos Pinto Leite.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
Leonardo Augusto Coimbra.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Marques da Silva Soares.
Prabacor Baú.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.
Propostas enviadas para a Mesa durante a sessão:
Proponho que à rubrica da alínea b) do artigo 19.º da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1970 seja dada a seguinte redacção:
b) «Educação de base, formação profissional, promoção social investigação.»
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 10 de Dezembro de 1969. - O Deputado, Rafael Ávila de Azevedo.
Proposta de alteração
Nos termos do artigo 37.º, § 2.º, do Regimento da Assembleia Nacional, proponho que as disposições do artigo 10.º, alínea a), n.º II, da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1970 sejam substituídas pelas seguintes:
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 11 de Dezembro de- 1969. - O Deputado, José da Silva.